legislação especial trabalhador estudante
1012 resultados para legislação especial trabalhador estudante
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... e de aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de língua portuguesa e ... públicas ou privadas, nos termos da legislação aplicável, tendo em vista a coordenação da ... neste artigo, a perda da qualidade de estudante, por conclusão do curso, pode, caso não existam ... de carreira, um estudante e um trabalhador não docente, que não podem ser candidatos de ...
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Despacho n.º 7212/2020
... ções do Ensino Superior e demais legislação aplicável ao ensino superior privado e ... , do Secretário-Geral e do Provedor do Estudante. 3 - São órgãos de cada uma das unidades de ... ÍTULO IV Dos órgãos do ISEC Lisboa em especial SECÇÃO I Presidente Artigo 18.º Designação e ... 6 - A inscrição como trabalhador-estudante ou aluno extraordinário carece de ...
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Aviso n.º 9756/2016
... horário de trabalho a praticar pelo trabalhador dispuser em contrário, o período normal de ... devem ser justificadas nos termos da legislação aplicável. 5 - As faltas a que se refere o ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... de controlo da assiduidade Compete, em especial, ao Departamento de Recursos Humanos (DRH), ...
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Regulamento n.º 810/2019
... -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, em especial nos seus artigos 45.º, 45.º-A e 45.º-B, bem ... reingresso;c) No ato de inscrição do estudante em ano letivo quando a formação ou experiência ... profissional ou, nas situações de trabalhador independente, declaração de início/reinício ... neste regulamento aplica-se a legislação ...
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Despacho n.º 5821/2023
... junho, na sua redação atual, e à legislação especial aplicável às referidas carreiras» ... trabalho é o tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar, ... medido em número de ... e) Trabalhador-estudante; ... f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 330/2016
... ários específicos A requerimento do trabalhador ou por proposta do dirigente do serviço e ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... ou prestação de qualquer garantia especial de obrigações. 2 - As interrupções ocasionais ... Público obriga-se a cumprir a legislação em vigor em matéria de prevenção da segurança ...
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Despacho n.º 7029/2020
... º do RJIES e nos estatutos do IPCA, com especial intervenção na região do vale do Cávado e do ... curso e transferência nos termos da legislação em vigor; k) Conceder equivalências e ... das recomendações do provedor do estudante"; n) Pronunciar-se sobre todos os assuntos que na \xC3" ... SECÇÃO II Mobilidade, trabalhador-estudante e associativismo Artigo 52.º ...
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Despacho n.º 7031/2020
... º do RJIES e nos estatutos do IPCA, com especial intervenção na região do vale do Cávado e do ... curso e transferência nos termos da legislação em vigor; k) Conceder equivalências e ... das recomendações do provedor do estudante"; n) Pronunciar-se sobre todos os assuntos que na \xC3" ... SECÇÃO II Mobilidade, trabalhador-estudante e associativismo Artigo 52.º ...
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Despacho n.º 12023/2021
... em Funções Públicas quer por legislação avulsa, nomeadamente ... no que diz respeito à ... acordo com o trabalhador, o intervalo de descanso pode ser reduzido para ... , bem como ao pessoal da carreira especial do pessoal de informática ... 2 — Entende-se ... , no âmbito do estatuto do trabalhador-estudante ... c) Nas condições descritas nos artigos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/M
... , proceder à criação da carreira especial de técnico de apoio à infância que agregue os ... e deveres Artigo 4.º Direitos O trabalhador não docente goza dos direitos previstos na Lei ... , horário específico do trabalhador-estudante, meia jornada, isenção de horário e horário a ... Artigo 35.º Legislação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/M
... , proceder à criação da carreira especial de Técnico de Apoio à Infância que agregue os ... e deveres Artigo 4.º Direitos O trabalhador não docente goza dos direitos previstos na Lei ... , horário específico do trabalhador-estudante, meia jornada, isenção de horário e horário a ... Artigo 35.º Legislação ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... (RV), de contrato (RC), de contrato especial (RCE) e ... nos quadros permanentes (QP), ... familiar, os direitos previstos na legislação aplicável aos trabalhadores em funções ... ção na parentalidade e estatuto do trabalhador-estudante ... Artigo 95.º ... Tipos de licença ...
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Despacho n.º 7109/2017
... º do RJIES e nos estatutos do IPCA, com especial intervenção na região do vale do Cávado e do ... curso e transferência nos termos da legislação em vigor; k) Conceder equivalências e ... das recomendações do provedor do estudante; m) Elaborar e aprovar o seu regimento; n) ... Secção II Mobilidade, trabalhador-estudante e associativismo Artigo 52.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2020
... individualmente acordado com o trabalhador não poderá ser alterado sem o seu acordo ... trabalho contínuas, nos termos da legislação especial em vigor. b) Os bombeiros sapadores do ... ; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da legislação respetiva; c) Quando ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 338/2016
... ários específicos A requerimento do trabalhador ou por proposta do dirigente do serviço e ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... ou prestação de qualquer garantia especial de obrigações. 2 - As interrupções ocasionais ... Público obriga-se a cumprir a legislação em vigor em matéria de prevenção da segurança ...
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Despacho Normativo n.º 13/2017
... especial destaque para os países europeus e de língua ... de Curadores; g) Designar o Provedor do Estudante e o Provedor Institucional; h) Propor as ... humanos, sendo-lhe aplicável a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de ... ao grau de mestre ou doutor; d) Um trabalhador não docente e não investigador; e) Até quatro ...
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Despacho Normativo n.º 15/2021
... especial destaque para os países europeus e de língua ... de Curadores; g) Designar o Provedor do Estudante e o Provedor Institucional; h) Propor as ... humanos, sendo-lhe aplicável a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de ... ao grau de mestre ou doutor; d) Um trabalhador não docente e não investigador; e) Até quatro ...
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Despacho n.º 823/2023
... não seja aplicável qualquer regime especial de utilização de transportes públicos, ... nos termos da legislação em vigor ... Artigo 10.º ... Candidaturas ... 1 ... c) Número de estudante e curso em que está inscrito, se aplicável; ... d) Qualidade de trabalhador da ULisboa e local onde desempenha funções, se ...
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Despacho n.º 8455/2020
... caso de denúncia por iniciativa do trabalhador de acordo com o regime estabelecido pelo Lei ... e prémios, nos termos da respetiva legislação;1.1.15 - Autorizar o processamento das quotas e a ... , paternidade e adoção, à licença especial para assistência a filho, adotado ou equiparado ... de aulas, nos processos de trabalhador estudante;1.1.27 - Despachar os processos referentes à ...
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Despacho n.º 844/2021
... caso de denúncia por iniciativa do trabalhador de acordo com o regime estabelecido pelo Lei ... e prémios, nos termos da respetiva legislação;1.15 - Autorizar o processamento das quotas e a ... , paternidade e adoção, da licença especial para assistência a filho, adotado ou equiparado ... de aulas, nos processos de trabalhador estudante;1.27 - Despachar os processos referentes à ...
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Acórdão nº 00631/14.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12-01-2024
AÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL; MUNICÍPIO; TRABALHADOR-ESTUDANTE;. SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REGIONAL (STAL);. FALTAS PARA PRESTAÇÃO DE PROVAS DE AVALIAÇÃO; PAGAMENTO; PRINCÍPIOS;
... , STAL, instaurou ação administrativa especial contra o Município ... , todos melhor ... -se que as faltas justificadas de trabalhador-estudante têm que ser todas retribuídas, ... comparado, o Recorrente invoca a legislação laboral de, nada mais, nada menos, três ... -
Despacho n.º 7030/2020
... º do RJIES e nos estatutos do IPCA, com especial intervenção na região do vale do Cávado e do ... curso e transferência nos termos da legislação em vigor; k) Conceder equivalências e ... das recomendações do provedor do estudante"; n) Pronunciar-se sobre todos os assuntos que na \xC3" ... SECÇÃO II Mobilidade, trabalhador-estudante e associativismo Artigo 52.º ...
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Despacho n.º 7711/2019
... º do RJIES e nos Estatutos do IPCA, com especial intervenção na região do vale do Cávado e do ... curso e transferência nos termos da legislação em vigor; k) Conceder equivalências e ... das recomendações do provedor do estudante; m) Elaborar e aprovar o seu regimento; n) ... SECÇÃO II Mobilidade, trabalhador-estudante e associativismo Artigo 48.º ...
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Regulamento n.º 646/2023
... » é o número de horas que o/a trabalhador/a está obrigada ... a prestar, medido em número ... previsto em norma especial ... 3 — O «trabalho diurno» é aquele que é ... estudante; ... f) No interesse do/a trabalhador/a, sempre ... legislação que defina o seu regime jurídico ... 2 — Esta ...
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Despacho n.º 7294/2016
... º do RJIES e nos estatutos do IPCA, com especial intervenção na região do vale do Cávado e do ... curso e transferência nos termos da legislação em vigor; k) Conceder equivalências e ... das recomendações do provedor do estudante; m) Elaborar e aprovar o seu regimento; n) ... Secção II Mobilidade, trabalhador-estudante e associativismo Artigo 51.º ...