Deliberação (extrato) n.º 255/2023
| Data de publicação | 07 Março 2023 |
| Data | 30 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 47 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
N.º 47 7 de março de 2023 Pág. 148
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 255/2023
Sumário: Cessação de comissão de serviço em substituição e designação em comissão de ser-
viço para cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus.
Faz -se público que por deliberação, de 30 de setembro de 2022, do Conselho Diretivo do
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.):
1 — Nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugados
com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 43/2019, de 29 de março, os artigos 12.º, 13.º e o
n.º 2 do artigo 14.º do anexo à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, todos na sua redação atual,
na sequência da conclusão de procedimentos concursais de recrutamento e seleção e com funda-
mento nas propostas do júri, foram designados com efeitos a 1 de outubro de 2022, em comissão
de serviço por três anos, os seguintes dirigentes que reúnem os requisitos legais exigidos para
o provimento dos cargos e são detentores da competência técnica, experiência e aptidão para
as funções de direção, coordenação e controlo, conforme é evidenciado pelas notas curriculares
publicadas em anexo:
a) A licenciada Célia Maria Torrado da Rosa Santos, para o exercício do cargo de direção
intermédia de 1.º grau, de diretora do Departamento Regional de Gestão e Valorização da Floresta,
da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, do ICNF, I. P.;
b) A licenciada Ana Margarida Leal dos Santos Magalhães, para o exercício do cargo de direção
intermédia de 1.º grau, de diretora do Departamento Regional de Conservação da Natureza e da Bio-
diversidade, da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, do ICNF, I. P.;
c) O mestre Carlos Manuel Sousa Cupertino, para o exercício do cargo de direção intermédia
de 2.º grau, de chefe da Divisão de Vigilância Preventiva e Fiscalização, da Direção Regional da
Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, do ICNF, I. P.;
d) A licenciada Maria João Mendes de Almeida Nabo, para o exercício do cargo de direção
intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Logística, da Direção Regio-
nal da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, do ICNF, I. P.
2 — Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e do artigo 21.º da Lei
n.º 3/2004, de 15 de janeiro, do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 43/2019, de 29 de março,
do n.º 4 do artigo 2.º da Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, todos na sua redação atual e da
Deliberação (extrato) n.º 906/2021, de 31 de agosto:
a) Cessação, a seu pedido, do exercício de funções dirigentes, em regime de substituição, do
Eng. João Paulo Nunes Mexia Costa Falcão, como chefe da Divisão de Extensão e Competitividade
Florestal, da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, do ICNF, I. P.,
com efeitos a 30 de setembro de 2022.
b) Designação, com efeitos a 1 de outubro de 2022, em regime de substituição, por urgente
conveniência de serviço, da licenciada Teresa de Assunção Costa Mestre Silva, para o exercício
do cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe da Divisão de Extensão e Competitividade
Florestal, da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, do ICNF, I. P.,
a qual reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é detentora da competên-
cia técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme é
evidenciado pela nota curricular publicada em anexo.
18 de outubro de 2022. — O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.
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