legislação especial trabalhador estudante
1012 resultados para legislação especial trabalhador estudante
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Despacho n.º 11297/2023
... no Trabalho, em conformidade com a legislação vigente mencionada; 4) O Instituto Politécnico ... 8.º Queixa ou participação 1 — O trabalhador/colaborador que considere ser alvo de assédio no ... 2 — O estudante que considere ser alvo de assédio no IPP deve ... é considerada confidencial e tratada com especial sigilo, dili- gência e zelo. 4 — Os ...
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Despacho (extrato) n.º 3249/2020
... de trabalho o tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar, medido em número de horas ... a sexta-feira, conforme disposto em legislação específica e sem prejuízo da existência de ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... de (ex: técnico/técnico superior/especial não revista de inspetor superior), na categoria ...
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Despacho n.º 14772/2022
... ário flexível é o que permite ao trabalhador de um serviço gerir os seus tempos de ... devem ser justificados nos termos da legislação ... aplicável ... N.º 249 28 de dezembro de ... dor-estudante; ... f) No interesse do trabalhador, sempre que ... CAPÍTULO III ... Modalidade especial de vínculo ... Artigo 13.º ... Teletrabalho ...
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Regulamento n.º 73/2017
... de horas de trabalho prestadas pelo trabalhador, por dia e por semana, com indicação da hora de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... qualquer prejuízo para o serviço, em especial para o serviço de atendimento ao público, pode ... ser justificadas nos termos da legislação aplicável. 4 - A contabilização dos tempos de ...
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Deliberação n.º 108/2019
... , sem prejuízo de regimes de trabalho especial autorizados pelo Conselho Diretivo, nos termos em ... do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido diverso, o período normal de ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... falta ser justificada nos termos da legislação aplicável. 3 - O cômputo das horas de trabalho ...
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Deliberação n.º 628/2020
... do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido diverso, o período normal de ... , pode ser concedida a compensação especial no caso de trabalhador, cuja presença, com ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... falta ser justificada nos termos da legislação aplicável. 3 - O cômputo das horas de trabalho ...
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Deliberação n.º 1073/2017
... do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido diverso, o período normal de ... , pode ser concedida a compensação especial no caso de trabalhador, cuja presença, com ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... falta ser justificada nos termos da legislação aplicável. 3 - O cômputo das horas de trabalho ...
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Aviso n.º 2599/2017
... corresponde ao número de horas que o trabalhador deve prestar por dia e por semana. 2 - O período ... deve ser justificada nos termos da legislação aplicável sob pena de marcação de falta ... , havendo condições para o efeito, por especial motivo de serviço, o superior hierárquico ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Despacho n.º 12256/2020
... O Conselho de Gestão; d) O Provedor do Estudante; e) O Provedor do trabalhador não docente e não ... ão de serviço, não estão cometidos em especial a qualquer outro serviço; m) Assegurar o ... g) Recolher, sistematizar e divulgar legislação e outra documentação jurídica com interesse ...
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Despacho n.º 2435/2019
... ão semanal inferior previstos em diploma especial e no caso de regimes especiais de duração de ... diário, quer as de iniciativa do trabalhador, quer as resultantes do consentimento do ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... quando se verificar alteração da legislação ...
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Despacho n.º 1536/2018
... agosto, e 63/2016 de 13 de setembro, em especial nos seus artigos 45.º, 45.º-A e 45.º-B, bem ... íficas do ciclo de estudos em que o estudante se inscreve para prosseguimento de estudos. b) A ... profissional ou, nas situações de trabalhador independente, declaração de início/reinício ... neste regulamento aplica-se a legislação ...
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Despacho n.º 6981/2020
... º do RJIES e nos estatutos do IPCA, com especial intervenção na região do vale do Cávado e do ... curso e transferência nos termos da legislação em vigor; k) Conceder equivalências e ... das recomendações do provedor do estudante"; n) Pronunciar-se sobre todos os assuntos que na \xC3" ... Secção II Mobilidade, trabalhador-estudante e associativismo Artigo 53.º ...
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Regulamento n.º 557/2019
... de trabalho, aplica-se o disposto na legislação em vigor. 2 - Sem prejuízo do disposto no ... ário flexível é o que permite ao trabalhador de um serviço gerir os seus tempos de trabalho, ... , no estatuto do trabalhador estudante, trabalhadores com deficiência ou doença ... º Processamento de dados 1 - Compete, em especial, ao Serviço de Recursos Humanos: a) Organizar e ...
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Anúncio n.º 275/2021
... , conforme disposto e nos termos da legislação em vigor ... 3 — O Regulamento vigora em ... 5 — Nenhum trabalhador pode ausentar-se do serviço durante o período ... ções previstas para o trabalhador-estudante; ... d) Nas condições de trabalho a tempo ... 1 — A jornada contínua tem caráter especial e deve ser autorizada pelo Conselho de Adminis- ...
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Despacho n.º 13869/2022
... previstos em lei especial e no presente regulamento ... 2 — Por cada dia ... nem superior a duas, de modo a que o trabalhador não preste ... mais 5 horas consecutivas, exceto ... deve ser justificada nos termos da legislação aplicável ... k) Verificando-se um débito de ... b) Nas situações de trabalhador-estudante nos termos dos artigos 89.º e seguintes do ...
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Regulamento n.º 14/2023
... geral e munícipes em especial, valores preponderantes a atingir, bem assim o ... trabalhador, otimizar o desempenho profissional, o ... estabelecidos em conformidade com a legislação aplicável ... Artigo 7.º ... Semana de ... e) Trabalhador-estudante; ... f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Despacho n.º 15090/2016
... qualquer período durante o qual o trabalhador está a desempenhar a atividade ou permanece ... contínua ou regime previsto em norma especial.Capítulo IIHorários de trabalhoArtigo ... ser justificadas nos termos da legislação em vigor.12 - As faltas a que se refere o número ... habitação com o menor;e) Trabalhador estudante;f) No interesse do trabalhador, sempre que outras ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 415/2016
... ência de serviço, mediante acordo do trabalhador, ou a requerimento do mesmo, pode o intervalo de ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 4 - O horário de trabalho na modalidade de ... deve ser justificada nos termos da legislação aplicável, por cada período igual ou inferior ... , nos termos previstos em legislação especial. Cláusula 14.ª Medicina no trabalho A entidade ...
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Despacho n.º 7902/2018
... carreira de motorista, nos termos da legislação aplicável, e autorizar a utilização de ... no artigo 2.º do Regulamento do Estudante em regime geral a tempo parcial da Faculdade de ... dezembro;vii) Autorizar o estatuto de Trabalhador-Estudante, nos termos do Código do Trabalho, ... especial de exames, inscrições em unidades curriculares ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... (RV), de contrato (RC), de contrato especial (RCE) e ... nos quadros permanentes (QP), ... familiar, os direitos previstos na legislação aplicável aos trabalhadores em funções ... ção na parentalidade e estatuto do trabalhador-estudante ... Artigo 95.º ... Tipos de licença ...
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Despacho n.º 5821/2023
... junho, na sua redação atual, e à legislação especial aplicável às referidas carreiras» ... trabalho é o tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar, ... medido em número de ... e) Trabalhador-estudante; ... f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Aviso n.º 8044/2016
... , seja nas áreas da saúde (Programa Especial" de Vacinação e Farmácia Solidária) e da emerg\xC3" ... modificar e suspender, nos termos da legislação aplicável. 3 - Às situações omissas são ... estudante, prova dessa qualidade. Artigo 26.º ... ção; i) Comprovativo do estatuto de trabalhador-estudante se for o caso; j) Declarações de ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... , seja nas áreas da saúde (Programa Especial" de Vacinação e Farmácia Solidária) e da emerg\xC3" ... modificar e suspender, nos termos da legislação aplicável. 3 - Às situações omissas são ... estudante, prova dessa qualidade. Artigo 26.º ... ção; i) Comprovativo do estatuto de trabalhador-estudante se for o caso; j) Declarações de ...
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Aviso n.º 9756/2016
... horário de trabalho a praticar pelo trabalhador dispuser em contrário, o período normal de ... devem ser justificadas nos termos da legislação aplicável. 5 - As faltas a que se refere o ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... de controlo da assiduidade Compete, em especial, ao Departamento de Recursos Humanos (DRH), ...