habitação a custos controlados
1183 resultados para habitação a custos controlados
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Regulamento n.º 417/2019
... ção de Habitações em Regime de Venda a Custos Controlados António Miguel Ventura Pina, ... , para si e para sua família a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... Saúde, da Solidariedade Social e da Habitação e Renovação Urbana. OBJ. 3 Melhorar a ... ção administrativa, da redução dos custos de contexto, da capitalização das empresas e do ... público, a habitações a custos controlados e relativamente às quais as famílias podem ...
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Acórdão nº 1138/11.4TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015
I - No regime processual que atualmente vigora, embora inexista norma que preveja a organização dos temas de prova em função das soluções plausíveis de direito e a instrução se refira, em regra, aos temas de prova enunciados, rectius aos factos a que se reconduzem tais temas de prova (veja-se o artigo 410º do Código de Processo Civil), a organização daqueles temas deverá ter em consideração as...
... na Região Norte, com exclusão de habitação ... A beneficiária da expropriação requereu ... de renda condicionada ou de habitação a custos controlados, se reportam ao metro quadrado de ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2023/M
... ções económicas ou de habitações de custos" controlados — procede à alte- ... ração do C\xC3" ... contidos na Estratégia Regional de Habitação 2030 (ERH 2030), refletida nos investimentos ...
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Portaria n.º 311/2003, de 14 de Abril de 2003
... das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ouvido o Ministro da Segurança Social e do ... destinados a programas de habitação de custos controlados, bem como o preço de aquisição de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M
... de incentivos à promoção de habitação económica denominado Casa ... Cria o programa de ... sobretudo a custos acessíveis; ... Considerando que esse cenário ... construção a custos controlados ... 3 — Na reabilitação de edifícios para ...
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Portaria n.º 201/2002, de 06 de Março de 2002
... e da Solidariedade, o preço de habitação por metro quadrado, indispensável ao cálculo do ... destinados a programas de habitação de custos controlados, bem como o preço de aquisição de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... Os empréstimos para habitação representam a componente mais significativa e, ... geral, com o objetivo de diminuição dos custos de contexto da atividade produtiva e em paralelo ... - Promoção de habitação de custos controlados" Subsídios não reembolsáveis a atribuir às fam\xC3" ...
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Acórdão nº 02095/13.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator
... insolvente), contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana [“IHRU”], I.P ... fogos e respectivas garagens, em regime de custos controlados, de acordo com projectos previamente ... -
Despacho n.º 4447/2017
... desempenho dos serviços e a redução de custos nas diversas atividades, sem redução dos ... da Educação, Ação Social, Saúde, Habitação Social e Rede Social. 2 - A Divisão ... controlados. 16 - Aos Serviços no âmbito da Rede Social ...
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Despacho n.º 1627/2018
... desempenho dos serviços e a redução de custos nas diversas atividades, sem redução dos ... da Educação, Ação Social, Saúde, Habitação Social e Rede Social. 2 - A Divisão ... controlados. 16 - Aos Serviços no âmbito da Rede Social ...
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Despacho n.º 1880/2019
... desempenho dos serviços e a redução de custos nas diversas atividades, sem redução dos ... da Educação, Ação Social, Saúde, Habitação Social e Rede Social. 2 - A Divisão ... controlados. 16 - Aos Serviços no âmbito da Rede Social ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ção isolada com prevalência de habitação coletiva do PDM de 2006, passam a ser concreti- ... a habitação social, acessível ou a custos" controlados ... \fN.º 14 20 de janeiro de 2022 P\xC3" ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ção isolada com prevalência de habitação coletiva do PDM de 2006, passam a ser concreti- ... a habitação social, acessível ou a custos" controlados ... \fN.º 14 20 de janeiro de 2022 P\xC3" ...
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Acórdão nº 255/04.1BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020
I - Só a falta absoluta de fundamentação e não a sua insuficiência gera a nulidade da decisão judicial; II - Tendo a matéria tributável sido apurada por métodos indiretos compete à Autoridade Tributária na fundamentação da avaliação a indicação dos critérios utilizados e sobre o contribuinte recai o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação.
... (preço de construção de habitações a custos controlados), mas sim ao valor real dos fogos ... construção a custos controlados da habitação social (DL. n°141/88, de 22-04 - Regime ... -
Portaria n.º 288/87, de 07 de Abril de 1987
... nos Açores e na Madeira projectos de habitação de custos controlados, por um lado, e os ...
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Aviso n.º 2674/2021
... ísticos das tipologias de Turismo de Habitação, Turismo no Espaço Rural, Estabelecimentos ... estabelecidos no regime da habitação a custos controlados em função da dimensão do agregado ...
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Despacho n.º 4798/2018
... de estrutura e funcionamento e dos custos das atividades como do aumento das receitas, ... ção Direta (DCAD); Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana (DHRU): Divisão de ... um tesauro com termos de indexação controlados; c) Promover e sensibilizar para a aplicação de ...
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Despacho n.º 2597/2018
... programação e o controlo criterioso dos custos" e resultados na prossecução da boa administraç\xC3" ... de Coesão Social; 6.1 - Divisão de Habitação Social - Departamento de Coesão Social; 7 - ... construção de Habitação a Custos Controlados, segundo qualquer das formas legalmente ...
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Aviso n.º 16520/2021
... não podem cobrir nenhum dos vãos de habitação da edificação, prejudicar o nível de serviço ... construção de habitação em regime de «Custos Controlados», mediante a adesão a programas ...
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Aviso n.º 6619/2018
... turismo em espaço rural e turismo de habitação. 4 - As obras de construção referidas no ... de habitação social e de habitação de custos controlados, relativamente aos quais apenas será ...
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Despacho n.º 3611/2019
... à gestão orçamental, patrimonial e de custos", de acordo com as disposições legais e a aplica\xC3" ... culturais, de ação social habitação e saúde, educação e desportivas, tendo em ... de acesso à habitação a custos controlados e aos programas de conservação, beneficiação ...
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Edital n.º 714/2016
... ços, refletindo-se na diminuição de custos administrativos, constituindo, um fator de ... designação de: a) Utilização para habitação; b) Utilização para comércio; c) Utilização ... controlados. Artigo 17.º Redução de taxas 1 - Nas ...
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Aviso n.º 6922/2023
... c) Determinar os custos de cada serviço, coligir e apresentar os dados ... e analisar os diferentes programas de habitação social e de custos controlados e ... assegurar a ...
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Aviso n.º 2806/2024
... ção e/ou envolvente urbana; c ) Habitação multifamiliar ou plurifamiliar: imóvel destinado ... , exceto lotes destinados a habitação a custos controlados, ou em casos devidamente justificados ...