férias faltas e licenças na administração pública
2475 resultados para férias faltas e licenças na administração pública
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Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro de 1988
... de 30 de Dezembro O regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes a Administração Pública decorre de um quadro legal marcado pela ...
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Aviso n.º 8094/2016
..., Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).3 - Conteúdo ... as genericamente vigentes para a Administração Local.8 - O júri é constituído por,Presidente ... em Funções Públicas).Regime de Férias, Faltas e Licenças na Administração Pública: ...
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Despacho n.º 3574/2019
... - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração ... na Administração Pública, INARegime de Férias", Faltas e Licenças, INAConcursos na Administraç\xC3"...
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Despacho n.º 3574/2019
... - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração ... na Administração Pública, INARegime de Férias", Faltas e Licenças, INAConcursos na Administraç\xC3"...
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Aviso (extrato) n.º 12869/2020
... Gestão de Empresas e Mestre em Administração Pública (MPA).Formação ... de Formação Profissional "Regime de férias, faltas e licenças na Administração Pública", ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... aos funcionários que exercem funções públicas, em particular a Lei Geral do Trabalho em ... responsável pela área da administração interna. 2 - As normas relativas a ordem unida, ...SUBSECÇÃO II. Férias, faltas e licenças. Artigo 31.º. Regime de ...
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Despacho n.º 2780/2019
... é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte ... de Recrutamento e seleção na Administração Pública», «A avaliação curricular e a ista profissional de seleção», «Férias, faltas e as licenças na Administração ...
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Aviso (extrato) n.º 14275/2019
... sequência de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, ... sua redação atual, adaptada à Administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.As ... e Princípios Gerais em Matéria de Férias, Faltas e Licenças na Administração Pública ...
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Despacho n.º 8421/2020
... pelo meu Despacho n.º 7162/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, ... o chefe do meu Gabinete, nas suas faltas" e impedimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 5.\xC2"... de Emprego da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, desde 28 de abril de ... Administrativo, da feitura de leis, das férias, faltas e as licenças na Administração ...
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Despacho n.º 7563/2017
... de pessoal da Direção -Geral da Administração e do Emprego Público.2 - Os encargos com a .../2012, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.4 - Nos termos do ... Administrativo, da feitura de leis, das férias, faltas e as licenças na Administração ...
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Despacho n.º 7563/2017
... de pessoal da Direção -Geral da Administração e do Emprego Público.2 - Os encargos com a .../2012, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.4 - Nos termos do ... Administrativo, da feitura de leis, das férias, faltas e as licenças na Administração ...
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Despacho n.º 7162/2020
... de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.2 - Para efeitos do ..., a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.5 - O presente ... Administrativo, da feitura de leis, das férias, faltas e as licenças na Administração ...
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Parecer n.º 35/2017
. Parecer n.º 35/2017 Direito a Férias - Interrupção - Processo Disciplinar - ...públicas e privadas. Neste âmbito há que ter em conta ... contém as disposições sobre férias, faltas e licenças, mostrando-se conveniente, no âmbito ... são marcadas pelo órgão de administração e gestão do estabelecimento de ensino, nos ...
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Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... da Justiça, no Despacho n.º 77/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 13, ...Administração Pública". 7 - Trabalhos Científicos publicados ... de Acidente";"Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças";"SIP - Gestão de ...
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Despacho n.º 9362/2019
...émica: Licenciatura em Gestão e Administração Pública (Especialização em Gestão de Recursos ... de Trabalho em Funções Públicas: Férias, Faltas e Licenças»; «Regime de Emprego na ...
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Despacho (extrato) n.º 4775/2020
... da Justiça no Despacho n.º 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República de 9 de ... em Direito Administrativo e Administração Pública pelo Instituto Superior de Tecnologia ... Contencioso Administrativo»; «Regime de Férias Faltas e Licenças»; «O Direito Disciplinar na ...
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Despacho n.º 7570/2019
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, chefe da Divisão de ... áreas, a saber: recursos humanos (férias, faltas, licenças e parentalidade), ..., avaliação do desempenho na Administração" Pública, acidentes em servi\xC3"...
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Despacho n.º 131/2018
....1 do Despacho n.º 14943/2012, de 5-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, ...;Lei do Trabalho em Funções Públicas - Férias, faltas e licenças, 14 horas, 2017;Lei do ..., 2014;Mobilidade Especial na Administração Pública, 7 horas, 2012;Word Avançado, 28 horas, ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... pelas sínteses curriculares publicadas em anexo: 1.1 - Para estabelecimento prisional de ...ções académicas Licenciada em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica ... na Administração Pública", "Regime de Férias, Faltas e Licenças", "Estatuto Disciplinar da ...
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Despacho n.º 10755/2018
...-08, e Lei n.º 128/2015, de 03-09, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, ... do Trabalho em Funções Públicas" - Férias, Faltas e Licenças, 14 horas, 2017;"Lei do ...", 2014;"Mobilidade Especial na Administração Pública", 7 horas, 2012;"Word Avançado", 28 ...
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Despacho n.º 13773/2016
... e da Justiça (Despacho n.º 3143/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 1 de ... Litígios, na Direção-Geral da Administração Extrajudicial, de junho de 2005 até julho de ... Interno na Administração Pública"; "Férias, Faltas e Licenças"; "Relações Interpessoais"; ...
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Aviso (extrato) n.º 17862/2018
..., na atual redação, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e ... de Pós-Graduação em Contratação Pública (VIII), ministrado pelo CEDIPRE - Centro de ... em Funções Públicas; Regime de Férias Faltas e Licenças; SIADAP - da missão à ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte ... regime de segurança social em diversas licenças, faltas e dispensas; e) Artigos 107.º a 113.º, sobre regimes aplicáveis à Administração Pública; f) Artigos 115.º a 126.º e 476.º, ... a duração mínima do período anual de férias; i) Duração máxima do trabalho dos ...
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Aviso n.º 2858/2018
...ções na Divisão de Gestão e Administração, na área de recursos humanos.1 - Nos termos do ...º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ...ão do Balanço Social; elaborar o Mapa de Férias do pessoal; prestar apoio na preparação da ... as seguintes áreas temáticas: Férias, Faltas e Licenças; Direitos, deveres e garantias do ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2001 - Medidas de protecção das uniões de facto
...ável a pessoas casadas em matéria de férias, feriados, faltas, licenças e de preferência na colocação dos trabalhadores da Administração Pública;c) Beneficiar de regime jurídico ...