vencimentos função publica
6352 resultados para vencimentos função publica
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Decreto-Lei n.º 204-A/79, de 03 de Julho de 1979
... alterações relevantes no regime da função pública, dos quais se salientam os que ... salarial, numa tabela autónoma de vencimentos para o pessoal dirigente, na actualização das ...
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Decreto-Lei n.º 344/84, de 26 de Outubro de 1984
... à letra C da tabela de vencimentos da função pública ... Os professores ...
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Lei n.º 47/77, de 08 de Julho de 1977
... de Dezembro, que estabelece os novos vencimentos dos trabalhadores da função pública ...
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Portaria n.º 783/88, de 09 de Dezembro de 1988
... remunerado pela letra E da tabela de vencimentos da função pública, equiparando assim o ...
- Declaração n.º DD7285, de 10 de Julho de 1979
- Despacho normativo n.º 26/78, de 30 de Janeiro de 1978
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Despacho n.º 20287/2005(2ªSérie), de 23 de Setembro de 2005
... valor das ajuda estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da funç com efeitos a ...
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Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho de 1979
... de modernizar a Administração Pública, adaptando-a à realidade do País actual, ... de tabela autónoma de vencimentos, que deverá integrar as gratificações de ... à letra de vencimento corrigida em função das revalorizações operadas pelo diploma sobre ...
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Despacho n.º 14511/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
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Despacho n.º 14512/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
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Despacho n.º 21558/2005(2ªSérie), de 14 de Outubro de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
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Despacho n.º 14513/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
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Despacho n.º 14515/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
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Despacho conjunto n.º 447/2005, de 05 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública ...
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Despacho n.º 14519/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
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Despacho n.º 14514/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
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Despacho n.º 14516/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
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Despacho n.º 17690/2005(2ªSérie), de 18 de Agosto de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
- Despacho conjunto n.º 662/2002, de 27 de Agosto de 2002
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Despacho conjunto n.º 62/2002, de 21 de Janeiro de 2002
... das ajudas de custo fixadas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública, ...
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Despacho conjunto n.º 450/2005, de 08 de Julho de 2005
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superioresaoíndice405dafunção pública, nos ...
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Acórdão nº 12400/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29-01-2004
1. Tendo deixado de ser pagos os vencimentos devido a acto administrativo ilegal que determinou a desvinculação da função pública, tem a natureza jurídica de crédito líquido o montante dos danos patrimoniais verificáveis na esfera jurídica do lesado, por referência à soma dos vencimentos não recebidos. 2. O artº 805º nº 3 CC tem como âmbito de protecção os créditos ilíquidos. 3. A compensatio lucri cum damno exige que entre o...
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Acórdão nº 003012 de Supremo Tribunal de Justiça, 19-06-1991
... n. 119/83, de 25 de Dezembro de 1983, não foi publicado qualquer despacho normativo a determinar que as retribuições do pessoal das Instituições Particulares de Solidariedade Social acompanhassem a evolução dos vencimentos para a função publica.
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de certos atos legislativos - seja em função da sua queda em desuso, seja por força do ... além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de aplicação do ... de 24 de maio, que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático; g) O ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M
... , distribuída proporcionalmente em função dos deputados eleitos por cada partido, salvo ... competente da Administração Pública, tomar de arrendamento ou adquirir as ... 5 - O processamento dos vencimentos do pessoal dos gabinetes dos partidos e dos ...