imposto selo cheque
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Acórdão nº 635/20.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
... Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ... e depósito de cheque do recorrente sacado de outra conta bancária em ... , sistema do património, do imposto do selo, do imposto sobre o rendimento de pessoas ...
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Regulamento n.º 565/2023
... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, ... transferência ou por ... Artigo 16.º ... Imposto de selo ... Às situações geradoras de taxas ...
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Regulamento n.º 725/2021
... Artigo 6.º Aplicação do Imposto de Selo As taxas devidas nos termos do presente ... das taxas é efetuado em numerário, por cheque emitido à ordem da Freguesia de Oeiras, São ...
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Regulamento n.º 213/2023
... Artigo 8.º ... Imposto de selo ... As situações geradoras de taxas ... árias são pagas em moeda corrente, por cheque ou vale postal, ... transferência ou por outros ...
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Acórdão nº 00028/08.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2022
I - Nos termos do n.º 2 do art.º 424.º do CC é com a comunicação da cessão de posição contratual que esta produz efeitos jurídicos. II - O antigo Código do Imposto Municipal de Sisa não tipificava a celebração do contrato-promessa de compra e venda de imóveis como facto sujeito a imposto, pelo que nenhum dos promitentes tinha que pagar imposto por mero efeito desse contrato, salvo nos casos em...
... incidência do imposto Municipal de SISA depende de dois requisitos: - ... foi assinado cheque" no valor de 12.390.000$00 à ordem do impugnante \xE2" ... ções de Impostos sobre o Património e do Selo, pag. 317 e também Francisco Pinto Fernandes e ... -
Deliberação n.º 101/2022
... P.; ... c) CIVA: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; ... d) CPA: Código ... b) Vale postal; ... c) Cheque visado ou bancário; ... d) Meios eletrónicos ...
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Deliberação n.º 101/2022
... P.; ... c) CIVA: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; ... d) CPA: Código ... b) Vale postal; ... c) Cheque visado ou bancário; ... d) Meios eletrónicos ...
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Regulamento n.º 691/2020
... de caução podem ser substituídos por um cheque visado emitido à ordem do Município quando o ... comprovativo de pagamento da taxa de imposto selo devida sobre o valor dos prémios. 3 - O ...
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Aviso n.º 8096/2021
... de caução podem ser substituídos por um cheque visado emitido à ordem do Município quando o ... comprovativo de pagamento da taxa de imposto selo devida sobre o valor dos prémios. 3 - O ...
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Regulamento n.º 692/2020
... número anterior pode ser substituída por cheque visado ou bancário passado à ordem do ... juntar o comprovativo do pagamento do imposto de selo aplicável aos prémios atribuídos no ...
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Regulamento n.º 484/2021
... e) do n.º 1 podem ser substituídas por cheque visado ou bancário passado à ordem do ... juntar o comprovativo do pagamento do imposto de selo aplicável aos prémios atribuídos no ...
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Aviso n.º 10744/2018
... Finanças ou comprovativo do pagamento do imposto de selo; e) Fotocópia da declaração de ... da Câmara Municipal, através de cheque/transferência bancária, ao beneficiário ...
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Aviso n.º 4687/2021
... número anterior pode ser substituída por cheque visado ou bancário passado à ordem do ... juntar o comprovativo do pagamento do imposto de selo aplicável aos prémios atribuídos no ...
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Regulamento n.º 988/2020
... de caução podem ser substituídos por um cheque visado emitido à ordem do Município quando o ... Municipal comprovativo de pagamento do imposto de selo devido sobre o valor dos prémios. 3 - O ...
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Aviso n.º 18457/2020
... número anterior pode ser substituída por cheque visado ou bancário passado à ordem do ... juntar o comprovativo do pagamento do imposto de selo aplicável aos prémios atribuídos no ...
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Regulamento n.º 939/2021
... de caução podem ser substituídos por um cheque visado emitido à ordem do Município quando o ... comprovativo de pagamento da taxa de imposto selo devida sobre o valor dos prémios. 3 - O ...
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Regulamento n.º 199/2022
... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, ... transferência ou por ... estes valores acresce o valor de 20 % de imposto ... acresce o valor de 20 % de imposto de selo ...
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Regulamento n.º 220/2021
... de caução podem ser substituídos por um cheque visado emitido à ordem do Município quando o ... Municipal comprovativo de pagamento do imposto de selo devido sobre o valor dos prémios. 3 - O ...
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Regulamento n.º 199/2022
... árias são pagas em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, transferência ou por outros ... estes valores acresce o valor de 20 % de imposto ... acresce o valor de 20 % de imposto de selo ...
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Aviso n.º 1660/2017
... de taxas, acresce sempre que devido, o Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Imposto do Selo, ... poderão efetuar-se: em moeda corrente, cheque, Multibanco, débito em conta, transferência ...
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Regulamento n.º 875/2016
... , sendo necessário, ser acompanhadas de um cheque de montante correspondente à percentagem do ... nos termos do disposto no Código do Imposto do Rendimento das Pessoas Singulares. 3 - ... á efetivada através do fornecimento de um selo que será colado no respetivo título. CAPÍTULO ...
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Regulamento n.º 718/2023
... deverá proceder à remessa por cheque ou vale ... postal, transferência bancária ou ... devidos ao Estado, designadamente, Imposto sobre o Valor ... Acrescentado (IVA) e Imposto de Selo, bem como as taxas e remunerações devidas a ...
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Regulamento n.º 684/2016
... impostos devidos ao Estado, nomeadamente, Imposto de Selo e Imposto sobre o Valor Acrescentado, ... pode ser efetuado, em numerário, por cheque, vale postal, débito em conta, transferência ...
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Regulamento n.º 177/2023
... deverá proceder à remessa por cheque ou ... vale postal, transferência bancária ou ... devidos ao Estado, designadamente, Imposto sobre o Valor ... Acrescentado (IVA) e Imposto de Selo, bem como as taxas e remunerações devidas a ...
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Portaria n.º 112/2023
... igualmente aqui no âmbito da gestão de imposto as atividades ... relacionadas com o ato ... 350.10.205 Liquidação de Imposto de Selo (IS) ... Apuramento do Imposto de Selo ... na emissão do cheque) e termina com o averbamento do montante a ...