habitação a custos controlados
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Aviso n.º 17542/2023
... condições de igualdade no acesso à habitação, aos equipamentos e serviços, bem ... como a ... áticas, numa perspetiva de redução dos custos de instalação e ... manutenção, bem como ... c) Programas de habitação a custos controlados; ... d) Outros programas de apoio ao acesso à ...
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Despacho n.º 7139/2018
... orçamental, patrimonial e de custos; e) Proceder à classificação de documentos e ... o levantamento das necessidades de habitação social do Município e coordenar a promoção e a ... de habitação apoiada ou de custos controlados; e) Assegurar, no âmbito da implementação da ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... de construção nova para habitação, fora de ... aglomerados rurais e áreas de ... , a habitação acessível, habitação a custos ... controlados ou a habitação social; ... f) ...
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Aviso n.º 1611/2006, de 20 de Julho de 2006
... dos encargos dos promotores ao nível dos custos das infra-estruturas, equipamentos e espaços ... de programas de habitaçáo a custos controlados, para apoio a edifícios de equipamento ...
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Declaração n.º 131/2021
... : a) Empreendimentos de turismo de habitação; b) Empreendimentos de turismo no espaço rural; ... de habitação social e de habitação de custos controlados, relativamente aos quais apenas será ...
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... «Artigo 3.º [ ... ] ... i) 'Habitação" para residência própria e permanente' a edifica\xC3" ... estabelecidos no regime da habitação a custos controlados em função da dimensão do agregado, ...
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Despacho n.º 8237/2019
... ção com a empresa municipal de habitação para garantir a melhoria do apoio às famílias ... ; ii) A dinamização da habitação a custos controlados; iii) A reabilitação do parque ...
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Edital n.º 1475/2021
... ção de procedimentos, redução de custos, celeridade, correta aplicação ... das normas e ... Administrativa (DJTMA); Divisão de Habitação e Freguesias (DHF) ... 1.4 — No âmbito do ... construção de habitação a custos controlados, segundo ... as formas legalmente admitidas; ...
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Acórdão nº 2110/09.0T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
... relativo aos projectos de habitação" a custos controlados em Estarreja e Águeda que s\xC3" ...
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Lei n.º 3/2020
... , seja em matéria de migração, habitação, saúde, transportes ou emprego. Neste último ... e riqueza e de combate à pobreza, reduzir custos com bens e serviços essenciais (e. g ... controlados, que dá acesso a uma taxa de IVA reduzida para a ...
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Aviso n.º 13430/2019
... ção de procedimentos, redução de custos, celeridade, correta aplicação das normas e ... atualizado o Programa Municipal de Habitação; em articulação com a DSSSFV; g) Assegurar a ... construção de habitação a custos controlados, segundo as formas legalmente admitidas; j) ...
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Acórdão nº 08195/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Março de 2014
I. Fundamentar é enunciar explicitamente as razões ou motivos que conduziram à prática de determinada decisão, a qual deverá conter expressamente os fundamentos de facto e de direito em que a decisão assentou, sem que a exposição dos fundamentos tenha de ser prolixa ou esgotar todos os argumentos das partes. II. A recusa do visto pelo Tribunal de Contas torna ineficaz o contrato submetido à sua...
... “Programa de Venda de Empreendimentos a custos" controlados – Habitação e Partes Acessórias\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 00420/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021
I) – Qualquer presunção de legalidade dos actos administrativos é refutada se dele estão ausentes os pressupostos que seriam necessários à sua legalidade, segundo repartição de ónus da prova.* * Sumário elaborado pelo relator
... económica ou que tinha uma outra habitação ... Em qualquer dos casos, 3ª Resulta ... estabelecidos no regime de habitação a custos controlados em função da dimensão do agregado ... -
Acórdão nº 3463/05.4TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014
1. As construções com autonomia económica devem ser consideradas para avaliação do solo apto para construção, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 28º do Código das Expropriação/99, correspondendo a indemnização pela expropriação prevista no nº 2 do citado normativo, ao somatório dos valores do solo e das construções, determinados: o solo, nos termos do artigo 26º, e a construção,...
... Z dos FP), incluindo "edifícios para habitação, centros de saúde, postos de abastecimento de ... aplicação dos regimes de habitação a custos" controlados ou de renda condicionada ... \xC2" ... -
Resolução N.º 103/2001 de 2 de Agosto
... Regional no âmbito do apoio à habitação" a custos controlados; ... Considerando que a Regi\xC3" ...
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Aviso n.º 3234/2022
... de cedência média ou repartição dos custos de urbanização ... N.º 33 16 de fevereiro de ... habitação e um piso para os anexos agrícolas; ... c) ... construção de habitação a custos controlados, reconhecidos pela entidade ... competente da ...
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Aviso n.º 3234/2022
... de cedência média ou repartição dos custos de urbanização ... N.º 33 16 de fevereiro de ... habitação e um piso para os anexos agrícolas; ... c) ... construção de habitação a custos controlados, reconhecidos pela entidade ... competente da ...
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Aviso n.º 13333/2022
... aos custos direta e indiretamente suportados com a ... requerido pelo proprietário e para habitação própria ou por titular de atividade econó- ... ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 231/2021 de 20 de setembro de 2021
... , para construo de 52 fogos, em regime de custos controlados, ao abrigo do regime jurdico dos ...
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Portaria n.º 828/88, de 29 de Dezembro de 1988
... /88 de 29 de Dezembro A promoção de habitação a custos controlados (habitação social) tem ...
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Despacho n.º 12770/2022
... desempenho dos serviços e a redução de custos nas diversas ... atividades, sem redução dos ... Habitação e Empreitadas (SUAOM): ... c.1) Gabinete de ... controlados ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 176/2020 de 30 de junho de 2020
... para a construo de 52 fogos em regime de custos controlados, ao abrigo do regime jurdico dos ...
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Aviso n.º 8789/2008, de 20 de Março de 2008
... para Aquisiçáo de Habitaçóes a Custos" Controlados no município de Mafra, o qual entrar\xC3" ...
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Aviso n.º 25732/2007, de 24 de Dezembro de 2007
... para Aquisiçáo de Habitaçóes a Custos Controlados no Município de Mafra ... Os ...
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Decreto-Lei n.º 271/2003, de 28 de Outubro de 2003
... e a realidade do sector da habitação retratada pelos dados do Censo 2001 e ... parte, de empreendimentos habitacionais de custos controlados, construídos ou em construção, ...