Despacho (extrato) n.º 9828/2019

CourtJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Publication Date29 Outubro 2019

Despacho (extrato) n.º 9828/2019

Sumário: Designação no cargo de diretor de núcleo de apoio técnico.

1 - Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 30 de setembro de 2019, no uso da competência conferida pela Senhora Ministra da Justiça, no Despacho n.º 77/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 13, de 20 de janeiro, e nos termos conjugados do disposto nos artigos 15.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro, foram designados em comissão de serviço no cargo de diretor de núcleo de apoio técnico, por um período de três anos, os seguintes trabalhadores:

a) Para diretor do Núcleo Apoio Técnico do Norte, da Delegação Regional de Reinserção do Norte, o Licenciado José Manuel Martins Gomes;

b) Para diretor do Núcleo de Apoio Técnico do Centro, da Delegação Regional de Reinserção do Centro, o Licenciado Jorge Manuel da Silva Marques;

c) Para diretora do Núcleo Apoio Técnico de Lisboa, da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, a Licenciada Ana Cristina Goncalves Ilhéu;

d) Para diretora do Núcleo Apoio Técnico do Sul, da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, a Licenciada Isa Maria Correia Serôdio Gomes;

e) Para diretor do Núcleo Apoio Técnico dos Açores, representante da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, na Região Autónoma dos Açores, o Licenciado Nuno Manuel Matias Silva Ferreira;

f) Para diretor do Núcleo Apoio Técnico da Madeira, representante da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, na Região Autónoma da Madeira, o Licenciado António Samuel Correia Freitas.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

a) Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes no Anexo I;

b) Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.

3 - As designações em comissão de serviço produzem efeitos a 1 de outubro de 2019.

19 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

ANEXO I

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: José Manuel Martins Gomes

Naturalidade: Paranhos-Porto

Data de nascimento: 09.12.1964

2 - Habilitações Académicas

Licenciado em Direito, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, em 1989.

3 - Situação profissional atual

Diretor do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Norte, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desde setembro de 2008.

Técnico Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Desempenha funções como Diretor do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Norte desde setembro de 2008 até à atualidade.

Desempenhou funções como Coordenador da Equipa do Porto Penal 1, de maio de 2007 até setembro de 2008.

Desempenhou funções como Coordenador da Equipa de Círculo do Porto, do ex-Instituto de Reinserção Social (IRS), de setembro de 2006, até abril de 2007.

Desempenhou funções como Coordenador da Equipa Técnica e Residencial, do Centro Educativo de Santa Clara, do ex-Instituto de Reinserção Social (IRS), de novembro de 2002, até abril de 2007 (em acumulação com a Coordenação da Equipa de Círculo do Porto entre setembro de 2006 e abril de 2007).

Desempenhou funções como Diretor do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional do Norte, do ex-IRS, de outubro de 2001 até novembro de 2002.

Desempenhou funções como Coordenador Funcional do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional do Norte, do ex-IRS, de setembro de 2000 até setembro de 2001.

Exerceu funções de Técnico Superior de Reinserção Social no Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional do Norte, do ex-IRS, de setembro de 1998 até setembro de 2001.

Exerceu funções de Técnico Superior de Reinserção Social da Equipa de Círculo de Santo Tirso, do ex-IRS, de maio de 1994 até agosto de 1998.

Exerceu atividade como Advogado estagiário.

5 - Nomeações e representações

Membro do Grupo de Trabalho responsável pela Preparação da Visão Estratégica para o Sistema Tutelar Educativo, no âmbito do Plano do XXI Governo Constitucional da elaboração e execução de plano, com o horizonte de uma década, de racionalizar e modernizar a rede de Estabelecimentos Prisionais e ajustar a rede nacional de Centros Educativos

Técnico dinamizador do Programa para Agressores de Violência Doméstica da DGRSP. Foi membro de diversos grupos de trabalho criados na sequência da reestruturação dos Serviços de Reinserção Social, na Direção-Geral de Reinserção Social.

Integrou a task force responsável pela formação em Lei Tutelar Educativa, no âmbito da entrada em vigor da nova legislação sobre direito de menores, no ex-Instituto de Reinserção Social.

Integrou diversos grupos de trabalho, criados no âmbito do ex-IRS, de entre os quais o grupo de trabalho responsável pela reorganização do trabalho destinado a recuperar a estatística da atividade operativa, o grupo de trabalho destinado a reformular a base de dados e o sistema estatístico dedicados à atividade operativa e o grupo de trabalho com o objetivo de produzir documento sobre enquadramento jurídico e estratégia de intervenção do ex-IRS na jurisdição tutelar cível.

Foi formador do ex-Instituto de Reinserção Social.

Orientador de estágios Profissionais e Académicos.

Foi Presidente do júri de avaliação do período experimental de Técnicos Superiores de Reinserção Social.

Integrou o júri de diversos procedimentos concursais para recrutamento de pessoal, para aquisição de bens e serviços e para a execução de obras.

Integrou o júri de estágios e de concursos para atribuição de casas de função.

Foi nomeado Instrutor de diversos processos de averiguações.

6 - Formação profissional

Concluiu, em 2009, o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública".

Frequentou o Curso de Liderança, ministrado pela Academia Militar, em 2011.

Frequentou diversas ações de formação, seminários e conferências, no âmbito da jurisdição penal, tutelar educativa e de execução de penas.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Jorge Manuel da Silva Marques

Naturalidade: Coimbra

Data de nascimento: 03-02-1963

2 - Habilitações Académicas

Licenciado em Serviço Social, com 15 valores, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, em 1988. Tese "Delinquência e Ressocialização" e estágio no Instituto de Reinserção Social.

Concluiu, em 2002, 3 anos da licenciatura de Ciências da Educação, na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

3 - Situação profissional atual

Técnico Superior Principal da carreira de Técnico Superior de Reinserção Social, a exercer funções na DGRSP/Equipa de Vigilância Eletrónica de Coimbra.

4 - Atividade profissional

Exerce funções de Técnico Superior de Reinserção Social, desde 01-02-1989 (nos extintos Instituto de Reinserção Social e Direção-Geral de Reinserção Social e agora na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais).

Equipa de Vigilância Eletrónica de Coimbra desde 01-03-2005 (funções temporárias de substituto de coordenador); Equipa Coimbra Penal (1998 a 2005);

Centro de Acolhimento Educação e Formação dos Olivais (1997 a 1998);

Equipa no Círculo Judicial de Coimbra (1991 a 1997);

Equipa no Círculo Judicial de Tomar (1989 a 1991, com apoio ao Estabelecimento Prisional de Torres Novas e funções temporárias de substituto de coordenador).

Fez Comissão de Serviço na Equipa do IRS de Angra do Heroísmo (6-11-1989 a 22-12-1989), com o objetivo de normalizar a capacidade operativa da equipa, incluindo organização/regularização de processos administrativos e das respostas às solicitações dos tribunais.

5 - Formação/Experiência Profissional

Assessoria técnica aos tribunais, na execução de penas e medidas de execução na comunidade com e sem vigilância eletrónica, e no âmbito de medidas de internamento em processos tutelares educativos.

Aplicação de métodos e processos técnico-científicos de avaliação de risco e necessidades (LS/CMI e SARA) na elaboração de relatórios sociais (para determinação da sanção e outros), elaboração e execução de planos de reinserção social e no acompanhamento...

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