legislação especial trabalhador estudante
1012 resultados para legislação especial trabalhador estudante
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... ínua ou regime previsto em alguma norma especial ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor ... Cláusula 6.ª ... Horário rígido ... e) Trabalhador estudante; ... 5 — Pode ainda ser requerida pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2022
... ínua ou regime previsto em alguma norma especial ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor ... Cláusula 6.ª ... Horário rígido ... e) Trabalhador-estudante ... N.º 180 16 de setembro de 2022 Pág. 360 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2022
... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor ... Cláusula 6.ª ... Horário rígido ... e) Trabalhador estudante ... 5 — Pode ainda ser requerida pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2022
... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor ... Cláusula 6.ª ... Horário rígido ... e) Trabalhador estudante; ... 5 — Pode ainda ser requerida pelo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... ínua ou regime previsto em alguma norma especial. 3 — Os dias de descanso semanal são dois e ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 — A ... ção com o menor; e ) Trabalhador estudante; 5 — Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ...
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Regulamento n.º 916/2023
... contínua ou regime previsto em norma especial, e mais de 9 (nove) horas de trabalho ... por ... 4 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos, os horários de ... do período de férias nos termos da legislação em vigor ... N.º 158 16 de agosto de 2023 ... trabalhador-estudante, das dispensas previstas na lei para frequência ...
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Regulamento n.º 855/2022
... contínua ou regime previsto em norma especial, e mais de 9 (nove) horas de trabalho ... por ... 4 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos, os horários de ... do período de férias nos termos da legislação em vigor ... 7 — Caso a falta não seja ... trabalhador estudante, das dispensas previstas na lei para frequência ...
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Regulamento n.º 522/2021
... do Município e também do Trabalhador, o que contribuirá para aumentar a qualidade de ... contínua ou regime previsto em norma especial. 3 - Os trabalhadores têm direito a uma pausa em ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... sete horas diárias, nos termos da legislação aplicável. 4 - Os trabalhadores devem comunicar, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... acréscimo de despesas para o trabalhador confere direito a compensação económica. 8 - ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... , dentro dos limites previstos na legislação em vigor, a dispensa para frequência de ... quando tal se justifique, em função da especial relevância para as atividades inerentes ao posto ...
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Despacho n.º 10006/2021
... trabalho é o tempo de trabalho que o trabalhador se obriga a prestar, ... medido em número de ... e) Trabalhador-estudante; ... N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 191 ... ser justificadas nos termos da legislação aplicável ... 4 — A contagem do tempo de ... Compete, em especial ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... ários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da Câmara Municipal ... ção com o menor; e ) Trabalhador -estudante; f ) No interesse do trabalhador, sempre que ... contínuas, nos termos da legis- lação especial em vigor. 2 — Os Bombeiros Sapadores praticam ... 3 — O EP obriga -se a cumprir a legislação em vigor, em matéria de prevenção da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da Câmara Municipal ... e) Trabalhador-estudante; ... f) No interesse do trabalhador, sempre que ... lação especial em vigor ... 2 — Os Bombeiros Sapadores ... 3 — O EP obriga-se a cumprir a legislação em vigor, em matéria de prevenção da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-H/2022
... contínua ou regime previsto em norma especial. 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e ... serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por cada cinco dias ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 — ... ção com o menor; e ) Trabalhador estudante; f ) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Despacho n.º 8533-B/2016
... nem superior a duas, de modo a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ... ser justificadas nos termos da legislação aplicável. 4 - A contagem do tempo de trabalho ... de controlo da assiduidade Compete, em especial ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2022
... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... f) Nos demais casos previstos em legislação especial ... 6 — Quando a natureza do serviço ... e) Trabalhador estudante; ... f) Em situações de monoparentalidade; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2022
... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... f) Nos demais casos previstos em legislação especial ... 6 — Quando a natureza do serviço ... e) Trabalhador-estudante; ... f) Em situações de monoparentalidade; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... f) Nos demais casos previstos em legislação especial ... 6 — Quando a natureza do serviço ... e) Trabalhador-estudante; ... f) Em situações de monoparentalidade; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... íficos de harmonia com o previsto na legislação em vigor. Cláusula 6.ª Horário rígido 1 - A ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ... especial tratamento no âmbito da proteção de dados ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2022
... A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ... e) Trabalhador-Estudante; ... f) No interesse do trabalhador, sempre que ... Cláusula 20.ª ... Duração Especial de Férias ... 1 — Férias frias — Ao ... Público obriga-se a cumprir a legislação em vigor em matéria de preven- ... ção da ...
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Recomendação n.º 4/2022
... propiciem um ensino centrado no estudante ... Na defesa deste papel, bem como dos ... signados na legislação, parece ser necessário reforçar as condições ... especiais, apenas o Estatuto de Trabalhador-Estudante está ... aplicado nas Condições de ... , a formação pedagógica ganha especial relevância e põe em evidência a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... f) Nos demais casos previstos em legislação especial ... 6 — Quando a natureza do serviço ... Trabalhador ... estudante; ... f) Em situações de monoparentalidade; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... f) Nos demais casos previstos em legislação especial ... 6 — Quando a natureza do serviço ... Trabalhador ... estudante; ... f) Em situações de monoparentalidade; ...
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Despacho n.º 4768/2023
... superior a duas, de modo que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho ... e) Trabalhador-estudante; ... f) No interesse do trabalhador, sempre que ... ser justificadas nos termos da legislação aplicável ... 5 — A contabilização dos ... Compete, em especial, à unidade orgânica responsável pela gestão ...
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Regulamento n.º 92/2022
... referidos no artigo anterior quando o estudante, regularmente inscrito, não cumpra os ... em que o estudante solicite estatuto especial ou esteja numa situação excecional, sendo ... os fundamentos apresentados e a legislação em vigor ... 6 — Por cada semestre/ano ... beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante, para efeito de aplicação da tabela ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2022
... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... f) Nos demais casos previstos em legislação especial ... 6 — Quando a natureza do serviço ... e) Trabalhador estudante; ... f) Em situações de monoparentalidade; ...