minuta reclamacao
2331 resultados para minuta reclamacao
-
Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... évia, para entrega dos documentos de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução; ... p) Suportar a realização ...
-
Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será remetida, após a ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 143/2016
... Artigo 16.º Aprovação e notificação da minuta do contrato A minuta do contrato é aprovada pelo órgão competente para ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... ) A indicaçáo do acto de adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do contrato; ... d) O preço ...
-
Acórdão nº 383/16 de Tribunal Constitucional, 08 de Junho de 2016
... ininteligível, sendo certo que não está reproduzida toda a minuta de reclamação ... da recorrente, mas sim excertos, o que influi ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 235/2017
... 20. Minuta do contrato 20.1. A minuta do contrato é notificada ao adjudicatário, ...
-
Acórdão nº 1840/16.4T8FIG-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Junho de 2018
... urso. III – Deve, todavia, terminar a sua minuta com a indicação resumida, através de proposições sintéticas, dos fundamentos, de facto e/oude direito, por que pede a alteração ou a anulação da decisão recorrida. IV – As conclusões do recurso que versem matéria não tratada nas alegações são totalmente irrelevantes. V – A não apresentação de conclusões recursivas tem como efeito imediato o puro e simples indeferimento do...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
... minuta Art.º 21 - Reclamações da minuta do contrato Art.º 22 - Celebração ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... SECÇÃO IV Contrato Artigo 20.º Aceitação da minuta 1-A minuta do contrato é aprovada pelo órgão competente para a decisão ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017
... Artigo 18.º Aprovação e aceitação da minuta do contrato 1 - No prazo de 10 (dez) dias contados da comunicação da ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 176 - Series I
... da Cláusula 5.ª da minuta" do contrato de ... “Concessão de Serviço Público de Transporte Rodovi\xC3" ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 185/2016
... Capítulo IV Contrato Artigo 13.º Aceitação da minuta do contrato 1.Nos termos do art. 95º do CCP, o(s) contrato(s) a ser ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 359/2018
... Artigo 15.º Minuta do contrato 1.Nos termos do n.º 1 do artigo 94.º do Código dos ...
-
Acórdão nº 211/16 de Tribunal Constitucional, 13 de Abril de 2016
... -se initeligível, sendo certo que não está reproduzida toda a minuta de reclamação da recorrente, mas sim exceros, o que influi diretamente ...
-
Acórdão nº 589/20.8BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2021
... que a proposta fosse elaborada de acordo com a minuta prevista no artigo 5º, datada e assinada e apresentada no acto público em carta fechada (artigo 6º) sob pena, se assim não se verificasse, de a proposta ser considerada nula e de nenhum efeito (artigo 7º), a apresentação de duas declarações com diferentes preços, sem assinatura, devia ter determinado a júri a considerar a proposta da Recorrente nula e não a convidá-la a escolher a declaraçã
-
Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e os ajustamentos propostos ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e os ajustamentos propostos ...
-
Anúncio de procedimento n.º 976/2017
... ção e prestada a caução, o adjudicatário é notificado da minuta" do contrato, a qual se considerará aceite se não for objeto de reclamaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... para lhe reencaminhar a minuta da reclamação graciosa ... 41- A experiência comum dita-nos que as ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 230/2017
... Capítulo IV Contrato Artigo 11.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art. 95º do CCP, o(s) contrato(s) a ser ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 229/2017
... minuta do contrato 1. Nos termos do art.º 95º do CCP, o(s) contrato(s) a ser ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... peças do procedimento referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão competente para a decisão de ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e os ajustamentos propostos ...
-
Acórdão nº 01097/21.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-01-2023
I - O regime legal estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 10-I/2020 é um regime legal de carácter excecional, pelo que o pagamento de 50% do valor do contrato nele previsto não constitui um adiantamento de preço, mas um princípio de pagamento para satisfação de despesas já realizadas, que se destina a cobrir os custos em que os promotores já incorreram com a organização daqueles espetáculos. II - Ao...
... que o ato de adjudicação praticado, bem como a consequente minuta do contrato, continham alterações substanciais ao Caderno de Encargos ...