legislação especial trabalhador estudante
1091 resultados para legislação especial trabalhador estudante
-
Deliberação (extrato) n.º 169/2021
... ção das respetivas competências, em especial, para:3.1 - Autorizar a realização de despesas, ... Diretivo com o pelouro no qual o trabalhador se integre, nos termos do ponto 3.2.4;4.4 - ... devidos, nos termos da respetiva legislação;4.9 - Autorizar o pagamento dos encargos com ... atribuição do estatuto de trabalhador-estudante;4.14 - Decidir sobre os processos de deslocação ...
-
Despacho n.º 7569/2016
... º do RJIES e nos estatutos do IPCA, com especial intervenção na região do vale do Cávado e do ... curso e transferência nos termos da legislação em vigor; k) Conceder equivalências e ... das recomendações do provedor do estudante; m) Elaborar e aprovar o seu regimento; n) ... Secção II Mobilidade, trabalhador-estudante e associativismo Artigo 51.º ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 365/2016
... acordado, por escrito, com o trabalhador não poderá ser alterado sem o seu acordo ... ; b) No caso de trabalhador-estudante, nos termos da legislação respetiva. c) Quando ... ou prestação de qualquer garantia especial de obrigações, devidamente comprovado; c) ...
-
Despacho n.º 9873/2023
... ensino superior politécnico, centra-se especial- ... mente em formações vocacionais e em ... e de outra legislação aplicável: ... a) Os concursos de recrutamento ... 10 — O provedor do estudante e um representante da associação académica ... de atividades ... Mobilidade, trabalhador-estudante e associativismo ... Artigo 51.º ...
-
Aviso n.º 12234/2017
... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... em disposição legal ou regulamentar especial em contrário, a competência para o exercício ... no plano de estudos do curso em que o estudante inicialmente ingressou, salvo por motivo de ... despedimento por facto imputável ao trabalhador perdem o direito às distinções honoríficas ...
-
Despacho n.º 707/2022
... da comunidade académica sobre legislação académica e regulamentos internos necessários ... processo e lançamento de estatutos: Trabalhador -Estudante, Finalista, Mãe- -Pai Estudante, ... E Validação de inscrições em época especial de exames e melhoria de nota; Participação em ...
-
Despacho n.º 707/2022
... da comunidade académica sobre legislação académica e regulamentos internos ... processo e lançamento de estatutos: Trabalhador-Estudante, Finalista, Mãe- ... -Pai Estudante, ... Validação de inscrições em época especial de exames e melhoria de nota; ... Participação ...
-
Despacho (extrato) n.º 3010/2023
... transporte de bagagem nos termos da legislação aplicável; ... b) Autorizar o pagamento de ... trabalhador, bem como todas as demais formas de cessação do ... concessão do estatuto de trabalhador estudante; ... w) Qualificar acidentes de trabalho e ... de documentos aprovados, em especial nos casos em que haja alterações de matéria ...
-
Aviso n.º 13358/2018
... úblicas por tempo indeterminado.2 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções ... ção, convenção internacional ou lei especial;b) Ter 18 anos de idade completos;c) Não estar ... de ocupação do posto por trabalhador com relação jurídica de emprego público por ... Superior; Fundo de Apoio Social ao Estudante da Universidade do Algarve; Intervenção ...
-
Deliberação (extrato) n.º 494/2021
... e no uso da faculdade conferida pela legislação em vigor, o Conselho de Administração do ... a atribuição do Estatuto do Trabalhador-Estudante, nos termos da lei e normas internas em ... , serviços farmacêuticos, competindo em especial: 5.1.1 - Preparar a proposta de ...
-
Deliberação (extrato) n.º 541/2019
... e no uso da faculdade conferida pela legislação em vigor, o Conselho de Administração do ... a atribuição do Estatuto do Trabalhador-Estudante, nos termos da lei e normas internas em ... , serviços farmacêuticos, competindo em especial: 6.2 - Preparar a proposta de contratualização ...
-
Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... O pedido de visto que, por força da legislação aplicável, deva ser apresentado num posto ... altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado 1 - O pedido de visto de residência ... estudante do ensino superior é dispensada a apresentação ... Artigo 62.º-A Regime especial para deslocalização de empresas O pedido de ...
-
Despacho n.º 8459/2016
... º do RJIES e nos estatutos do IPCA, com especial intervenção na região do vale do Cávado e do ... curso e transferência nos termos da legislação em vigor; k. Conceder equivalências e ... das recomendações do provedor do estudante; m. Elaborar e aprovar o seu regimento; n ... Secção II Mobilidade, trabalhador-estudante e associativismo Artigo 51.º ...
-
Despacho n.º 10137/2022
... da legislação aplicável ... d) Assinatura de Declarações de ... regimes ou estatutos especiais — trabalhador-estudante, atleta estudante, ... estudante ... os processos relativos à licença especial para assistência a filhos menores dos ...
-
Despacho Normativo n.º 8/2016
... ) Realizar investigação científica com especial incidência em áreas potenciadas pelas ... óprios, constituem-se nos termos da legislação aplicável e gozam dos direitos e regalias nela ... Artigo 24.º Provedor do estudante 1 - O provedor do estudante é um professor de ... , eleitor e elegível como trabalhador e como estudante, será considerado como eleitor ...
-
Despacho Normativo n.º 8/2016
... ) Realizar investigação científica com especial incidência em áreas potenciadas pelas ... óprios, constituem-se nos termos da legislação aplicável e gozam dos direitos e regalias nela ... Artigo 24.º Provedor do estudante 1 - O provedor do estudante é um professor de ... , eleitor e elegível como trabalhador e como estudante, será considerado como eleitor ...
-
Despacho n.º 9258/2017
... assunto;d) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante ao pessoal não docente afeto às as, com respeito com a legislação vigente, devendo remeter os respetivos processos ... para a realização de exame na época especial e/ou na época excecional de avaliação, nos ...
-
Despacho n.º 10535/2021
... a matéria;c) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante ao pessoal não docente afeto à , com respeito com a legislação vigente, devendo remeter os respetivos processos ... para a realização de exame na época especial e/ou na época excecional de avaliação, nos ...
-
Despacho (extrato) n.º 13099/2022
... transporte de bagagem nos termos da legislação aplicável, bem como autorizar o pagamento ... de ... trabalhador, bem como todas as demais formas de cessação do ... concessão do estatuto de trabalhador estudante; ... x) Qualificar acidentes de trabalho e ... de documentos aprovados, em especial nos casos em que haja alterações de matéria ...
-
Despacho (extrato) n.º 10057/2022
... transporte de bagagem nos termos da legislação aplicável, bem como autorizar o pagamento de ... trabalhador, bem como todas as demais formas de cessação do ... concessão do estatuto de trabalhador estudante; ... u) Qualificar acidentes de trabalho e ... de documentos aprovados, em especial nos casos em que haja alterações de matéria ...
-
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 11.º Regime especial aplicável às mais-valias imobiliárias ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 31-12-2020 ... ) Os resultantes da aquisição pelo trabalhador ou membro de órgão social, por preço inferior ... incluindo atos isolados, por estudante considerado dependente, nos termos do artigo ...
-
Acórdão nº 1083/14.1TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
O interesse público no combate aos falsos recibos verdes, que preside à acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho instituída pela Lei nº 63/2013 de 27 de Agosto, implica a falta de legitimidade do trabalhador para desistir do pedido formulado na acção proposta pelo Ministério Público ou para acordar com o empregador que a relação contratual em causa não é de natureza laboral.
... de contrato de trabalho, com processo especial, contra B…, S.A., com sede em Lisboa, ... privado de que é titular o alegado trabalhador ... 2.2. A circunstância de a presente acção ... nos procedimentos cautelares e na legislação subsidiária do processo do trabalho, a ... Qualquer estudante de Direito sabe que a ressalva inicial do ... -
Aviso n.º 1507/2019
... Artigo 7.º Regime especial da duração do trabalho a tempo parcial 1 - O ... ser fixado por acordo entre o trabalhador e a CMS. 3 - A mudança de trabalho a tempo ... deve ser justificada nos termos da legislação aplicável, por cada período igual ou inferior ... e) Trabalhador-estudante. f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
-
Deliberação (extrato) n.º 420/2017
... legislação complementar e ou subsequente;f) Aprovar os ... os processos relativos à licença especial para assistência a filhos menores;s) Despachar ... de processo;x) Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, nos termos da lei;y) Nomear os ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... em disposição legal ou regulamentar especial em contrário, a competência para o exercício ... ou do superior hierárquico do trabalhador. 3 - A Medalha de Bons Serviços Municipais é de ... ser feita por outro meio; e) Cartão de estudante ...