Intransmissível
1761 resultados para Intransmissível
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Portaria n.º 210/2018
... 2 - O guia de tratamento é um documento pessoal e intransmissível. 3 - O guia de tratamento contém o número da prescrição e o código de acesso e dispensa. 4 - Para além da informação preenchida ...
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Aviso n.º 17404/2018
... Condições Gerais de Ocupação Artigo 11.º Cedência 1 - O direito de ocupação dos lugares de venda de caráter permanente é intransmissível, por atos entre vivos, total ou parcialmente, salvo o disposto nos números seguintes. 2 - Por morte do ocupante, o direito de ocupação ...
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Regulamento n.º 427/2021
... 3 - O direito de utilização dos talhões é de natureza precária, pessoal e intransmissível; e não confere qualquer direito de natureza real ou similar sobre o mesmo. 4 - As comparticipações financeiras referentes ao ano da celebração ...
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Regulamento n.º 827/2021
... Artigo 5.º ... Titularidade ... 1 — O Cartão Jovem Municipal é um título pessoal e intransmissível, não podendo em caso ... algum, ser cedido ou emprestado a outrem ... 2 — As vantagens concedidas pelo cartão destinam-se à aquisição de bens ...
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Edital n.º 1014/2021
... intransmissível ... 3 — AAssociação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos deve, logo que o voluntário ... cesse de reunir essa qualidade, ...
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Edital n.º 1490/2022
... regime de utilização permanente e efetiva ... 3 — A atribuição de espaços é intransmissível, não podendo os utilizadores, a qualquer título, ... arrendar ou ceder, no todo ou em parte, as suas instalações a terceiros, sob pena de se ...
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Regulamento n.º 134/2023
... do objeto social em causa. O direito decorrente da utilização é intransmissível, pelo que o utilizador ... fica expressamente proibido de, a qualquer título, o arrendar, sublocar ou ceder no todo ou em ... parte, sem prévia ...
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Regulamento n.º 16/2024
... autorizados pela câmara municipal, com vista à atribuição de um código de utilizador e de uma palavra -passe, pessoal e intransmissível, nos termos das normas em vigor para a atribuição de acessos. 3 — Os utilizadores com acesso autorizado comprometem -se a assegurar a ...
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Regulamento n.º 785/2016
... 3 - O Cartão de Praticante é pessoal e intransmissível sendo obrigatória a sua apresentação sempre que solicitado. Artigo 22.º Avaliação Física 1 - Todos os utentes deverão realizar uma ...
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Regulamento n.º 1110/2016
... 3 - O prazo para emissão do cartão e respetiva utilização é de 2 dias úteis. 4 - O cartão é pessoal e intransmissível. 5 - A atribuição do cartão a leitores menores de 16 anos, está condicionada à autorização dos pais, tutores ou encarregados de educação, ...
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Regulamento n.º 51/2018
... 3 - Aquando da inscrição, será atribuído um cartão pessoal e intransmissível, que permite o acesso à referida instalação ou instalações, e atividade(s); 4 - A perda do cartão de utente deve ser imediatamente comunicada ...
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Edital n.º 407/2018
... 12 - O lugar de terrado concessionado é intransmissível a terceiros. Artigo 18.º Alteração de lugares de venda 1 - Por razões de interesse público, devidamente justificadas, a entidade gestora pode ...
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Regulamento n.º 134/2019
... 15.º Cartão de Utente 1 - Às pessoas que se inscrevam nas Piscinas Municipais será entregue um Cartão de Utente, pessoal e intransmissível, que lhe possibilita a entrada no cais da piscina e terá validade para a respetiva época desportiva e seguintes. 2 - A concessão do Cartão de ...
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Regulamento n.º 760/2019
... 3 - O Cartão de Identificação é pessoal e intransmissível. 4 - Os direitos e benefícios sociais do presente Regulamento não são acumuláveis com outras medidas de apoio social promovidas pelo Município ...
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Edital n.º 1535/2022
... e de uma palavra passe, pessoal e intransmissível ... 3 — O acesso à informação e o perfil atribuído a cada utilizador/a é efetivado mediante a assi- ... natura de termo de responsabilidade e ...
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Edital n.º 1568/2023
... pessoas singulares incubadas e para a realização e execução do seu objeto social ... 2 — A atribuição dos espaços é intransmissível, não podendo a empresa ou pessoa incubada, ... a qualquer título, arrendar ou ceder, no todo ou em parte, as suas instalações, sob pena de reso- ...
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Regulamento n.º 861/2021
... no quarto, a chave correspondente ao quarto e/ou o cartão de acesso aos blocos da Residência, os quais têm natureza pessoal e intransmissível. Na data de saída a chave do quarto será entregue na respetiva Residência, junto de um elemento da Receção/Portaria, pois só assim se considera ...
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Regulamento n.º 549/2022
... zadores autorizados pela CMB, com vista à atribuição de um código de utilizador e de uma palavra ... passe, pessoal e intransmissível, nos termos das normas em vigor para a atribuição de acessos ... 3 — Os utilizadores com acesso autorizado comprometem-se a assegurar a ...
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Aviso n.º 16707/2022
... cução do objeto social em causa. O direito decorrente da utilização é intransmissível, pelo que ... o utilizador fica expressamente proibido de, a qualquer título, o arrendar, sublocar ou ceder no ... todo ou em parte, sem prévia ...
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Regulamento n.º 407/2023
... municipal ... 2 — O cartão de utilização regular é pessoal e intransmissível e a sua perda ou extravio devem ... ser comunicados aos serviços da piscina municipal ... 3 — A emissão de uma segunda via do cartão terá um ...
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Regulamento n.º 702/2023
... intransmissível, devendo ... sempre acompanhar o seu titular para apresentação imediata às autoridades policiais e fiscaliza- ... doras que o solicitem ... 3 — ...
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Regulamento n.º 778/2023
... uma palavra-passe, pessoal e intransmissível", nos termos das normas em vigor para a atribuição ... de acessos ... 3 — Os utilizadores com acesso autorizado comprometem-se a assegurar a coer\xC3" ...
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Regulamento n.º 137/2024
... colónia e um cartão de cuidador de colónia, intransmissível ... 7 — No local de instalação da colónia, deverá ser afixada uma placa identificadora fornecida ... pela Câmara Municipal de Soure ...
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Regulamento n.º 291/2024
... 2—O exercício do direito de voto é pessoal e intransmissível. 3—Cada votante terá direito a um determinado número de votos, a definir anualmente pela Comissão de Acompanhamento, devendo ...
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Em vigor
Portaria n.º 248/2013
... de acesso, através de uma conta de utilizador à qual está associada uma palavra-passe individual, de alta segurança, pessoal e intransmissível. 7 - As contas de utilizador e palavras-passe individuais são geridas, através de um sistema de autenticação único, pelos Serviços Partilhados ...