instituições de solidariedade social lisboa
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Acórdão nº 2949/19.8T8CSC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2022
I- A aplicabilidade de um Contrato Coletivo de Trabalho por força de uma Portaria de Extensão, pressupõe que se prove que os empregadores e trabalhadores estejam integrados no âmbito do setor de atividade e profissional definido naquele instrumento. II- Não se tendo provado que um Centro de Reabilitação Profissional, criado no seio de uma Cooperativa de Solidariedade Social, tivesse...
... Acordam os Juízes na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça I ... – Relat\xC3" ... : (i) a Ré é uma Cooperativa de Solidariedade Social, não correspondendo a actividade de ... entre a Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e a Federação ... desempenhadas no CRPC, na Rua ... , ... -Lisboa; 28. Ao longo da relação laboral, a Ré pagou ... -
Portaria n.º 324/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 324/2023 ... que sejam Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e ... , bem como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de apoios financeiros à celebração ... de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... o interior oferece a Portugal e a solidariedade intrarregional criam uma circunstância em que a ... no trabalho entre as empresas e as instituições de ensino superior do interior; na ... ção e desenvolvimento económico e social dos territórios do interior conhecerá dois ... ços associados na ligação do Porto de Lisboa à zona de atividades logísticas da Castanheira ...
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Aviso n.º 7315/2021
... ços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P./Unidade de Fiscalização do ... de proteção familiar e de solidariedade (versão atualizada)Decreto-Lei n.º 28/2004, de ... ções - Aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade SocialPortaria n.º ... Maria Santos Marques, chefe do setor de Lisboa 2 do Núcleo ...
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Regulamento (extrato) n.º 1048/2022
... social/económica, devidamente comprovada após análise ... de Lisboa, no prazo de 60 dias a contar deste ... 5 — A ... 1.2 — Instituições com atividade desportiva dirigida a pessoas com ... Para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sedeadas ou que operem ... na ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... de despesa elegível para efeitos de Fundo Social Municipal de 2017 ... Artigo 75.º Demonstração ... º Informação a prestar pelas instituições do Ministério da Saúde ... Artigo 112.º ... anterior a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) ... 5 - O saldo apurado na execução ... do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que, para o efeito, deve ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... ção da plena adesão das instituições ... referidas no número anterior ao regime da ... ções certas e permanentes e segurança social, salvo ... se compensadas entre os dois ... Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) ... 7 — O saldo apurado na execução ... solidariedade, proteção familiar e ação social e do sistema ...
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Despacho (extrato) n.º 9828/2019
... Para diretora do Núcleo Apoio Técnico de Lisboa, da Delegação Regional de Reinserção do Sul e ... Técnico Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços ... "Reinserir," em parceria IRS/instituições de solidariedade social; Deslocação a ...
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Despacho n.º 6553/2017
... º do Estatuto do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... sobre os processos de registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e ... à responsabilidade do Centro Distrital de Lisboa do ISS, IP, no âmbito da Lei de Promoção e ...
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Aviso n.º 2711/2021
... e no Departamento de Intervenção Social e Habitação. Nos termos do disposto no n.º 11 ... Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em 2004. 3 - Formação profissional No domínio ... ência Emocional na Gestão das Instituições Educativas em Portugal" na Revista de Educação ... da Instituição de Particular de Solidariedade Social Casa Seis - Associação para o ...
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Edital n.º 19/2022
... área do turismo e equipamento de apoio social, as autorizações de utilização tomam a ... ; l ) Princípio da promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do ... de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1909-032, email: ... protocolos de colaboração com instituições de reconhecido mérito da região. Artigo ...
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Regulamento n.º 990/2016
... 20.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 7, de 10 de setembro, a ação social no ensino superior compreende o acesso ao ... Ação Social do Instituto Politécnico de Lisboa (SAS/IPL), publicitados através do Anúncio n.º ... que incentivem o convívio e solidariedade entre os residentes, obtida a prévia ...
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Lei n.º 38/2023
... o desenvolvimento económico-social e territorial consagrado no Programa do XXIII ... e instituições da UE, através do lançamento de convites à ... de metro de Lisboa e do Porto ... Ainda no que respeita à revisão ... das liberdades e de uma solidariedade internacional efetiva. Portugal manterá a ...
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Despacho n.º 12394/2023
... série PARTE E INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA Despacho n.º 12394/2023 Sumário: Aprova o ... º, n.º 3 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º ... ção ativa na sociedade; Responsabilidade social; Reforço da cooperação e intercâmbio ... no trabalho desenvolvido; g ) Solidariedade e responsabilidade social, através dos quais os ...
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Despacho n.º 5591/2023
... o estabelecimento de uma relação social entre controlador e con- ... trolado, deverá ... e) Cooperar, com outras instituições públicas ou privadas implantadas no concelho, no ... Particulares de Solidariedade Social, Organizações Não Governamentais e ... ção e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo ... (CCDRLVT) a informação ...
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Acórdão nº 9038/19.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021
I. A aplicabilidade de um Contrato Coletivo de Trabalho por força de uma Portaria de Extensão, pressupõe que se prove que os empregadores e trabalhadores estejam integrados no âmbito do setor de atividade e profissional definido naquele instrumento. II. Não se tendo provado que um Centro de Reabilitação Profissional, criado no seio de uma Cooperativa de Solidariedade Social, tivesse...
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I 1 ... AA ... – Cooperativa de Ensino Especial e Solidariedade Social CRL pugnando pela aplicação do contrato ... aplicação do CCT aplicável às instituições de solidariedade social como sucedeu e nessa ... tal decisão do Tribunal da Relação de Lisboa: “I – A aplicabilidade dos IRC a que faz ... -
Regulamento n.º 1105/2023
... o estabelecimento de uma relação social entre controlador e con- ... trolado, deverá ... c) Cooperar, com outras instituições públicas ou privadas implantadas no concelho, no ... Particulares de Solidariedade Social, Organizações Não Governamentais e ... Grande Lisboa; ... f) Acompanhar a elaboração e ...
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Lei n.º 24-C/2022
... impactos negativos a nível económico e social ... resultantes do conflito armado na Ucrânia e ... espírito de solidariedade". A proposta inicial da Comissão Europeia pressup\xC3" ... e a qualidade e a eficácia das instituições ... (designadamente no que concerne ao regime de ... Lisboa, entre 27 de junho e 1 de julho de 2022 da ...
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Regulamento n.º 192/2022
... b) Divisão de Ação Social, Juventude e Desporto (DASJD); ... c) Divisão de ... e solicitadas pela Câmara Municipal de Lisboa, em ... matéria de execução fiscal; ... o) ... e organização das diversas instituições que desenvolvem atividades na área da cultura, ... as atividades nos domínios da solidariedade e ação social, tendo em vista ... a melhoria ...
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Regulamento n.º 192/2022
... (DFA); b ) Divisão de Ação Social, Juventude e Desporto (DASJD); c ) Divisão de ... e solicitadas pela Câmara Municipal de Lisboa, em matéria de execução fiscal; o ) Promover ... e organização das diversas instituições que desenvolvem atividades na área da cultura, ... as atividades nos domínios da solidariedade e ação social, tendo em vista a melhoria das ...
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Regulamento n.º 1159/2023
... (DFA); b ) Divisão de Ação Social, Juventude e Desporto (DASJD); c ) Divisão de ... e solicitadas pela Câmara Municipal de Lisboa, em matéria de execução fiscal; o ) Promover ... e organização das diversas instituições que desenvolvem atividades na área da cultura, ... as atividades nos domínios da solidariedade e ação social, tendo em vista a melhoria das ...
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Recomendação n.º 5/2020
... 18), que continua a marcar o comportamento social e as instituições, mas também, como têm ... Racismos. Das cruzadas ao século XX. Lisboa: Temas e Debates - Círculo de Leitores ... : Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Casa-Nova, Maria J. (2006). A relação ...
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Aviso n.º 13583/2016
... de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.1 - Nos termos do disposto nos n.º 1 e 3 ... : Avenida Manuel da Maia, n.º 58, 1049-002 Lisboa.10 - Requisitos Gerais de Admissão: ser detentor ... legislação:Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Decreto-Lei n.º ... Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança ...
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Despacho n.º 1022/2018 de 21 de junho de 2018
... GEJO@AZORES.GOV.PTInstituto da Segurana Social dos Aores, I.P.R.A.Despacho n. 1022/2018 de 21 de ... das Instituies Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de ... :Denominao Associao Lagedo +Sede Rua de Lisboa, n. 41, freguesia de So Jos, concelho de Ponta ...
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Despacho n.º 7618/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança ... Sociais da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, a licen- ... ciada Isabel Maria ... gações das instituições particulares de solidariedade social e outras ...