legislação especial trabalhador estudante
1012 resultados para legislação especial trabalhador estudante
-
Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato (RC) e de voluntariado (RV)
Capítulo I .Disposição preambular. Capítulo II Apoio à obtenção de habilitações académicas. Subsecção VIII Trabalhador-estudante. Capítulo IX Trabalhador-estudante. Título VI - Ensino e formação nas forças armadas . Capítulo III Apoio para a formação e certificação profissional. Secção I Formação e certificação profissionais pelas Forças Armadas. Secção II Formação e certificação profissionais...
... Artigo 2.° ... Estatuto do Trabalhador-Estudante ... Os militares que prestem ... Legislação: ... O estatuto de trabalhador-estudante ... prevista no artigo 85.°, sobre o regime especial conferido ao trabalhador-estudante, aplica-se, ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2021
... ão semanal inferior previstos em diploma especial e no caso de regimes especiais de duração de ... nem superior a duas, de modo a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho ... ; f) Nos demais casos previstos em legislação especial. 7 - Quando a natureza do órgão ou ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
-
Deliberação n.º 1327/2022
... especiais, designadamente, a carreira especial médica, a carreira ... especial de enfermagem, a ... Princípios gerais e legislação aplicável ... Aos trabalhadores em funções no ... qualquer período durante o qual o trabalhador está a ... desempenhar a atividade ou permanece ... e) Trabalhador-estudante; ... f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2019
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário flexível 1 - A ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ... quando tal se justifique, em função da especial relevância para as atividades inerentes ao posto ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2020
... especial dos bombeiros sapadores. Cláusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da Câmara ou de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... trabalho contínuas, nos termos da legislação especial em vigor. 2 - Os bombeiros sapadores do ...
-
Regulamento n.º 155/2020
... , se pelos SMAS de Sintra ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... dos períodos de funcionamento, em especial no que respeita ao serviço de atendimento ao ... de falta, a justificar nos termos da legislação aplicável, por cada período igual ou inferior a ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido A ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ... quando tal se justifique, em função da especial relevância para as atividades inerentes ao posto ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido A ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ... quando tal se justifique, em função da especial relevância para as atividades inerentes ao posto ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido A ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ... quando tal se justifique, em função da especial relevância para as atividades inerentes ao posto ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido A ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ... quando tal se justifique, em função da especial relevância para as atividades inerentes ao posto ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido A ... habitação com o menor; e)Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ... quando tal se justifique, em função da especial relevância para as atividades inerentes ao posto ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido A ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ... quando tal se justifique, em função da especial relevância para as atividades inerentes ao posto ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... º Alteração da designação de quadro especial ... Artigo 5.º Transição para a categoria de ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 25-8-2021 ... ção na parentalidade e estatuto do trabalhador-estudante ... Artigo 95.º Tipos de licença ...
-
Regulamento n.º 1014/2016
... é qualquer período durante o qual o trabalhador está a desempenhar a atividade ou permanece ... ; f) Nos demais casos previstos em legislação especial. 4 - Para os trabalhadores com contrato ... e) Trabalhador estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2022
... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor ... Cláusula 6.ª ... Horário rígido ... e) Trabalhador estudante; ... 5 — Pode ainda ser requerida pelo ... c) Horário especial dos bombeiros sapadores ... Cláusula 13.ª ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor ... Cláusula 6.ª ... Horário rígido ... e) Trabalhador-Estudante; ... f) No interesse do trabalhador, sempre que ... necessitar de apoio educativo especial, situação a comprovar por documento médico; ...
-
Regulamento n.º 219/2020
... em Funções Públicas e demais legislação conexa. 2 - O presente regulamento estabelece, ... serviços com período de funcionamento especial, o período de funcionamento da CMPF decorre nos ... nem superior a duas, de forma a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
-
Despacho n.º 7672/2019
... a sua formação integral e pelo que o estudante dá à sociedade, sem esperar nada em troca;4 - O ... nem com o horário de trabalho do(a) trabalhador(a) do P.PORTO.Artigo 10.ºDireitos do(a) ... do P.PORTO tem direito a realizar exame especial ou em época especial a uma unidade curricular ... não esteja contemplado aplica-se a legislação ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2019
... ários específicos A requerimento do trabalhador ou por proposta do dirigente do serviço e ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... ou prestação de qualquer garantia especial de obrigações. 2 - As interrupções ocasionais ... Público obriga-se a cumprir a legislação em vigor em matéria de prevenção da segurança ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admis s ão Aquando da s ua admissão, a ... ções cuja natureza se fundamente numa especial relação de con fiança. II SÉRIE Nº 240 ... de Trabalhadores , de acordo com a legislação aplicável; k) Dia da Defesa Nacional; l) ... ano; c) Ausências do trabalhador-estudante no s termos da lei; d) Ausências por motivo ...
-
Regulamento n.º 1078/2023
... é qualquer período durante o qual o trabalhador está a desempenhar ... a atividade ou permanece ... f) Nos demais casos previstos em legislação especial ... 4 — Para os trabalhadores com ... e) Trabalhador-estudante; ... f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2019
... contínua ou regime previsto em norma especial". 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e ser\xC3" ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
-
Regulamento n.º 856/2022
... procedeu à integração de bastante legislação aplicável às administrações públicas em ... de horas de trabalho prestadas pelo trabalhador, por dia ... e por semana, com indicação da ... serviços com período de funcionamento especial, o ... período de funcionamento da CMVV decorre ... e) Trabalhador/a-estudante; ... f) No interesse do/a trabalhador/a, sempre ...
-
Regulamento n.º 61/2021
... alterar as regras adaptadas à nova legislação e às necessidades impostas pela reestruturação ... trabalho, o tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar, medido em número de horas ... contínua ou regime previsto em norma especial. 2 - O período de descanso diário, na ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2022
... , obrigando ao registo no processo do trabalhador e com a menção ... da consulta à estrutura de ... e) Trabalhador-estudante ... f) No interesse do trabalhador, sempre que ... de acordo com o disposto na legislação ... Cláusula 13.ª ... Horários específicos ... exceção de situações de necessidade especial e ... devidamente identificadas, no período que ...