decreto lei 193 2003 22 agosto

... 2015/1480 da Comissão Europeia, de 28 de agosto de 2015, pretende assegurar a adaptação ao ... (PTEN), previsto no Decreto-Lei n.º 193/2003, de 22 de agosto, e dos Planos de Ação de ...

...22 de Junho de 1948, quanto a esses arrendamentos. ... a partir de 2012-07-14 Artigo 193.º (Declaração da extinção) 1- Quando ... pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 38/2003 - Diário da República n.º 57/2003, Série I-A ... pelo Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto". 4 - (Revogado.) 5 - Salvo estipulação em contr\xC3"...

... pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, ..., alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; c) Após a identificação ..., extinta por fusão, pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de janeiro, no valor de (euro) 12 279 ... previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei ...

...193"/2003 , de 22 de agosto, que assegurou a transposi\xC3"...

... (Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de Agosto) e o direito de mera ordenação social ... 22. Na ordenação valorativa que norteia a ... pelo/a Artigo 10.º do/a Lei n.º 52/2003 - Diário da República n.º 193/2003, Série I-A ...

... 32/2003 de 22 de Agosto Lei da Televisão e segunda alteração do Decreto-Lei n.º 241/97, de 18 de Setembro, alterado pela Lei n.º 192/2000, de 18 ...

...22 de Abril, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do ... Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 163/2003 - Diário da República n.º 169/2003, Série I-A ... artigo 79.º da Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto". Artigo 13.º Regulamentaç\xC3"... 15.º, 16.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro. 5 - Quando não seja ...

...Considerando que o Decreto-Lei n.o 69/2003, de 10 de Abril, ao estabelecer o ...Portaria n.o 744-A/99, de 25 de Agosto;. Decreto-Lei n.o 506/99, de 20 de Novembro;. reto-Lei n.o 431/99, de 22 de Outubro;. Portaria n.o 429/99, de 15 de ...Decreto-Lei n.o 193/2003, de 22 de Agosto. Decreto-Lei n.o 178/2003, ...

... ao valor fixado no n.º 2 do artigo 1.º da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 31658, de 21 de Novembro de 1941, actualizada, para o ano civil ...

... sobre as Medidas de Salvaguarda ou do artigo 22.º do MERL; ou c) Uma taxa ou outro encargo ... Decisão do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre o n.º 6 da Declaração de Doa, ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...Reserva I-PT-193 Setor: Serviços às empresas. Subsetor: ...

... do Conselho de Ministros n.º 103/2007 O Decreto" -Lei n.º 193/2003, de 22 de Agosto, que trans- p\xC3"...

...-Leis n.os 513-F/79, de 24 de Dezembro, 193-A/80, de 18 de Junho, 194/83, de 17 de Maio, 84, de 23 de Agosto, 321/84, de 2 de Outubro, 67/90, de 1 de Março, ... a partir de 1996-12-25 Artigo 22.º Legalização de livros 1 - Nenhum ... pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 194/2003 - Diário da República n.º 194/2003, Série I-A ...

Decreto-Lei n.º 193/2003, de 22 de agosto. Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 84/2018. ...

...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... em anexo à Lei n.º 67/2013 , de 28 de agosto, não podem ser impostas cativações de verbas ... do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 193/2015 , de 14 de setembro, com integração dos ..., nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, ou nos termos do Decreto-Lei n.º ....º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2003/A , de 10 de abril. SECÇÃO III Disposições ...

...22.º deste requerimento; 3 - Doutor II, Juiz .. no ...Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ...p. pelo artigo 193.º do Código Penal e as proibições de prova, ... Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra Editora, 2003, págs. 1387 a 1421;     Pedro Verdelho, A ...

...22 de Dezembro; este diploma teve, de resto, o ... 28.º do Decreto-Lei n.º 48587, de 27 de Agosto de 1968, todos na parte aplicável ao processo ... Alterado pelo/a Artigo 9.º do/a Lei n.º 52/2003 - Diário da República n.º 193/2003, Série I-A ...

...45/2004, de 19 de Agosto (regime jurídico das perícias médico -legais e ... -Leis n.os 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, passam a ter a seguinte ...Artigo 22. Apresentaçáo de papéis ao Ministério ...Artigo 193...

..., aprovado pela Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de ... 22 de Abril, pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 304/99, de 6 de ...

...-spacing:-25.838890px;}.ws5c7{word-spacing:-22...;}.y3f80{bottom:192.926884px;}.y408f{bottom:193... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na ... e republicado pelo Decreto -Lei n.º 315/2003, de 17 de dezembro, Decreto- -Lei n.º 265/2007, ...

...Artigo 22.º Zonas e aglomerações com níveis inferiores ..., nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 193/2003, de 22 Agosto, a aplicação do Programa ...

...Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... Despacho Normativo n.º 147/91, de 13 de Agosto e do Despacho Normativo n.º 111/96, de 27 de ...ções introduzidas pela Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho). Férias, faltas e licenças ... dos Açores (Resolução n.º 65/2003 de 5 de Junho, Despacho n.º 242/96 de 13 de ....º 194/2000 de 21 de Agosto, Decreto-Lei n.º 193/2003 de 22 de Agosto, Portaria 1252/2001 de 20 de ...

...22.º Zonas e aglomerações com níveis inferiores ...termos do disposto no Decreto-Lei n.º 193/2003, de 22 Agosto, a aplicação do Programa ...

... pela Lei n.º 66/2014, de 28 de agosto, o recurso hierárquico que continua a prever ... Conforme conclusão 5.ª do parecer n.º 160/2003, de 29 de janeiro de 2004, deste Conselho ... direito a uma decisão em prazo razoável» (22). Posto isto, interessa sublinhar que, tanto a ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a qual, se bem ...193. (5) DIOGO FREITAS DO AMARAL, ob. cit., p. 766. ...

..., de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 193/2003, de 22 de Agosto, a elaboração e ...