valor acrescentado liquido

1067 resultados para valor acrescentado liquido

  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária

    ... passivo de benefícios ou aumentos de valor dos seus bens em resultado de obras públicas ou ... normal do imposto sobre o valor acrescentado, são obrigados a possuir caixa postal ... no n.º 4 ou quando o rendimento líquido declarado mostre uma desproporção superior a 30 ...

  • Acórdão nº 3520/03.1TBVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Junho de 2009

    Nada esclarecendo o contratado pelas partes em matéria de Imposto sobre o valor acrescentado, ou esclarecendo mesmo que aos produtos deve acrescer o valor do Imposto sobre o valor acrescentado respectivo, entende-se que o preço dos produtos vendidos ou dos serviços prestados, no contrato celebrado, foi liquido de imposto.

    ... de carpintaria numa obra dos RR., em valor de que se encontra em dívida Esc. 2.038.185$00, ... contrato celebrado, foi entendido como líquido de imposto, conforme também se decidiu, v.g., no ...

  • Acórdão nº 842/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28 de Setembro de 2004

    1. Havendo alteração na execução da obra dada de empreitada, o seu pagamento não tem de ser feito imediatamente, já que tais alterações apenas têm implicações no preço e no prazo para a execução da obra, excepto se se tratar de alterações feitas depois da entrega da obra ou de obras que tenham autonomia em relação às previstas no contrato (cfr. art°s 1214.º a 1217.º do C.C.). 2. Por outro...

  • Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro de 1983

    ... até perfazerem um endividamento líquido adicional equivalente a 500 milhões de dólares ...édito, não podendo em qualquer momento o valor nominal dos títulos em circulação ...Artigo 22.º (Imposto sobre o valor acrescentado) É concedida ao Governo autorização para: a) ...

  • Acórdão nº 9650050 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Abril de 1997

    I - Se a reparação do veículo custar 1.125.993$00, valendo os salvados 130.000$00, e tendo ele, à data do acidente, um valor comercial que não excedia 600.000$00, há que considerar ser a reconstituição natural excessivamente onerosa para o devedor. II - Neste caso, o lesado deverá receber o valor correspondente a um veículo no mesmo estado e condições daquele em que estava o seu antes do acidente,

    ...$00, e tendo ele, à data do acidente, um valor comercial que não excedia 600.000$00, há que ... incluir também o Imposto de Valor Acrescentado. IV - Tendo-se provado que com a utilização da ... sinistrada o lesado auferia um lucro líquido diário de 10.000$00, que foi frustrado pela sua ...

  • Acórdão nº 9250264 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Dezembro de 1995

    I - O devedor constitui-se em mora quando se atrasa no cumprimento da obrigação e este ainda é possível. II - A circunstância de o credor apresentar ao devedor uma factura de montante superior ao devido não torna o crédito em ilíquido nem exclui a mora do devedor, se este tem conhecimento do valor da dívida, competindo-lhe então oferecer ao credor o pagamento do que entende ser devido. III -...

    ... do devedor, se este tem conhecimento do valor da dívida, competindo-lhe então oferecer ao ... ou não incluído o Imposto de Valor Acrescentado, deve considerar-se esse preço como o preço ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ...valores verificados 2.3 - Alterações orçamentais 2.3.1 ...líquido. . Omissão de 956 M(euro) nas receitas do Estado ...Já no que respeita ao valor acrescentado por via da gestão dos ativos, o impacto da crise ...

  • Aviso n.º 2728/2019

    ...2 - Na fixação do valor do apoio financeiro a atribuir importa considerar ...(1) Valor Acrescentado... Bruto: constitui o resultado líquido...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ....º do novo Código Civil, atender-se-á ao valor dos respectivos prédios que resulte da matriz. ... o ausente um terço dos rendimentos líquidos dos bens que administrem. Artigo ... 2. Se o valor acrescentado for igual, haverá licitação entre o antigo ...

  • Portaria n.º 162/2011, de 18 de Abril de 2011

    ...çáo origina um rendimento empresarial líquido na actividade agrícola, maior ou igual ao ... estas ultrapassar 50 % do total; ii) Valor acrescentado líquido por UTA superior a 1,5 ...

  • Portaria n.º 569/2001, de 05 de Junho de 2001

    ...ção após a realização do projecto - o valor acrescentado líquido a custo de factores (VALcf) ...

  • Portaria n.º 496-A/2008, de 23 de Junho de 2008

    ... a uma correcçáo da expressáo relativa ao valor acrescentado líquido a custo de factores, ...

  • Lei n.º 114/2017

    ...Valor reforçado 1 - Todas as entidades previstas no ... um aumento do seu endividamento líquido. 2 - Exceciona-se do disposto no número anterior ... SECÇÃO I Imposto sobre o valor acrescentado Artigo 236.º Alteração ao Código do Imposto ...

  • Lei n.º 2/2020

    ...Valor reforçado 1 - Todas as entidades previstas no ... um aumento do seu endividamento líquido. 2 - Excecionam-se do disposto no número ...% na receita do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos da Lei de Finanças Locais, ...

  • Regulamento n.º 586/2016

    ... para a Escola, sendo uma parte desse valor alocada ao trabalho realizado pelos seus ... do presente Regulamento o resultado líquido do montante de financiamento global ebido, subtraído do imposto de valor acrescentado e do montante imputado a custos ou investimento, ...

  • Despacho n.º 10694/2017

    ... para a Escola, sendo uma parte desse valor alocada ao trabalho realizado pelos seus ... do presente regulamento, o resultado líquido do montante de financiamento global ebido, subtraído do imposto de valor acrescentado e do montante imputado a custos ou investimento, ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 - Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    ... de actualização transitória dos seus valores patrimoniais tributários, com soluções ... positivas não reflectidas no resultado líquido do exercício, excepto: a) As entradas de ...ões sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado e dele não isentas. 3 - Para efeitos da verba ...

  • Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012

    ... cumpram os limites de endivi- damento líquido calculado nos termos da Lei n.º 2/2007, de 15 ...ça 1 — O pagamento do imposto sobre o valor acres- centado (IVA) deve ser efetuado nos locais ... do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, abre- viadamente designado Código do IVA. ...

  • Resolução n.º 149/2005, de 21 de Setembro de 2005

    ... num segmento de mercado novo, de maior valor acrescentado e com forte potencial de ... que, no mesmo ano, o valor acrescentado líquido acumulado ronde 605 milhões de euros. Deste ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2007, de 21 de Fevereiro de 2007

    ... do contrato de investimento e estima-se um valor acrescentado líquido de cerca de 4,1 milhóes de ...

  • Despacho n.º 8460/2018

    ... na alínea c) do n.º 1 está limitado ao valor económico dos bens destruídos pelos incêndios ... das operações deve ser apresentado líquido dos prejuízos cobertos por seguros.5 - O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não constitui uma despesa elegível de uma ...

  • Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho de 2004

    ... margem bruta padrão, tendo em conta os valores divulgados pelo Gabinete de Planeamento e ...-se como tal aquela em que o valor acrescentado líquido a custo de factores (VALcf) por UTA é ...

  • Portaria n.º 533-B/2000, de 01 de Agosto de 2000

    ...valor acrescentado líquido a custo de factores (VALcf) ...

  • Portaria N.º 17/1982 de 23 de Março

    ... evoluir a taxa superior à da evolução do valor" acrescentado líquido. POLÍTICA TARIFÁRIA. Art.\xC2"...

  • Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992

    ... Porto; 6) Transferir verbas do Programa VALOREN, inscritas no capítulo 50 do orçamento do ..., os valores do imposto sobre o valor acrescentado previstos para efeitos de aplicação da fórmula ...Artigo 55.º Abatimentos ao rendimento líquido total 1 - ...