legislação especial trabalhador estudante

1012 resultados para legislação especial trabalhador estudante

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
    ...ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da Câmara Municipal ...ção com o menor; e ) Trabalhador -estudante; f ) No interesse do trabalhador, sempre que ... contínuas, nos termos da legis- lação especial em vigor. 2 — Os Bombeiros Sapadores praticam ...3 — O EP obriga -se a cumprir a legislação em vigor, em matéria de prevenção da ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2022
    ... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço. que ...f) Nos demais casos previstos em legislação especial. 6 — Quando a natureza do serviço ou ...e) Trabalhador-estudante;. f) Em situações de monoparentalidade;. g) Aos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
    ... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço. que ...f) Nos demais casos previstos em legislação especial. 6 — Quando a natureza do serviço ou ...e) Trabalhador-estudante;. f) Em situações de monoparentalidade;. g) Aos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2022
    ... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço. que ...f) Nos demais casos previstos em legislação especial. 6 — Quando a natureza do serviço ou ...e) Trabalhador estudante;. f) Em situações de monoparentalidade;. g) Aos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
    ...trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ...íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...especial tratamento no âmbito da proteção de dados. ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
    ... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço que ...; f ) Nos demais casos previstos em legislação especial. 6 — Quando a natureza do serviço ou ...Trabalhador estudante; f ) Em situações de monoparentalidade; g ) Aos ...
  • Despacho n.º 8533-B/2016
    ... nem superior a duas, de modo a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... ser justificadas nos termos da legislação aplicável. 4 - A contagem do tempo de trabalho ... de controlo da assiduidade Compete, em especial...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2022
    ...A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ...e) Trabalhador-Estudante;. f) No interesse do trabalhador, sempre que ...Cláusula 20.ª. Duração Especial de Férias. 1 — Férias frias — Ao ... Público obriga-se a cumprir a legislação" em vigor em matéria de preven-. ção da seguran\xC3"...
  • Recomendação n.º 4/2022
    ... que propiciem um ensino centrado no estudante. Na defesa deste papel, bem como dos interesses e ... estudantil, con- signados na legislação, parece ser necessário reforçar as condições ... especiais, apenas o Estatuto de Trabalhador -Estudante está aplicado nas Condições de ..., a formação pedagógica ganha especial relevância e põe em evidência a necessidade ...
  • Despacho n.º 4768/2023
    ...superior a duas, de modo que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho ...e) Trabalhador-estudante;. f) No interesse do trabalhador, sempre que ...ser justificadas nos termos da legislação aplicável. 5 — A contabilização dos tempos ...Compete, em especial, à unidade orgânica responsável pela gestão ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2022
    ... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço que ...; f ) Nos demais casos previstos em legislação especial. 6 — Quando a natureza do serviço ou ...ção com o menor; e ) Trabalhador estudante; f ) Em situações de monoparentalidade; g ) Aos ...
  • Regulamento n.º 8/2018 de 11 de maio de 2018
    ...ção e o acompanhamento integrado do trabalhador. . II SÉRIE Nº 91 SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO ...especial de funcionamento do Teatro Angrense e do Centro ... sem prejuízo do disposto na LTFP e legislação complementar, bem como em IRCT, sob proposta da ...; c ) A requerimento do trabalhador estudante; d ) Nos casos e de acordo com as regras ...
  • Regulamento n.º 92/2022
    ... referidos no artigo anterior quando o estudante, regularmente inscrito, não cumpra os ... em que o estudante solicite estatuto especial ou esteja numa situação excecional, sendo ... os fundamentos apresentados e a legislação em vigor. 6 — Por cada semestre/ano ... estudante beneficiar do estatuto de trabalhador -estudante, para efeito de aplicação da tabela ...
  • Aviso n.º 647/2017
    ...áusula 14.ª - com a epígrafe "Horário especial dos Bombeiros Sapadores" passa a ter a seguinte ... de disponibilidade permanente O trabalhador que, nos casos e nos termos fixados por lei, seja ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... trabalho contínuas, nos termos da legislação especial em vigor. 2 - Os bombeiros sapadores do ...
  • Despacho (extrato) n.º 5986/2019
    ... qualquer período durante o qual o trabalhador está a desempenhar a atividade ou permanece ... contínua ou regime previsto em norma especial. 2 - Pode ser fixado para os trabalhadores com ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...Artigo 18.º Legislação Subsidiária 1 - Em tudo o que não estiver ...
  • Despacho n.º 8894/2016
    ... flexível é aquele que permite ao trabalhador gerir os seus tempos de trabalho, escolhendo as ... habitação com o menor; d) Trabalhador estudante; e) No interesse do trabalhador, sempre que ... para o efeito e nos termos da legislação aplicável. 2 - Compete aos superiores ... assiduidade e pontualidade Compete, em especial, à DRH ou ao setor de pessoal, no caso dos ...
  • Aviso n.º 8084/2016
    ... de Lisboa, para o Gabinete de Apoio ao Estudante.Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º ...trabalhador recrutado tem lugar após o procedimento ...ção, convenção internacional ou lei especial;b) 18 anos de idade completos;c) Não inibição ... papel, sendo permitida a consulta de legislação não anotada, exclusivamente em suporte de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2020
    ...5 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 7 - A jornada contínua pode ainda ser requerida ... deve ser justificada nos termos da legislação aplicável, por cada período igual ou inferior ... testes de consumo de álcool, em especial nos casos em que tal consumo possa representar ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
    ...ília, sendo que nos casos em que o trabalhador médico é responsá vel por uma lista nominativa ... profissional dos médicos na carreira especial médica e compreende os seguintes graus: a) ... digital, ficando sujeito à legislação em vigor relativa à proteção de dados ...ção com o menor; e) Trabalhador estudante; f) No interesse do trabalhador médico, ...
  • Deliberação n.º 1919/2016
    ..., sem prejuízo de regimes de trabalho especial autorizados pelo Conselho Diretivo, nos termos em ... flexível é aquele que permite ao trabalhador gerir o seu tempo de trabalho, escolhendo as ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...ções do presente Regulamento e da legislação aplicável. 2 - É concedida uma tolerância até ...
  • Regulamento n.º 6/2020 de 30 de junho de 2020
    ... a ser envergado ou manejado pelo trabalhador para defesa contra um ou mais riscos ...especial de funcionamento do Teatro Angrense e do Centro ... sem prejuízo do disposto na LTFP e legislação complementar, bem como em IRCT, sob proposta da ...; c) A requerimento do trabalhador estudante; d) Nos casos e de acordo com as regras ...
  • Aviso n.º 1223/2021
    ... do Trabalho em Funções Públicas e legislação conexa. Artigo 3.º Âmbito de aplicação 1 - O ...íodo normal de trabalho o tempo que o trabalhador se obriga a prestar, medido em número de horas ... contínua ou regime previsto em norma especial. 4 - Os trabalhadores têm direito a uma pausa em ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
  • Deliberação n.º 1030/2016
    ...P., é um instituto público de regime especial, nos termos da lei, integrado na administração ... estabelecido em conformidade com a legislação aplicável.Artigo 5.ºDeveres de assiduidade e de ...ídas para intervalo de almoço caso o trabalhador não se ausente das instalações do INFARMED, I. ... habitação com o menor;e) Trabalhador estudante;f) No interesse do trabalhador, sempre que outras ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-F/2022
    ... Acordo é celebrado ao abrigo da legislação em vigor , aplica -se no âmbito territorial ...especial, e no caso de regimes especiais de duração de ... do serviço nos seguintes casos: a ) Trabalhador progenitor com filhos até à idade de 12 anos, ...ção com o menor; e ) Trabalhador -estudante; f ) No interesse do trabalhador, sempre que ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2017
    ... individualmente acordado com o trabalhador não poderá ser alterado sem o seu acordo ...; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da legislação respetiva; c) Quando ... ou prestação de qualquer garantia especial de obrigações; c) Resultantes do consentimento ...

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