legislação das creches
688 resultados para legislação das creches
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Edital n.º 725/2022
... O presente Regulamento estabelece as regras complementares à legislação" em vi- ... gor sobre edificação e urbanização, aplicáveis às operaç\xC3" ... creches e unidades de saúde, não podem colidir com servidões radioelétricas ...
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Regulamento n.º 975/2022
... O presente Regulamento estabelece as regras complementares à legislação em vigor sobre ... edificação e urbanização, aplicáveis às ... creches e unidades de saúde, não podem colidir com servidões radioelétricas ...
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Despacho n.º 7607/2021
... legislação em vigor; d) Assegurar uma oferta alimentar saudável e diversificada nos ... a gestão e funcionamento dos equipamentos de 1.ª Infância e, ou creches municipais; h) Desenvolver contactos, propor e acompanhar a celebração ...
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Edital n.º 1174/2020
... de gestão territorial (doravante designado por IGT) e demais legislação em vigor; b) Estabelecer regras aplicáveis à atividade fiscalizadora; c) ... à permanência de pessoas, nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros culturais, museus, teatros, hospitais, centros de ...
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Lei n.º 82/2023
... ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ... , 1.ª série Artigo 144.º Alargamento da gratuitidade das creches Em 2024, o Governo alarga a medida da gratuitidade das creches a entidades ...
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Despacho n.º 906/2018
... Resende, atentas as regras estabelecidas pelo POCAL e demais legislação" aplicável; i) Elaborar relatório onde constem os bens, número de invent\xC3" ... de solidariedade social, tais como, construção de creches, jardins de infância, lares, centros-de-dia para idosos e centros de ...
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Portaria n.º 189/2016
... logo exista o direito ao respetivo reembolso nos termos da legislação em vigor. Debita-se no momento do reconhecimento do direito à devolução ... ação social Regista os gastos suportados com a manutenção de creches, lactários, jardins-de-infância, cantinas, bibliotecas, bem como outras ...
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Aviso n.º 13028/2016
... ções referidas no artigo anterior, obedecerá ao disposto na legislação aplicável. CAPÍTULO III Do ordenamento Artigo 7.º Categorias O Plano ... de utilização coletiva de proximidade: escola básica, creches, jardins de infância, pequenos campos de jogos e equipamentos de apoio à ...
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Aviso (extrato) n.º 7667/2023
... para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação ... em reunião de Câmara Municipal datada ... de Apoio à Família, Serviço de Creches Municipais ou outro determinado pela Autarquia na área ... do Município ...
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Edital n.º 285/2019
... de gestão territorial (doravante designado por IGT) e demais legislação em vigor; b) Estabelecer regras aplicáveis à atividade fiscalizadora; c) ... à permanência de pessoas, nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros culturais, museus, teatros, hospitais, centros de ...
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Edital (extrato) n.º 265/2017
... ção dos solos e tem o significado que lhe é atribuído na legislação que em cada momento estiver em vigor. Título II Servidões e Restrições ... de Ensino, Cultura, Espaço de Feira, Administrativos, Saúde, Creches, Lares e apoio à terceira idade, Lazer e Bem-Estar, Proteção Civil e ...
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Regulamento n.º 159/2024
... creches, estruturas residenciais para idosos, serviço apoio domiciliário, entre ... , quando aplicável, bem como o preceituado na demais legislação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... Nos termos da legislação" aplicável, o sistema de planeamento regional prevê as Orientações de M\xC3" ... No ensino regular ainda se observam acréscimos de matrículas nas creches, mas as reduções, que por razões de origem demográfica começaram a ...
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Despacho n.º 12770/2022
... i) Constituição e atualização de dossier com legislação específica; ... j) Elaboração de relatórios de atividades relativo aos ... de ensino, creches e outros locais do concelho; ... g) Promover atividades em cooperação ...
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Decreto-Lei n.º 11/2018
... ;ii) Quaisquer estabelecimentos de ensino ou afins, como creches ou jardins-de-infância;iii) Lares da terceira idade, asilos e afins;iv) ... ão e distribuição de energia de AT e MAT, designadamente:i) Legislação portuguesa em vigor;ii) Recomendações adotadas pelas instituições da ...
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Portaria n.º 275/2021
... Benefícios Fiscais; ... − Creches", lactários e jardins-de-infância legalmente reconhecidos pelo ... minist\xC3" ... fiscal ao abrigo da legislação aplicável ... No âmbito do mecenato científico e do mecenato cultural ...
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Aviso n.º 1267/2017
... ções de utilização 1 - Sem prejuízo do disposto em legislação especial, as autorizações de utilização tomarão, preferencialmente, a ... creches, jardins de infância e equipamentos escolares de 1.º, 2.º e 3.º ciclo ...
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Portaria n.º 288/2022
... Benefícios Fiscais; ... − Creches", lactários e jardins-de-infância legalmente reconhecidos pelo ... minist\xC3" ... fiscal ao abrigo da legislação aplicável ... Diário da República, 1.ª série ... www.dre.pt ...
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Aviso n.º 11394/2018
... porque tal solução também não faz perigar o respeito pela legislação subjacente ao presente Regulamento, continua a prever-se na Tabela anexa ... de dia; c) Unidades de cuidados continuados; d) Hospitais; e) Creches; f ) Jardins-de-infância; g) Estabelecimentos de ensino; 2 - Sem ...
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Edital n.º 1047/2020
... ízo das especificações referentes a cada categoria e da legislação em vigor, as construções devem procurar uma consonância na ... ércio, restauração e bebidas, e serviços de proximidade como - creches, infantários e residências sénior bem como outros serviços urbanos de ...
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Aviso n.º 4990/2017
... I - os valores dos investimentos em obras realizadas em escolas, creches, equipamentos de apoio à saúde e desporto, instalações recreativas, ... e custos das infraestruturas sendo que, em conformidade com a legislação em vigor, seria legítimo que a Câmara Municipal os afetasse, em grande ...
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Regulamento n.º 857/2021
... da oferta de creches, lares, apoio domiciliário, integração de populações migrantes, e ... tivos que sejam objeto de legislação ou regulamentação própria, ou que sejam atribuídos através ... de ...
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Regulamento n.º 857/2021
... famílias e à comunidade, designadamente no âmbito da oferta de creches, lares, apoio domiciliário, integração de populações migrantes, e ... Regulamento os apoios ou incentivos que sejam objeto de legislação ou regulamentação própria, ou que sejam atribuídos através de ...
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Decreto-Lei n.º 74/2017
... no formato eletrónico, salvo se prazo superior for fixado em legislação especial. 4 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2, a entidade ... P.: a) No âmbito do apoio às crianças e jovens: creches, creche familiar, estabelecimento de educação pré-escolar, centros de ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... Artigo 5.º Legislação aplicável 1 — Às diversas matérias abrangidas pelo presente ... Creches, jardins de infância e estabelecimentos de ensino; d ) Estabelecimentos ...