legislação das creches
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Aviso n.º 14803/2022
... legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes no quadro seguinte ... para establ. >500 m 2 ; Estabelecimentos de apoio social, creches, jardins de infância e estabelecimentos de ensino básico e secundário: ...
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Aviso n.º 14803/2022
... legislação ... aplicável, fica sujeita aos parâmetros constantes no quadro ... para establ. >500 m2 ... Estabelecimentos de apoio social, creches, jardins de infância e estabelecimentos ... de ensino básico e ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... vigor da presente lei, a Assembleia da República aprovará legislação que permita adaptar a lei de organização, funcionamento e processo do ... nacional de assistência materno-infantil, de uma rede nacional de creches e de infra-estruturas de apoio à família, bem como uma política de ...
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Regulamento n.º 794/2021
... como: serviços de apoio domiciliário, centros de dia, lares, creches, centros de atividades ocupacionais, lares de infância e juventude, ... ações de prática desportiva e recreativa, de acordo com a legislação em vigor, nas vertentes: 1 - Formação e competição: a) Apoio a ...
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Despacho n.º 1222/2018
... Na sequência da publicação da legislação referida no parágrafo anterior, cada autarquia procedeu à adequação da ... ço itinerante da Biblioteca junto dos estabelecimentos de ensino, creches e outros locais do concelho; g) Promover atividades em cooperação com ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2018
... condição destes, envolvem um risco acrescido, como sucede com as creches, lares de idosos, associações recreativas, recintos de espetáculos ou ... condições de segurança contra incêndio, de acordo com a legislação aplicável, pelas entidades responsáveis ou gestoras dos edifícios, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Nos termos da legislação aplicável, designadamente o regime jurídico do Sistema Regional ... de ... 2.1.3 — Reabilitação, requalificação e ampliação de creches e centro de atividades de tem- ... pos livres ... Reabilitação, ...
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Aviso n.º 13424/2021
... 3 - Os projetos são acompanhados, além do disposto na legislação aplicável, dos seguintes elementos: a) Inventariação dos valores ... /2010, de 22 de outubro, designadamente hospitais, lares de idosos, creches, infantários, escolas, edifícios de armazenamento ou processamento de ...
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Edital n.º 369/2019
... 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com toda a legislação específica e avulsa que para ele remete ou que exige a sua observância, ... uma distância mínima de 100,00 m a estabelecimentos escolares, creches, jardins de infância e unidades de saúde. Artigo 9.º Obras de escassa ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... não habituais, bem como outros rendimentos em que demais legislação preveja o direito de opção de englobamento, tal como dispõe o n.º 5 do ... e medidas adotadas no contexto do mercado social de emprego; - Creches, lactários e jardins de infância legalmente reconhecidas pelo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios encontra-se actualmente ... e actividades, nomeadamente escolas de todos os níveis de ensino, creches, jardins-de-infância, centros de formação, centros de ocupação de ...
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Edital n.º 355/2022
... termos da legislação em vigor, relativamente à transmissão entre particulares de bens ... de Género, Economia Social e Solidária, Trabalho digno, Creches, Infância, Família, ... Idosos, Saúde e Qualidade de Vida; ... b) ...
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Regulamento n.º 90/2018
... municipais de ordenamento do território em vigor e demais legislação ou regulamentos que se lhe sobreponham. Artigo 2.º Definições Para ... à permanência de pessoas, nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros culturais, museus, teatros, hospitais, centros de ...
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Edital n.º 1004/2020
... , ou gasolina de acordo com o preço por quilómetro fixado na legislação em vigor, quando não haja transportes públicos ou quando estes não ... às respostas sociais, devidamente licenciadas, nomeadamente amas, creches ...
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Regulamento n.º 688/2018
... concelho de Paredes, esta resposta às famílias é assegurada por creches de iniciativa privada, por IPSS e pela Creche Municipal, que se encontra ... não pagas serão cobradas coercivamente, nos termos da legislação em vigor. Artigo 26.º Reduções nas comparticipações financeiras das ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do Município de Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam e que se encontram ... à permanência de pessoas, nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros culturais, museus, teatros, hospitais, centros ...
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Aviso n.º 5083/2022
... estabelecimento de ensino na área do Município, incluindo as creches municipais. As ... funções indicadas podem ser exercidas em qualquer ... legislação: www.dre.pt; ... Fichas de procedimentos de Segurança disponível em ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 75/2021 de 14 de abril de 2021
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2016/A
... por: a) «Edifícios sensíveis», os hospitais, lares de idosos, creches, infantários, escolas, edifícios de armazenamento ou processamento de ... -Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, ou de acordo com outra legislação ou boas práticas. Nos Açores é frequente as ilhas ficarem sob estados ...
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Regulamento n.º 705/2022
... apoiar as famílias nas despesas com a frequência de creches, cujos benefícios são fundamentais ... para o desenvolvimento das ... e legislação eventualmente aplicável ... 3 — O parecer referido no número anterior ...
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Regulamento n.º 82/2021
... , ou gasolina de acordo com o preço por quilómetro fixado na legislação em vigor, quando não haja transportes públicos ou quando estes não ... às respostas sociais, devidamente licenciadas, nomeadamente amas, creches ...
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Aviso n.º 1355/2023
... Neste contexto, as creches assumem um papel determinante para a efetiva conciliação entre ... vida ... demais legislação aplicável ... O projeto de regulamento será objeto de apreciação e ...
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Regulamento n.º 729/2020
... legislação em vigor nesta matéria, instrumentos de gestão territorial plenamente ... utilização pública, nomeadamente, a estabelecimentos escolares, creches, centros de dia, lares, centros de saúde, hospitais, clínicas e outras ...
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Edital n.º 725/2022
... O presente Regulamento estabelece as regras complementares à legislação" em vi- ... gor sobre edificação e urbanização, aplicáveis às operaç\xC3" ... creches e unidades de saúde, não podem colidir com servidões radioelétricas ...
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Despacho n.º 7607/2021
... legislação em vigor; d) Assegurar uma oferta alimentar saudável e diversificada nos ... a gestão e funcionamento dos equipamentos de 1.ª Infância e, ou creches municipais; h) Desenvolver contactos, propor e acompanhar a celebração ...