Guia de trânsito
2435 resultados para Guia de trânsito
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Decreto n.º 271/71, de 19 de Junho de 1971
... exercício Artigo 1.º As categorias profissionais de transferista, guia regional, guia-intérprete, correio de turismo e guia de arte e o ... hoteleiros e similares, ou destes para aquelas ou, ainda, em trânsito de uma estação para outra ... Art. 3.º Entende-se por guia regional ...
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Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... âmbito da intromissão de animais nas autoestradas destinadas ao trânsito ... RR. É que, apesar de não se poder exigir à concessionária um ... aqui uma “ênfase redundante” nas palavras de Cardona Ferreira in Guia de Recursos em Processo Civil, 5º edição, pág. 167), os concretos ... -
Portaria n.º 419-A/2009
... quando este seja suportado por documento que constitua ... guia para pagamento e notificação ... 4 — Quando o montante devido não ... 20 dias, após trânsito em julgado da decisão que a fixou ... SECÇÃO III ... Pagamentos da ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... de ligação, física ou virtual, do tráfego de mensagens em trânsito comutadas. 1 ."Manipuladores terminais" - Dispositivos, como as pinças, ... apoio das respectivas estruturas de suspensão, bem como os tubos de guia ...
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Regulamento n.º 539/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento de Trânsito da Ribeira Grande ... Regulamento de Trânsito da Ribeira Grande ... Pedro Gonçalves; ... h) Rua de Nossa Senhora da Guia tem prioridade sobre a Rua de S. Paulo e sobre a Rua de ... N.º 94 16 de ...
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Portaria N.º 96/1990 de 22 de Maio
... integral, sem estarem devidamente credenciadas ou acompanhadas de um guia especialmente designado para o efeito; ... f) O trânsito de qualquer tipo ...
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Portaria n.º 362/2023
... 7) Destacamento de Trânsito de A veiro. 8) Destacamento de Trânsito de São João da Madeira: a ) ... Posto T erritorial de Figueiró dos Vinhos; e ) Posto T erritorial da Guia; f ) Posto T erritorial de Pedrógão Grande; g ) Posto T erritorial de ...
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Lei n.º 72/2013
... ou embaracem o trânsito ou comprometam a segurança, ... a visibilidade ou a comodidade dos ... pela entidade emissora, sendo emitida guia de substituição ... válida até ao termo do processo ... 14 — O ...
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Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... devem ser acompanhadas por uma declaração de deslocação, guia de circulação ou guia sanitária de circulação, consoante os casos, ... têm a duração máxima de dois anos contados a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória ... Artigo 26.º ... Fiscalização ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Artigo 26.º Certificado de aprovação e guia provisória ... Secção III Renovação e caducidade das licenças ... esse artigo, das mercadorias que circulem ao abrigo do regime de trânsito externo a que se refere o artigo 226.º; ... z) «Trânsito» a operação ...
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Portaria N.º 9/1991 de 19 de Fevereiro
... , sem para tal estarem devidamente credenciadas ou acompanhadas de um guia especialmente designado para o efeito; ... f) O transito de qualquer ...
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Aviso n.º 11446/2017
... da União das Freguesias do Poceirão e da Marateca passará uma Guia provisória que terá a validade de sessenta dias. 5 - No Cartão serão ... estabelecido no número anterior, desde que se verifique que o trânsito possa efetuar-se em condições de segurança e sem incómodo para o ...
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Edital n.º 339/2018
... da União das Freguesias do Poceirão e da Marateca passará uma Guia provisória que terá a validade de sessenta dias. 5 - No Cartão serão ... estabelecido no número anterior, desde que se verifique que o trânsito possa efetuar-se em condições de segurança e sem incómodo para o ...
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Lei n.º 20/95, de 13 de Julho de 1995
... alojamento: a) Os militares enquadrados e os militares portadores de guia de marcha, em trânsito para as unidades naquela zona a que se destinam; ...
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Acórdão nº 109/08.2TAETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2012
I - Estando em causa uma prova indireta, é natural que nem todas as circunstâncias relativas aos factos em causa tenham sido, ou pudessem ter sido, apuradas. Mas nada impede que se atinja uma certeza quanto a certos factos (a entrega de dinheiro, por exemplo) sem que se atinja essa certeza quanto a outros (o modo concreto dessa intervenção, o montante da quantia entregue, por exemplo). II - Não
... a condição de entregar, no prazo de três meses, a contar do trânsito em julgado, a quantia de mil euros à instituição “C…..” ... Da ... e F…. retiveram a tal motorista um documento (“guia”) não identificado, sendo que, pouco depois, o arguido E…. contactou, ... -
Portaria n.º 743/92, de 24 de Julho de 1992
... transporte previstas nesta portaria, devidamente acompanhadas de uma guia sanitária de trânsito conforme o modelo do anexo IV a este diploma, do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2006/M, de 09 de Junho de 2006
... assinaturas semestrais ou anuais e enviar tais montantes, através de guia, à tesouraria do Governo Regional; ... d) Emitir os cartóes de e e livre trânsito criados pela Portaria n.o 2/93, de 15 de Janeiro, e organizar os ...
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Regulamento n.º 341/2018
... , aos custos e proveitos, bem como aos pagamentos e recebimentos: a) Guia de recebimento; b) Guia de débito ao Responsável da Tesouraria; c) Guia ... Quando se trate de cheques em trânsito cujo período de validade de seis meses terminou, a coordenadora técnica ...
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Aviso n.º 13988/2016
... Controlo dos condicionamentos de trânsito e ocupações do espaço público. 4.5 - REF. E) Manutenção de redes de ... B): Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto; «Guia de acessibilidade e mobilidade para todos - Apontamentos para uma melhor ...
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Portaria n.º 385/77, de 25 de Junho de 1977
... envio aos centros de testagem os bácoros são acompanhados: a) De guia sanitária de trânsito com o número de registo na Direcção-Geral dos ...
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Lei n.º 59/2021
... , para resolver eventuais conflitos dos ramos mais baixos com o trânsito rodoviário ou pedonal, e que, por afetar uma parte pouco significativa da ... ão e planeamento SECÇÃO I Instrumentos orientadores Artigo 6.º Guia de boas práticas para a gestão do arvoredo urbano 1 - O guia de boas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A
... zona especial de conservação, doravante designada por ZEC, Monte da Guia, e observa, cumulativamente com o regime definido pelo presente diploma, o ... especificamente destinadas à gestão do monumento natural; c) O trânsito ou permanência de pessoas, exceto quando regulamentado; d) A recolha de ...
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Acórdão nº 583/15.0PPPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
O cumprimento da pena acessória de proibição de conduzir, quando a carta de condução não se encontra apreendida nos autos aquando do transito em julgado da sentença condenatória, apenas se inicia com a entrega voluntária ou com a apreensão do titulo que habilita à condução.
... a sua carta de condução, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, no tribunal ou em qualquer posto policial, sob ... O arguido foi, então, notificado para juntar aos autos a guia de substituição respectiva mas não o fez invocando tê-la perdido e ... -
Aviso n.º 18497/2018
... (área de atividade de Engenharia Civil), para a Divisão de Trânsito e Gestão da Manutenção; Ref.ª B) - 1 posto de trabalho para a carreira ... Vogais efetivos: Arqtª Paula Cristina Guia Santos Pereira, Chefe da Divisão de Habitação e Desenvolvimento Social ...
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Regulamento n.º 165/2022
... O capítulo I corresponde às disposições relativas ao trânsito, estacionamento e circulação ... de residentes ... O capítulo II ... serão em regra constituídas por lancis galgáveis incorporados na guia do passeio ou ... adjacentes ao seu espelho, não podendo originar a ...