legislação sobre sucatas
583 resultados para legislação sobre sucatas
-
Despacho n.º 1822/2017
... ão ou deliberação dos órgãos municipais sobre assuntos que delas careçam; f) Assegurar uma ... ça no trabalho de acordo com a legislação, zelando pelo seu cumprimento; proceder à ... do Município; m) Promover a venda de sucatas e de artigos em desuso; n) Elaborar estatísticas ...
-
Deliberação (extrato) n.º 255/2023
... de pareces no âmbito da legislação de proteção de arvoredo (sobreiro e da ... licenciatura sobre “O Processo Administrativo de Licenciamento e ... conclusão da Operação Resíduos (RCD, sucatas) e na reativação das estações ... da Rede de ...
-
Despacho n.º 262/2019
... ão ou deliberação dos órgãos municipais sobre assuntos que delas careçam; f) Assegurar uma ... ça no trabalho de acordo com a legislação, zelando pelo seu cumprimento; proceder à ... do Município; m) Promover a venda de sucatas e de artigos em desuso; n) Elaborar estatísticas ...
-
Aviso n.º 20937/2023
... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo o omisso neste ... z) Prestar informação essencial sobre a sua atividade; ... aa) Cumprir e fazer cumprir ... ção e desmantelamento de veículos e sucatas; ... c) Outras situações especiais não ...
-
Regulamento n.º 1147/2022
... O presente Regulamento vem adequar a legislação em vigor, revogando o anterior Regula- ... mento ... ção passada pelo Centro de Emprego, sobre a situação dos elementos do agregado ... a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas, e o abandono de ... objetos e viaturas nos ...
-
Aviso n.º 3146/2022
... proposta que, sobre o assunto indicado em título, foi formulada por ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
-
Aviso n.º 3146/2022
... tomar conhecimento da proposta que, sobre o assunto indicado em título, foi formulada por ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
-
Aviso n.º 14803/2022
... sobre as formas de aumentar a atratividade e a ... , quando permitida e sem prejuízo da legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros ... ósitos de resíduos sólidos e líquidos, sucatas, inertes e o depósito de materiais de qualquer ...
-
Aviso n.º 14803/2022
... decorrer do processo sobre as formas de aumentar a atratividade e a ... , quando permitida e sem prejuízo da legislação ... aplicável, fica sujeita aos parâmetros ... ósitos de resíduos sólidos e líquidos, sucatas, inertes e o depósito de materiais de qualquer ...
-
Acórdão nº 00738/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-02-16
I. A nulidade da sentença por omissão de pronúncia tem lugar apenas quando se verifica uma violação dos deveres de pronúncia do Tribunal sobre questões que deveria conhecer, o que, de acordo com o disposto no artigo 608º, nº2 do CPC [aplicável ex vi artigo 2º, al. e) do CPPT], significa que o juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas,
... prévio deferimento do Recurso Hierárquico sobre a matéria ... Estamos perante um acto ... a atividade de comércio, por grosso, de sucatas e de desperdícios metálicos, para o que se ... [sendo que o CPA constitui legislação complementar e subsidiária ao direito ... -
Aviso n.º 17481/2021
... e do urbanismo, bem como na demais legislação e ... regulamentos aplicáveis ... 2 — Sem ... solo inerente à categoria de uso do solo sobre a ... qual recaem, fica condicionada às ... f) A deposição de sucatas", vazamento de lixo e entulhos; ... g) A construç\xC3" ...
-
Aviso n.º 20832/2023
... das taxas sobre atividades com impacto ambiental negativo ... ... nas condições previstas na legislação ... e neste Regulamento, prestando todas as ... materiais, veículos, sucatas e afins: ... 01.10.07.01.01 Taxa geral ...
-
Edital n.º 341-A/2024
... para Habitação, no âmbito da legislação vigente. 2—Para efeitos do disposto no ... nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, calcu - ... a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas, e o abandono de obje - tos e viaturas nos ...
-
Aviso n.º 9302/2022
... A publicação da referida legislação estabelece um conjunto de princípios que são ... -se preexistências, com prevalência sobre a disciplina instituída pelo presente ... Plano, ... sucatas e de resíduos sólidos e líquidos; ... g) A ...
-
Acórdão nº 00592/09.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2021
I. No caso de facturas falsas, compete à AT fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação correctiva e, só caso o faça, passa a recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito à dedução do imposto. II. Impõe-se, portanto, à AT abalar a presunção de veracidade da...
... 6ª – Sobre esta matéria foi ouvida a testemunha A., em 23 ... atividade de “comércio por grosso de sucatas e de desperdícios metálicos” (CAE 51571). No ... sua vez organizadas de acordo com a legislação comercial ou fiscal. E quando alguém tem a seu ... -
Declaração n.º 137/2021
... de Penamacor esta disposição incide sobre dois ... Planos Especiais de Ordenamento do ... nos termos da legislação em vigor ... 2 — O PDM abrange todo o ... sucatas" ou de lixeiras e as operações de gestão de res\xC3" ...
-
Portaria n.º 56/2018 de 29 de maio de 2018
... cumpridas as normas definidas na legislação em vigor relativamente à instalação ... 4 – Resíduos: 4.1 - Deposição de sucatas, ferro-velho, inertes e entulhos. (4) 4.2 – ... sobre a matéria. 9 - Processos de reprodução I ...
-
Aviso n.º 9648/2022
... As correções recaíram sobre a planta de Ordenamento, a planta de ... 8 — Sem prejuízo da legislação aplicável, das disposições constantes do ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
-
Aviso n.º 9408/2023
... da legislação aplicável, os afastamentos mínimos aos limites ... sucatas, devendo ... ser mantido limpo e ajardinado o ...
-
Declaração n.º 121/2022
... ção da albufeira de Odeleite, e recaíram sobre os seguintes elementos constituintes do Plano: ... ção e bebidas, nos termos da legislação aplicável; ... j) Faixa de proteção — zona ... ) Instalação de depósitos de lixo e de sucatas", lixeiras e nitreiras; ... f) Instalação de dep\xC3" ...
-
Declaração n.º 24/2024
... de Plano Diretor Municipal, e recaíram sobre os seguintes documentos do plano: Regulamento, ... º -A, sem prejuízo do previsto em legislação específica aplicável, e cumulativamente com o ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
-
Aviso n.º 12364/2022
... áveis cumulativamente com a demais legislação em ... vigor, em função da natureza e ... presente Plano para a categoria de espaço sobre que recaem, condicionadas ao respetivo ... regime ... ósitos de resíduos sólidos e líquidos, sucatas, inertes e o depósito de materiais de qualquer ...
-
Regulamento n.º 1105/2023
... legislação em vigor ... 2 — Na elaboração dos ... relatórios anuais sobre os níveis de execução atingidos, os resultados ... sucatas, desperdícios, entre outros; ... j) Gerir o ...
-
Aviso n.º 19635/2021
... nos termos da legislação específica aplicável e a colheita de pedra ... sobre fundação não permanente e construída ... com ... depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais ... de qualquer ...
-
Regulamento n.º 442/2023
... multiúso emitido nos termos da legislação aplicável, ... igual ou superior a 60 %, sem ... , se pronunciarem, em audiência prévia, sobre ... os resultados obtidos ... N.º 70 10 de ... c) O despejo de lixo, sucatas ou quaisquer detritos; ... d) A colocação de ...