habitação a custos controlados
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Despacho n.º 2178/2018
... orgânicas, Ação Social, Habitação, Educação, Saúde, Emprego, Segurança, ... a gestão da habitação social e a custos controlados no concelho, e do restante parque ...
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Portaria n.º 669/2009, de 22 de Junho de 2009
... destinados a programas de habitaçáo de custos controlados, bem como o preço de aquisiçáo de ...
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Portaria n.º 1529-A/2008, de 26 de Dezembro de 2008
... destinados a programas de habitaçáo de custos controlados, bem como o preço de aquisiçáo de ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... - Assessora Jurídica da Divisão de Habitação - Projeto de Gestão do Parque Habitacional ... municipal de equipamento e habitação de custos controlados, de contratos de desenvolvimento para ...
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Acórdão nº 197/06.6TCFUN.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2009
1. O erro, como vício da vontade, refere-se ao presente ou ao passado. 2. A alteração das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar que foram, consciente ou subconscientemente, consideradas como continuando ou vindo a verificar-se no futuro, pode importar uma resolução ou modificação do negócio: 3. A base do negócio é uma representação de uma das partes, conhecida pela...
... promessa a construção no prédio de habitação a custos controlados e após esse momento tal ... -
Aviso n.º 11394/2018
... quanto à metodologia e afetação de custos diretos e indiretos. Sem prejuízo do que ... ão e edificação, as cooperativas de habitação e construção, respetivas uniões e outros ... ão de habitação no regime de custos controlados ou de realojamento. 5 - Estão isentas do ...
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Edital n.º 1028/2021
... : Relatório da Estratégia Local de Habitação do Município do Montijo ... Aprovação da ... do edifício, a sua durabilidade, e os custos de manutenção associados. Esta decisão recor- ... do Esteval com 206 fogos de custos controlados ... (1994) que estavam disponíveis no mercado, ...
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Resolução N.º 170/2002 de 24 de Outubro
... Considerando a política de habitação do VIII Governo Regional no âmbito de apoio à abitação a custos controlados; ... Considerando que a Região ...
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Regulamento n.º 814/2019
... que permitam, designadamente, analisar os custos de aquisições de bens e serviços; p) Remeter ... e privadas; i) Promover a gestão da habitação social e a custos controlados no Concelho, ...
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Despacho n.º 5057/2017
... que permitam, designadamente, analisar os custos de aquisições de bens e serviços; q) Enviar ... e privadas; i) Promover a gestão da habitação social e a custos controlados no Concelho, ...
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Declaração n.º 64/2019
... Municipal de Almada, a área de Habitação Social, no âmbito do Programa PER, destina-se a ... permitam classificar como Habitações a Custos Controlados (RTHS), por forma permitir ao(s) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2006, de 09 de Junho de 2006
... no caso de promoo de habitao a custos controlados ... Verifica-se a conformidade da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... , da Solidariedade Social e da Habitação e Renovação Urbana. OBJ. 3 Melhorar a ... ção administrativa, da redução dos custos de contexto, da capitalização das empresas e ... público, a habitações a custos controlados e relativamente às quais as famílias podem ...
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Despacho n.º 13080/2016
... à gestão orçamental, patrimonial e de custos", de acordo com as disposições legais e a aplica\xC3" ... e privadas; j) Promover a gestão da habitação social e a custos controlados no concelho; k) ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ao valor das taxas, designadamente os custos diretos e indiretos, os encargos financeiros, ... Índice de Preços do Consumidor, sem habitação, publicado pelo Instituto Nacional de ... destinado a habitação a custos controlados; ix ) N.º de Fogos por tipologia (Opcional); x ) ...
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Edital n.º 1028/2021
... : Relatório da Estratégia Local de Habitação do Município do Montijo. Aprovação da ... do edifício, a sua durabilidade, e os custos de manutenção associados. Esta decisão ... do Esteval com 206 fogos de custos controlados (1994) que estavam disponíveis no mercado, ...
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Aviso n.º 14449/2022
... de programas de habitação social e cooperativa; ... b) As ações de ... estabelecidos no regime da habitação a custos controlados em ... função da dimensão do ...
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Aviso n.º 3731/2022
... turismo de habitação, estabelecimentos hoteleiros do tipo hotéis e ... custos de instalação e manutenção, e contribuir para ... a custos controlados ou a renda condicionada, sempre que as mesmas ...
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Aviso n.º 3731/2022
... turismo no espaço rural, turismo de habitação, estabelecimentos hoteleiros do tipo hotéis e ... locais, numa perspetiva de redução dos custos de instalação e manutenção, e contribuir para ... destinados a habitação a custos controlados ou a renda condicionada, sempre que as mesmas ...
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Decreto-Lei n.º 385/89, de 08 de Novembro de 1989
... no âmbito da sua política de habitação é criar as melhores condições para que os ... no mercado o maior número de fogos a custos controlados, como forma de melhor responder às ...
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Parecer n.º 33/2016
... Tão-pouco o loteamento, com todos os custos que faz recair sobre o promotor, incentiva o ... de assegurar que os fogos para habitação apresentem «condições de higiene e conforto e ... destinados a habitação a custos controlados" (25)] e autovinculação por meio de especificaç\xC3" ...
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Edital n.º 399/2006, de 22 de Setembro de 2006
... obras de construçáo de habitaçáo a custos controlados ao abrigo de contratos de ...
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Portaria n.º 431/2006
... Os terrenos afectos a programas de habitação de ... custos controlados, a que se refere o ...
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Acórdão nº 02886/17.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2020
I - O “Contrato de arrendamento e promessa de compra e venda no âmbito do Regulamento Municipal para Atribuição de Habitações de Custos Controlados em Empreendimentos a tal fim destinados” consubstancia, pelo teor das suas cláusulas, um misto de contrato de arrendamento apoiado com um contrato de (promessa de) venda em regime de propriedade resolúvel (previsto e regulado pelo Decreto-L
... de Atribuição e Gestão de Habitação Pública”, concluindo que “existindo este ... para Atribuição de Habitações de Custos Controlados em Empreendimentos a tal fim ... -
Declaração n.º 131/2021
... a) Empreendimentos de turismo de habitação; ... b) Empreendimentos de turismo no espaço ... de habitação social e de habitação de custos controlados, relativamente aos quais apenas será ...