decreto lei 193 2003 22 agosto
- Decreto-Lei n.º 193/2003, de 22 de Agosto de 2003
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... 22 de Junho de 1948, quanto a esses arrendamentos ... a partir de 2012-07-14 Artigo 193.º (Declaração da extinção) 1- Quando ... pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 38/2003 - Diário da República n.º 57/2003, Série I-A ... pelo Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto". 4 - (Revogado.) 5 - Salvo estipulação em contr\xC3" ...
-
Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007 , de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar mediante ... do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 193/2015 , de 14 de setembro, com integração dos ... , nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos termos ... no artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2003 , de 2 de agosto, na sua redação atual. 5 - A ...
-
Decreto-Lei n.º 25/2017
... pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, ... , alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; c) Após a identificação ... , extinta por fusão, pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de janeiro, no valor de (euro) 12 279 ... previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei ...
-
Decreto-Lei n.º 47/2017
... 2015/1480 da Comissão Europeia, de 28 de agosto de 2015, pretende assegurar a adaptação ao ... (PTEN), previsto no Decreto-Lei n.º 193/2003, de 22 de agosto, e dos Planos de Ação de ...
-
Decreto-Lei n.º 84/2018
... 193"/2003 , de 22 de agosto, que assegurou a transposi\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... (Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de Agosto) e o direito de mera ordenação social ... 22. Na ordenação valorativa que norteia a ... pelo/a Artigo 10.º do/a Lei n.º 52/2003 - Diário da República n.º 193/2003, Série I-A ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... 22 de Abril, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do ... Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 163/2003 - Diário da República n.º 169/2003, Série I-A ... artigo 79.º da Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto". Artigo 13.º Regulamentaç\xC3" ... 15.º, 16.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro. 5 - Quando não seja ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... -Leis n.os 513-F/79, de 24 de Dezembro, 193-A/80, de 18 de Junho, 194/83, de 17 de Maio, 84, de 23 de Agosto, 321/84, de 2 de Outubro, 67/90, de 1 de Março, ... a partir de 1996-12-25 Artigo 22.º Legalização de livros 1 - Nenhum ... pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 194/2003 - Diário da República n.º 194/2003, Série I-A ...
-
Despacho n.º 21856/2006, de 27 de Outubro de 2006
... Considerando que o Decreto-Lei n.o 69/2003, de 10 de Abril, ao estabelecer o ... Portaria n.o 744-A/99, de 25 de Agosto; ... Decreto-Lei n.o 506/99, de 20 de Novembro; ... Decreto-Lei n.o 431/99, de 22 de Outubro; ... Portaria n.o 429/99, de 15 de ... Decreto-Lei n.o 193/2003, de 22 de Agosto ... Decreto-Lei n.o ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ... ) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 193/2015, de 14 de setembro, ... com integração dos ... previstas no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de ... maio, relativas a aposentados que tenham ... pela Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, tendo em vista o reforço do ...
-
Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto de 2003
... ao valor fixado no n.º 2 do artigo 1.º da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 31658, de 21 de Novembro de 1941, actualizada, para o ano civil ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 193/2003 . Fixa os tectos de emissão nacionais de determinados poluentes atmosféricos, tomando como referência os anos de 2010 e 2020, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/81/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro
Decreto-Lei n.º 193/2003, de 22 de agosto ... Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2007, de 06 de Agosto de 2007
... 103/2007 O Decreto -Lei n. 193/2003, de 22 de Agosto, que trans- ps ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... 22 de Dezembro; este diploma teve, de resto, o ... 28.º do Decreto-Lei n.º 48587, de 27 de Agosto de 1968, todos na parte aplicável ao processo ... Alterado pelo/a Artigo 9.º do/a Lei n.º 52/2003 - Diário da República n.º 193/2003, Série I-A ...
-
Portaria n.º 193/2013, de 27 de Maio de 2013
... A Lei n. 29/2012, de 9 de agosto, alterou entretanto a Lei n. 23/2007, de 4 de ... Pelo Decreto Regulamentar n. 84/2007, de 5 de novem- bro, veio ... Passenger Information, WCO/IATA/ ICAO, maro 2003 Manifesto da Informao de Passageiros Dados de Voo ... Repr: an..3 22 Customs office of clearance Place where Customs ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... artigo 1.º da Lei n.º 110/99, de 3 de Agosto, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo ... a partir de 2001-10-02 Artigo 22.º Consulta pública 1 - Os municípios ... n.º 214-G/2015 - Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série I de 2015-10-02, em ... 2º da Lei n.º 4-A/2003 de 19 de Fevereiro que altera a data de entrada ...
-
Decreto-Lei n.º 193/2003
5424 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o ... 193 — 22 de Agosto de 2003 ... habilitação profissional ou da aptidão legalmente ...
-
Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro de 2003
... , aprovado pela Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de ... 22 de Abril, pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 304/99, de 6 de ...
-
Acórdão nº 23/06 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Janeiro de 2006
... 114/05, de 9 de Março, e 288/05, de 4 de Agosto ... As normas do Código Civil que ... º, n.ºs 3 e 4 (na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro), nos os n.ºs 99/88 (publicado no DR, II Série, de 22 de Agosto de 1988) e 370/91 (Boletim do ... Recentemente, pelo acórdão n.º 456/2003, tirado nesta 2.ª secção, foi apreciada, num ... 193; em Separata, Coimbra, 1979, pág. 66). ...
-
Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro de 2010
... Artigo 22. Zonas e aglomeraes com nveis inferiores aos ... 193/2003, de 22 Agosto, a aplicao do Programa para ...
-
Aviso N.º 1054/2005 de 27 de Dezembro
... Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... Despacho Normativo n.º 147/91, de 13 de Agosto e do Despacho Normativo n.º 111/96, de 27 de ... ções introduzidas pela Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho) ... Férias, faltas e licenças ... dos Açores (Resolução n.º 65/2003 de 5 de Junho, Despacho n.º 242/96 de 13 de ... º 194/2000 de 21 de Agosto, Decreto-Lei n.º 193/2003 de 22 de Agosto, Portaria 1252/2001 de 20 de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2010 . Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente
... Artigo 22.º Zonas e aglomerações com níveis inferiores ... termos do disposto no Decreto-Lei n.º 193/2003, de 22 Agosto, a aplicação do Programa ...
-
Decreto-Lei n.º 320/2003, de 20 de Dezembro de 2003
... , de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 193/2003, de 22 de Agosto, a elaboração e ...
-
Despacho n.º 17718/2008, de 01 de Julho de 2008
Despacho n. 17718/2008 ... O Decreto -Lei n. 285/2007, de 17 de Agosto - em ... 2 do despacho conjunto n. 606/2005, de 22 de Agosto, acrescidos dos exigidos no n. 2 do ... /ano, para averiguar o enquadramento com o DL 193/2003, de 22 de Agosto; ... Incorporar ...