Intransmissível
1761 resultados para Intransmissível
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Aviso n.º 16589/2022
... 4.1 — Ao utilizador regular/pessoa singular é atribuído um cartão pessoal e intransmissível; ... 4.2 — Ao utilizador regular/pessoa coletiva é atribuído 1 (um) cartão, que poderá ser utilizado ... até um máximo de 4 (quatro) ...
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Edital n.º 1746/2022
... uma palavra passe, pessoal e intransmissível", nos termos das normas em vigor para a atribuição ... de acessos ... 3 — Os utilizadores com acesso autorizado comprometem-se a assegurar a coer\xC3" ...
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Aviso n.º 24284/2022
... 2 — O acesso aos espaços é feito através de cartão magnético individual e intransmissível ... 3 — O acesso a visitantes é permitido para a participação em reuniões pré-agendadas, sendo ... a responsabilidade do acesso do respetivo ...
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Regulamento n.º 31/2023
... palavra-passe, pessoal e intransmissível, nos termos das normas em vigor para a atribuição de acessos; ... 4 — Os utilizadores com acesso autorizado comprometem-se a assegurar a ...
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Aviso n.º 6645/2023
... de Beneficiário, pela Câmara Municipal ... 5 — O Cartão de Beneficiário é pessoal e intransmissível e, deverá ser entregue à Associação ... Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Frades, que o remeterá à Câmara Munici- ...
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Aviso n.º 9445/2023
... 2 — O acesso aos espaços é feito através de cartão magnético individual e intransmissível ... 3 — É permitido o acesso a visitantes para a participação em reuniões pré-agendadas, sendo ... a responsabilidade do acesso ao espaço de ...
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Regulamento n.º 1193/2023
... autorizados pela câmara municipal, com vista à atribuição de um código de utilizador e de uma palavra -passe, pessoal e intransmissível, nos termos das normas em vigor para a atribuição de acessos. 3 — Os utilizadores com acesso autorizado comprometem -se a assegurar a ...
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Regulamento n.º 378/2017
... Artigo 11.º Transmissão do Título de Exploração 1 - O título de exploração é intransmissível e não pode ser renovado automaticamente, salvo nos casos e nos termos previstos no presente Regulamento. 2 - Sem prejuízo no disposto no número ...
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Regulamento n.º 382/2017
... º Condições de utilização da marca 1 - A licença de utilização da Marca «Espinho Surf Destination» compreende o direito, intransmissível e não exclusivo, de utilização da marca registada em causa, de que o Município é titular. 2 - A marca, quando utilizada, nos termos previstos e ...
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Regulamento n.º 117/2019
... 5 - Salvo as situações previstas nos artigos 13.º e 14.º, a licença de ocupação de lugar é intransmissível e só é válida para o lugar a que diz respeito. 6 - A feira está dividida em espaços A e B a que correspondem diferentes tipologias, sendo o A ...
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Edital n.º 953/2022
... 3 — O direito ao uso das instalações por cada empresa incubada é intransmissível e exclusivo ... para o desenvolvimento das atividades que fazem parte do objeto social da empresa ou projeto ... 4 — A empresa não poderá ...
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Regulamento n.º 833/2022
... N.º 165 26 de agosto de 2022 Pág. 387 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 2 — O apoio é pessoal e intransmissível e vigora no ano civil em que é concedido, com início ... no mês seguinte à notificação do deferimento da candidatura ... 3 — Os ...
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Regulamento n.º 648/2023
... uma palavra-passe, pessoal e intransmissível", nos termos das normas em vigor para a atribuição ... de acessos ... 3 — Os utilizadores com acesso autorizado comprometem-se a assegurar a coer\xC3" ...
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Edital n.º 1568/2023
... pessoas singulares incubadas e para a realização e execução do seu objeto social ... 2 — A atribuição dos espaços é intransmissível, não podendo a empresa ou pessoa incubada, ... a qualquer título, arrendar ou ceder, no todo ou em parte, as suas instalações, sob pena de reso- ...
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Decreto-Lei n.º 124/2023
... 3 — A qualidade de associado é intransmissível e não pode ser objeto de negócios jurídicos ... N.º 247 26 de dezembro de 2023 Pág. 70 Diário da República, 1.ª série Artigo 8.º ...
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Regulamento n.º 681/2016
... 4 - A inscrição confere o direito a um cartão de utente. 5 - O cartão de utente é pessoal e intransmissível e funciona como elemento de identificação, que permite acesso aos espaços do CDMFP nos horários específicos de utilização livre fixados para o ...
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Aviso n.º 8755/2017
... 2 - O cartão de utente é intransmissível e deverá acompanhar o utente para o acesso à instalação. 3 - A perda ou extravio do cartão de utente deve ser comunicada com a maior brevidade ...
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Edital n.º 673/2017
... 19.º Intransmissibilidade do direito à ocupação de espaço de venda O direito de ocupação do espaço de venda é pessoal e intransmissível. Artigo 20.º Caducidade 1 - O direito de ocupação do espaço de venda caduca, nomeadamente: a) Por falta de pagamento das taxas referidas no ...
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Regulamento n.º 624/2017
... 2 - A licença para o exercício da atividade de guarda-noturno é pessoal e intransmissível. 3 - A atribuição de licença para o exercício da atividade de guarda-noturno numa determinada área faz cessar a anterior. 4 - Sem prejuízo da ...
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Despacho n.º 3652/2018
... 8 - O cartão de marcação utilizado para efetuar os registos no sistema eletrónico de controlo de assiduidade é pessoal e intransmissível. Em caso de esquecimento, extravio, deterioração ou outra anomalia que impeça a normal utilização do cartão individual, deverá o trabalhador ...
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Edital n.º 527/2018
... 13 - O cartão de utilizador é pessoal e intransmissível". 14 - A perca ou extravio deste cartão implica o pagamento de uma taxa referente à 2.ª via do mesmo. Artigo 10.º Pagamento de taxas 1 - A utiliza\xC3" ...
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Portaria n.º 192/2019
... ção de gás (IRG), instalador de aparelhos a gás (IA) ou soldador de aço por fusão na área do gás (S)., sendo de uso pessoal e intransmissível. 2 - O cartão de identificação é emitido pela DGEG após a conclusão das ações de formação previstas no artigo 9.º, ministradas por uma EF ...
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Aviso n.º 7072/2021
... Artigo 17.º Intransmissibilidade 1 - A cedência, no respeito pelos termos e condições previamente autorizadas, é intransmissível, não podendo, em quaisquer circunstâncias, ser transmitida a outra entidade. 2 - Não é permitida a prática de atividades diferentes daquelas que ...
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Regulamento n.º 861/2021
... chave correspondente ao quarto e/ou o cartão de acesso aos blocos da Residência, os quais têm ... natureza pessoal e intransmissível. Na data de saída a chave do quarto será entregue na respetiva ... Residência, junto de um elemento da Receção/Portaria, pois só assim se ...
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Edital n.º 1285/2021
... g) Os pais ou encarregados de educação são responsáveis pelos atos dos seus educandos; ... h) O cartão de leitor é pessoal e intransmissível, sendo cada pessoa responsável pelos mo- ... vimentos com ele efetuados ... 2 — Os direitos — o utilizador tem direito a: ... a) Usufruir de ...