imposto selo cheque
798 resultados para imposto selo cheque
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Anúncio n.º 251/2021 de 29 de julho de 2021
... 7.2.5.3 As propostas so acompanhadas de cheque de montante correspondente a 5% do valor da ... dever comprovar o pagamento do imposto de selo e do imposto municipal sobre a transmisso ...
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Anúncio n.º 353/2020 de 18 de setembro de 2020
... 7.2.5.3 As propostas so acompanhadas de cheque de montante correspondente a 10% do valor da ... dever comprovar o pagamento do imposto de selo e do imposto municipal sobre a transmisso ...
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Anúncio n.º 380/2023 de 3 de agosto de 2023
... 7.2.5.3 As propostas so acompanhadas de cheque de montante correspondente a 10% do valor da ... dever comprovar o pagamento do imposto de selo e do imposto municipal sobre a transmisso ...
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Edital n.º 1060/2016
... o disposto no número anterior acresce imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor ... é feito em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, transferência conta a conta e ... em dívida;e) Quando for devido imposto de selo, este é pago, na íntegra, ...
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Regulamento n.º 798/2020
... do Município de Paredes de Coura, um cheque no valor de 5 % do valor da adjudicação, a ... ário fica obrigado ao pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões), devendo ... fica obrigado ao pagamento do IS (Imposto de Selo), devendo apresentar o respetivo comprovativo de ...
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Regulamento n.º 531/2023
... Artigo 6.º ... Aplicação do Imposto de Selo ... As taxas devidas nos termos do ... das taxas é efetuado em numerário, por cheque emitido à ordem da Freguesia ... de Oeiras, São ...
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Regulamento n.º 902/2021
... Artigo 8.º ... Imposto de selo ... As situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, transferência ou ... por outros meios previstos ...
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Regulamento n.º 99/2024
... do Anexo I deste Regulamento Artigo 8.º Imposto de selo As situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, transferência ou por outros meios previstos na ...
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Regulamento n.º 1085/2022
... Artigo 8.º ... Imposto de selo ... As situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, transferência ou ... por outros meios previstos ...
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Regulamento n.º 178/2023
... Artigo 8.º ... Imposto de selo ... As situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, transferência ou ... por outros meios previstos ...
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Regulamento n.º 68/2022
... Artigo 8.º ... Imposto de selo ... As situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, transferência ou ... por outros meios previstos ...
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Regulamento n.º 708/2022
... Artigo 8.º ... Imposto de selo ... As situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, transferência ou ... por outros meios previstos ...
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Regulamento n.º 1092/2022
... Artigo 8.º ... Imposto de selo ... As situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, transferência ou ... por outros meios previstos ...
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Regulamento n.º 197/2023
... Artigo 8.º ... Imposto de selo ... As situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, transferência ou ... por outros meios previstos ...
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Regulamento n.º 577/2022
... Artigo 8.º ... Imposto de selo ... As situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, transferência ou ... por outros meios previstos ...
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Regulamento n.º 71/2023
... Artigo 16.º ... Imposto do selo ... Às situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, ... transferência ou por ...
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Regulamento n.º 526/2022
... Artigo 8.º ... Imposto de selo ... As situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, transferência ou ... por outros meios previstos ...
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Regulamento n.º 717/2022
... Artigo 8.º ... Imposto de selo ... As situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, transferência ou ... por outros meios previstos ...
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Regulamento n.º 1059/2022
... Artigo 8.º ... Imposto de selo ... As situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, transferência ou ... por outros meios previstos ...
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Aviso n.º 12513/2023
... Artigo 13.º ... Imposto de Selo ... As taxas sujeitas a imposto de selo ... árias são pagas em moeda corrente, por cheque, por transferência ... bancária, ou por outros ...
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Regulamento n.º 68/2022
... do Anexo I deste Regulamento Artigo 8.º Imposto de selo As situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, transferência ou por outros meios previstos na ...
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Aviso n.º 14841/2021
... cheque visado ou bancário passado à ordem do ... juntar o comprovativo do pagamento do imposto de selo aplicável aos prémios atribuídos no ...
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Acórdão nº 971/10.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
Não merece reparo a correcção imposta ao valor da transacção dos imóveis quando a mesma ocorre na vigência da norma legal que a justifica, tendo por base os vpt definitivos dos prédios em causa, os quais não foram contestados pela contribuinte na sede própria.
... contra a liquidação adicional de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) ... objeto daquele contrato promessa; b) o cheque emitido à ordem da Impugnante e comprovativo do ... ção da liquidação do IMT e do Imposto do Selo apresentada pelos promitentes compradores dos ... -
Acórdão nº 00570/07.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2021
Como tem sido entendimento pacífico da jurisprudência, e sustentado pelo artigo 74.º n.º 1 da LGT, em termos correspondentes ao disposto no artigo 342.º do Código Civil, tendo em conta o princípio da legalidade administrativa, sobre a Administração, recai o ónus da prova da verificação dos respetivos indícios ou pressupostos da tributação, ou seja, dos pressupostos legais da sua atuação, cabendo...
... contra o ato de liquidação adicional de Imposto Municipal de SISA no valor de € 2.619,35 ... no valor de € 2.301,99 e de Imposto de Selo no valor de € 418,03, e respetivos juros ... ção da qual eram proprietários; -que o cheque referente à venda da anterior propriedade dos ... -
Acórdão nº 832/12.7TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2014
I- A interpretação da declaração negocial constituirá matéria de direito quando tenha de ser feita segundo critérios legais, nos termos do nº1, do artigo 236, do Código Civil, e matéria de facto quando efectuada de harmonia com a vontade real do declarante, nos termos do disposto no nº2, do mesmo preceito. II- Se o declaratário conhecia e entendeu a declaração no sentido querido pelo declarante,
... cada um dos compradores, registos, IMT e Imposto do Selo, IMI enquanto não se tivesse procedido ... com remoção de bens, tendo emitido um cheque para pagamento do remanescente ... 19) Ficou ...