Guia de trânsito
2435 resultados para Guia de trânsito
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... de condução, constantes do anexo 10 da Convenção sobre Trânsito Rodoviário, de 23 de agosto de 1949, aprovada para adesão pelo ... P., emitindo guia de substituição, com validade por 15 dias úteis. 8 - A condução de ...
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Acórdão nº 9150439 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Dezembro de 1991
I - A alteração não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronuncia, com relevo para a decisão da causa, verificada no decurso da audiencia, devera ser comunicada imediatamente ao arguido, traduzindo a respectiva falta de comunicação uma nulidade sanavel que tera de ser arguida ate ao termo da audiencia onde foi lida a sentença se o arguido a ela assistiu. II - As chamadas presunções
... IV - Caminhando o peão pela guia que separava a berma da faixa de rodagem (em virtude da berma estar em mau ... -
Aviso n.º 6278/2017
... de novembro, relativa à definição do auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares. Decisão Quadro 202/946/JAI, do Conselho, de ... Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2011; GUIA, Maria João. Imigração e Criminalidade - Caleidoscópio de Imigrantes ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... território nacional; b) A condução ou utilização de veículo com guia aduaneira ou livrete de trânsito caducados ou fora das condições ...
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Regulamento n.º 306/2019
... às receitas e despesas bem como aos pagamentos e recebimentos: a) Guia de recebimento; b) Guia de débito ao tesoureiro; c) Guia de anulação da ... , arquivando-os sequencialmente e quando se trate de cheques em trânsito cujo período de validade de seis meses terminou, procede-se ao ...
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Aviso n.º 9179/2016
... 2 - Em relação a cada devedor será processada guia ou documento equivalente em triplicado, com a indicação de que foi ... são de conhecimento oficioso e podem ser arguidas até ao trânsito em julgado da decisão final. SECÇÃO VI Dos incidentes e impugnações ...
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Regulamento n.º 743/2016
... deverão ser rematadas junto ao lancil com a inclusão de contra guia executada em peças de granito de dimensões semelhantes às do lancil ou ... equilíbrios ambiental e estético, da segurança e fluidez do trânsito de viaturas e peões e dos legítimos interesses dos particulares ...
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Regulamento n.º 153/2022
... às receitas e despesas, bem como aos pagamentos e recebimentos: a ) Guia de recebimento; b ) Requisição interna ou externa; c ) Fatura; d ) Ordem ... sido anulados, arquivando -os e, quando se trata de cheques em trânsito não levantados, proceder ao seu cancelamento, registando, ...
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Regulamento n.º 469/2021
... às receitas e despesas, bem como aos pagamentos e recebimentos:a) Guia de recebimento;b) Requisição interna ou externa;c) Fatura;d) Ordem de ... sido anulados, arquivando-os e, quando se trata de cheques em trânsito não levantados, proceder ao seu cancelamento, registando ...
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Regulamento n.º 539/2021
... às receitas e despesas, bem como aos pagamentos e recebimentos:a) Guia de recebimento;b) Requisição interna ou externa;c) Fatura;d) Ordem de ... sido anulados, arquivando-os e, quando se trata de cheques em trânsito não levantados, proceder ao seu cancelamento, registando, ...
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Aviso n.º 14687/2021
... às receitas e despesas, bem como aos pagamentos e recebimentos: a) Guia de receita; b) Requisição interna; c) Requisição externa; d) Fatura; ... as situações que as originaram, designadamente, cheques em trânsito ou pendentes de levantamento, depósitos em trânsito ou outras. 20 - A ...
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Regulamento n.º 181/2017
... ço que rececionou o bem ou serviço, confere a receção através da guia de remessa e ou da fatura 3 - Devem ser observados os pressupostos de ... 4 - Findo o período de validade dos cheques em trânsito, ou seja, seis meses, contados a partir do 8º dia da data de emissão, ...
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Regulamento n.º 75/2017
... ço que rececionou o bem ou serviço, confere a receção através da guia de remessa e/ou da fatura. 3 - Devem ser observados os pressupostos de ... 4 - Findo o período de validade dos cheques em trânsito, ou seja, seis meses, contados a partir do 8º dia da data de emissão, ...
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Acórdão nº 144/17.0PCPTS-A.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2019
A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor de qualquer categoria (artigo 69.°, n.° 1, alínea a), do Código Penal), não tendo o arguido na sua passe a carta de condução, que lhe estava apreendida pela DRET e assim se manteve, pode, no caso concreto, ser considerada cumprida tendo este procedido à entrega da respetiva guia de subsituição (sumário elaborado pelo relator).
... à entrega do título de condução no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado da sentença na secretaria do Tribunal ou em qualquer posto ... à entrega, na Secretaria do Tribunal a quo, do original da “Guia de Substituição de Documento”, in casu “do Título de condução ... -
Regulamento n.º 827/2023
... da rede com as perdas que o seu trânsito origina, a partir de um outro ponto; ... f) «Ano gás» o período ... características dos equipamentos de medição são estabelecidas no Guia de Medição, Leitura e ... Disponibilização de Dados, bem como na ...
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Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963
... ório; c) Prestar assistência a doentes em enfermaria ou em trânsito e efectuar os registos convenientes; d) Na falta de médico, informar ... sargento ou praça seja transferido, deverá ser portador de uma guia de marcha do modelo aprovado oficialmente ... § único. O organismo que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 28/84 . Altera o regime em vigor em matéria de infracções antieconómicas e contra a saúde pública
... (Transportes sem documentos de bens sujeitos a condicionamento de trânsito) ... Artigo 62.º (Envio de bens não encomendados) ... Artigo 63.º ... a condicionamento de trânsito sem apresentação imediata da guia ou documento ... autorizando o transporte é punido por contraordenação ...
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Despacho n.º 8726/2021
... 3 — Findo o período de validade dos cheques em trânsito, deve proceder-se, de imediato, ... ao respetivo cancelamento junto da ... em regra, os seguintes: ... a) Fatura; ... b) Guia de receita; ... c) Nota de crédito; ... d) Conta corrente da receita; ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , gestão do espaço público, atividades económicas, trânsito e transportes, ambiente, espaços verdes, cultura, desporto e ... estas formalidades, e pagas as taxas devidas, é e mitida uma guia, cujo original é entregue ao encarregado do funeral. 3 — Não se ...
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Regulamento n.º 381/2017
... a sua melhoria; b) Perturbar as normais condições de trânsito e de estacionamento ou provocar movimentos de cargas e descargas que ... , respetivamente; iii) Delimitação da faixa de rodagem através de guia de granito ou betão, sobre-elevada de 0,04 m ou, sendo utilizada guia ...
- Portaria n.º 193/2013, de 27 de Maio de 2013
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Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro de 1984
... (Transportes sem documentos de bens sujeitos a condicionamento de trânsito) 1 - Quem transportar bens sujeitos a condicionamento de trânsito sem esentação imediata da guia ou documento autorizando o transporte será punido com coima até ...
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Despacho normativo n.º 10/84, de 20 de Janeiro de 1984
... (Transportes sem documentos de bens sujeitos a condicionamento de trânsito) 1 - Quem transportar bens sujeitos a condicionamento de trânsito sem esentação imediata da guia ou documento autorizando o transporte será punido com coima até ...
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Despacho normativo n.º 9/84, de 20 de Janeiro de 1984
... (Transportes sem documentos de bens sujeitos a condicionamento de trânsito) 1 - Quem transportar bens sujeitos a condicionamento de trânsito sem esentação imediata da guia ou documento autorizando o transporte será punido com coima até ...
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Aviso n.º 3256/2018
... -se ao estritamente necessário de forma a não prejudicar o trânsito de veículos e peões, e minimizar os danos estéticos, urbanísticos ou ... , com exceção dos números 5, 6 e 7 relativos à utilização da guia de acompanhamento de resíduos. 3 - O transporte de RCD é acompanhado de ...