habitação a custos controlados
1183 resultados para habitação a custos controlados
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Aviso n.º 12643/2016
... -do-chão quando não utilizados para habitação e estudados em conjunto, que poderão atingir a ... à construção de habitação de custos controlados. 3 - Em qualquer dos casos previstos ...
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Despacho n.º 7707/2023
... criterioso dos custos e resultados, são criadas as seguintes: ... a) ... Habitação Municipal (SHM); ... gg) Serviço de Recrutamento ... ção, e de habitação a custos controlados; ... t) Gerir os equipamentos municipais com ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A
... social, igualdade, inclusão social, habitação e ... Aerogare Civil das Lajes; ... b) As normas ... estudos no domínio da análise dos custos de construção e apetrechamento dos ... de custos controlados; ... dd) Participar em sociedades que tenham como ...
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Acórdão nº 4700/11.1TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
I - A decisão arbitral constitui um verdadeiro julgamento e não um simples arbitramento II - A decisão arbitral sobre a classificação do solo da parcela expropriada como apto para construção pressupõe um prévio juízo sobre a verificação dos requisitos legais, não se reconduzindo a uma afirmação genérica ou abstracta, sendo antes uma afirmação concretizada, referida à situação ajuizada e por referê
... ços no consumidor, com exclusão da habitação ... +Desta decisão recorre agora para este ... aplicação dos regimes de habitação a custos controlados ... TT – Tem de se ter em conta ... -
Portaria n.º 78/2013
... o regime de alienação dos fogos de habitação ... social e dos terrenos que são propriedade do ... destinados a programas de habitação de custos ... controlados ...
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Lei n.º 30/2021
... cofinanciados por fundos europeus, de habitação" e descentralização, de tecnologias de informaç\xC3" ... à promoção de habitação pública ou de custos controlados ou à intervenção nos imóveis cuja ...
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Aviso n.º 11707/2019
... pessoas com deficiência no acesso à habitação, ao voto, ao turismo e à vida independente, ... arrendamento ou habitação a preços controlados; 3.4.9 - Colaborar com os serviços municipais de ... ção da construção de habitação a custos controlados; i) Apreciar, em colaboração com ...
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Portaria n.º 1374/2007, de 22 de Outubro de 2007
... destinados a programas de habitaçáo de custos controlados, bem como o preço de aquisiçáo de ...
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Regulamento n.º 924/2021
... ítica de cidades e da política de habitação, na medida em que nela convergem ... os objetivos ... Razões justificáveis para que os custos que possam advir, da implantação deste ... parâmetros de habitação de custos controlados, majorados em 20 %, desde que certificadas ...
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Aviso n.º 11321/2021
... ção de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados e em Regime de Venda em Propriedade ... , para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... de preos participaram aumentos de custos em aquisies de bens energticos e de produtos ... 8.1.1 Promoo de Habitao de Custos Controlados Subsdios no reembolsveis a atribuir s famlias ...
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Lei n.º 85/2017
... , assim como as cooperativas de habitação e construção quando exclusivamente ... construção de habitação social ou a custos controlados.Artigo 135.º-F[ ... ]1 - ... 2 - ... 3 - ...
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Edital n.º 369/2019
... ser acompanhada por uma ponderação dos custos e benefícios das medidas projetadas. Dando ... localizada no logradouro posterior da habitação e sem recurso a fundações permanentes; g) Forma ... do Regime de Habitação de Custos Controlados nomeadamente com o estabelecido no n.º 2, da ...
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Despacho n.º 11983/2022
... dos fogos destina- ... dos a habitação a ... custos controlados, ... quando previstos ...
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Aviso n.º 12773/2021
... ção isolada com prevalência de habitação coletiva do PDM de 2006, passam a ser ... a habitação social, acessível ou a custos controlados. 5 - Na situação prevista no ...
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Despacho n.º 14897/2022
... cativos (GAPE); ... e) Divisão de Habitação (DH); ... i) Na dependência do Departamento de ... programação e o controlo criterioso dos custos e dos resultados ... 2 — Para os efeitos ... controlados e habitação acessível ... Artigo 53.º ...
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Acórdão nº 448/12.8TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Novembro de 2013
1.- Uma relação jurídica administrativa deve ser uma relação regulada por normas de direito administrativo que atribuam prerrogativas de autoridade ou imponham deveres, sujeições ou limitações especiais, a todos ou a alguns dos intervenientes, por razões de interesse público, que não se colocam no âmbito de relações de natureza jurídico-privada. 2. -A empreitada de obras públicas não é...
... – Empresa Municipal de Gestão de Habitação da Figueira da Foz, E.M. pedindo que se declare a ... da empresa, a promoção de habitação a custos controlados, a aquisição de fogos e terrenos em ... -
Aviso n.º 8289/2017
... de ampliação de edificações para habitação desde que o aumento da área de implantação ... locais, numa perspetiva de redução dos custos de instalação e manutenção, e contribuir para ... destinados a habitação a custos controlados ou a renda condicionada, sempre que as mesmas ...
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Aviso n.º 15295/2020
... ão de usos urbanísticos dominantes - habitação, comércio, serviços, indústria ou armazenagem, ... ser acompanhada por uma ponderação dos custos e benefícios das medidas projetadas. Dando ... dos destinados a habitação a custos controlados, quando previstos. Artigo 29.º Propriedade ...
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Regulamento n.º 192/2024
... de programas de apoio à criação de habitação e habitação condigna, à evolução dos ... Regulamento servem para cobrir os custos operacionais da atividade pública prestada, ... de habitação em regime de “Custos controlados” através da adesão a progra- mas suportados ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... ao valor da taxa que deve refletir os custos diretos e indiretos, os encargos financeiros, ... habitação própria e permanente, por um período de 3 anos; ... controlados. 13 - Há lugar à isenção do valor a pagar ...
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Aviso n.º 33/2021
... no espaço rural ou a turismo de habitação; iv) Obras de ampliação de edificações ... apartamentos turísticos; c) Habitação a custos controlados, com um incremento da edificabilidade ...
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Aviso n.º 10906/2016
... inclusão sociais; vi) Promoção de habitação para as famílias carenciadas e legalização e ... superiores à admitida para habitação a custos controlados em função da dimensão do agregado ...
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Aviso n.º 14826/2017
... e do lazer, bem como ao nível da habitação, a custos controlados. 2 - São definidas como ...
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Regulamento n.º 960/2021
... públicos. Custos consideramos que são irrisórios na medida em ... habitação própria permanente; ... d) Pessoas singulares ... habitação de custos controlados; ... g) As empresas e empreiteiros de ...