habitação a custos controlados
-
Regulamento n.º 22-B/2023
... No que concerne à ponderação dos custos e benefícios das medidas projetadas neste Regu- ... o Concelho, o aumento da oferta de habitação e a ... captação de novos investimentos — ... operações urbanísticas a custos controlados, devidamente apro- ... vadas pelo Instituto de ...
-
Decreto-Lei n.º 109/97, de 08 de Maio de 1997
... para construção de habitações a custos controlados foram, desde logo ou posteriormente, ... dirigida a permitir o acesso à habitação por parte dos estratos populacionais de médios e ...
-
Acórdão nº 01362/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
... ão dos lotes 3, 4, 5 e 6; destinado a habitação coletiva; número de pisos acima da cota de ... a edificação de habitação coletiva a custos controlados ... ” - cfr. doc. junto n.º 02 ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 7/2011/A de 5 de Maio
... ção dos juros do crédito à habitação" destinado a desempregados ... O direito à habita\xC3" ... à aquisição de habitação a custos controlados, a construção ou aquisição de ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2011/A, de 05 de Maio de 2011
... , a candidatura aquisio de habitao a custos controlados, a construo ou aquisio de habitao ...
-
Aviso n.º 5522/2023
... a) Habitação e usos complementares, como garagens e arrumos; ... habitação para arrendamento apoiado ou a custos controlados; ... ii) Prioridade: Nível 2 — ...
-
Decreto-Lei n.º 54/2007, de 12 de Março de 2007
... de 1990 ou, no caso de habitaçóes de custos controlados, que estivesse concluída ou em curso ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... O consumo privado e o investimento em habitação aproximaram-se da estagnação, enquanto as ... de condições para a racionalização de custos da operação portuária; - Melhoria das ... ção e de habitação a custos controlados; - Assegurando níveis de ofertas suficientes nas ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... O consumo privado e o investimento em habitação aproximaram-se da estagnação, enquanto as ... de condições para a racionalização de custos da operação portuária; - Melhoria das ... ção e de habitação a custos controlados; - Assegurando níveis de ofertas suficientes nas ...
-
Edital n.º 150/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... - es legalmente fixadas para a habitao de custos controlados, e as promovidas por empresas ao ...
-
Declaração n.º 65-A/2021
... : a) A construção seja destinada a habitação permanente do agricultor da parcela onde aquela ... aos interessados suportar os respetivos custos; d) Sempre que não haja possibilidade de ... de habitação social e/ou a custos controlados, de forma direta ou indireta, com a ...
-
Lei n.º 75-C/2020
... habitação, iii) apoio às empresas incluindo linhas de ... que combateram por Portugal, com elevados custos pessoais, sendo, por isso, credores de todo o ... controlados, e é melhorada a eficácia do Porta 65 - Jovem ...
-
Regulamento n.º 766/2023
... civil, habitação, estacionamento público, captação de ... que permitam, designadamente, analisar os custos de aquisições de ... bens e serviços; ... p) ... ão da habitação social a custos controlados" no concelho, incluindo a gestão ... e atualizaç\xC3" ...
-
Declaração n.º 24/2022
... ções municipais, bem como os respetivos custos financeiros; c ) Estudos urbanísticos de ... à atividade agrícola e ou de uma habitação, em qualquer caso com um piso e com índice bruto ... de habitação social e ou a custos controlados, de forma direta ou indireta, com a ...
-
Aviso n.º 21077/2008, de 31 de Julho de 2008
... A primeira tem em conta os custos procedimentais e o tempo de duraçáo da ... énese ilegal e a habitaçáo a custos controlados de iniciativa privada ou cooperativa ... Assim, ...
-
Regulamento n.º 41/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... implicar a prévia determinaçáo de custos imputáveis à operaçáo urbanística em si, ... área útil de habitaçáo a custos controlados, fixado por portaria, publicada anualmente nos ...
-
Acórdão nº 01657/06.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2017
1. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.° do CIRS constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos comerciais, industriais ou agrícolas, de capitais ou prediais, resultassem da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis. 2. Por força do disposto no n° 1 do artigo 5.° do Dec. Lei n.º 442-A/88, que estabeleceu um regime transitório para os...
... declaração do Instituto Nacional de Habitação datada de 2002.08.07 na qual era referido que a ... Lei 165/93, 7/5 (programa de habitação a custos controlados em regime de contrato de ... -
Despacho N.º 968/2008 de 9 de Outubro
... de chefe de divisão, da Divisão de Habitação, Infra-Estruturas e Equipamentos, compreendida na ... ário sobre Projectos de Habitação de Custos Controlados e Financiamentos do INH a Empresas de ...
-
Regulamento n.º 639/2016
... de projetos de construção de habitação" a custos controlados; b) Pela legalização de pr\xC3" ...
-
Edital n.º 212/2008, de 05 de Março de 2008
... de edificaçáo destinada a habitaçáo de custos controlados, de acordo com a definiçáo ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto de 1995
... n.° 14/95/A Programa de apoio à habitação O Decreto Legislativo Regional n.° 16/90/A, de 8 ... destinadas a realojamento e habitação de custos controlados ... 3 - O montante anual dos apoios ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto de 1995
... n.° 14/95/A Programa de apoio à habitação O Decreto Legislativo Regional n.° 16/90/A, de 8 ... destinadas a realojamento e habitação de custos controlados ... 3 - O montante anual dos apoios ...
-
Decreto-Lei n.º 150-A/91, de 22 de Abril de 1991
... de projectos habitacionais a custos controlados têm sido exclusivamente assegurados pelo Instituto Nacional de Habitação (INH) e pelas instituições especiais de ...
-
Acórdão nº 147/13 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2013
... efeitos de aplicação dos regimes de habitação a custos controlados ou de renda condicionada ...
-
Regulamento n.º 46/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... legalmente fixadas para a habitaçáo de custos controlados, e as promovidas por empresas ao ...