Guia de trânsito
2435 resultados para Guia de trânsito
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Despacho n.º 8726/2021
... 3 — Findo o período de validade dos cheques em trânsito, deve proceder-se, de imediato, ... ao respetivo cancelamento junto da ... em regra, os seguintes: ... a) Fatura; ... b) Guia de receita; ... c) Nota de crédito; ... d) Conta corrente da receita; ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , gestão do espaço público, atividades económicas, trânsito e transportes, ambiente, espaços verdes, cultura, desporto e ... estas formalidades, e pagas as taxas devidas, é e mitida uma guia, cujo original é entregue ao encarregado do funeral. 3 — Não se ...
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Regulamento n.º 381/2017
... a sua melhoria; b) Perturbar as normais condições de trânsito e de estacionamento ou provocar movimentos de cargas e descargas que ... , respetivamente; iii) Delimitação da faixa de rodagem através de guia de granito ou betão, sobre-elevada de 0,04 m ou, sendo utilizada guia ...
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Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro de 1984
... (Transportes sem documentos de bens sujeitos a condicionamento de trânsito) 1 - Quem transportar bens sujeitos a condicionamento de trânsito sem esentação imediata da guia ou documento autorizando o transporte será punido com coima até ...
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Despacho normativo n.º 10/84, de 20 de Janeiro de 1984
... (Transportes sem documentos de bens sujeitos a condicionamento de trânsito) 1 - Quem transportar bens sujeitos a condicionamento de trânsito sem esentação imediata da guia ou documento autorizando o transporte será punido com coima até ...
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Despacho normativo n.º 9/84, de 20 de Janeiro de 1984
... (Transportes sem documentos de bens sujeitos a condicionamento de trânsito) 1 - Quem transportar bens sujeitos a condicionamento de trânsito sem esentação imediata da guia ou documento autorizando o transporte será punido com coima até ...
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Aviso n.º 3256/2018
... -se ao estritamente necessário de forma a não prejudicar o trânsito de veículos e peões, e minimizar os danos estéticos, urbanísticos ou ... , com exceção dos números 5, 6 e 7 relativos à utilização da guia de acompanhamento de resíduos. 3 - O transporte de RCD é acompanhado de ...
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Aviso n.º 9606/2018
... -se ao estritamente necessário de forma a não prejudicar o trânsito de veículos e peões, e minimizar os danos estéticos, urbanísticos ou ... , com exceção dos números 5, 6 e 7 relativos à utilização da guia de acompanhamento de resíduos. 3 - O transporte de RCD é acompanhado de ...
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Acórdão nº 21/19.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-03-24
I - Quando haja cessação da presunção de veracidade da contabilidade, cabe ao contribuinte o ónus de prova da existência dos factos tributários que alegou. II - Nos casos em que não opere a presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes, bem como dos dados que constam da sua contabilidade e escrita, a AT fica legitimada a efectuar a determinação da matéria tributável, em primeira
... contestação, é a própria AT que confirma que os bens descritos na guia de remessa em nome ou com o timbre do impugnante serviu como meio de ... hora de início de transporte, a designação das mercadorias em trânsito, a quantidade, preço unitário e importância, para efeitos de ... -
Regulamento n.º 883/2020
... trânsito automóvel bastante acentuado. 3 - Nos casos previstos no n.º 1, o ... ANEXO I Modelo de Guia de Depósito Bancário O depósito em dinheiro efetuar-se-á no Banco ... , ...
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Aviso n.º 15072-A/2017
... de novembro, relativa à definição do auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares. Decisão Quadro 202/946/JAI, do Conselho, de ... Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2011; Guia, Maria João. Imigração e Criminalidade - Caleidoscópio de Imigrantes ...
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Acórdão nº ACTC00003317 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Julho de 1992 (caso NULL)
I - O artigo 694 do Regulamento das Alfandegas, ao estabelecer que se presumem em delito fiscal as mercadorias que circulem na zona fiscal da fronteira terrestre, sem o acompanhamento da guia de circulação, não ofende o principio consagrado no artigo 32 da Constituição, segundo o qual todo o arguido se presume inocente ate ao transito em julgado da sentença de condenação. II - Tal disposição não...
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Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de Julho de 2009
... Artigo 67 ... Militares em trânsito ... 1 - Os militares, quando em trânsito, mantêm a dependência da de, estabelecimento ou órgáo que lhes conferiu guia de marcha até à apresentaçáo na unidade, estabelecimento ou órgáo de ...
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Acórdão nº 9911238 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2000
Entregue pelo condenado a licença de condução na secretaria do tribunal para cumprimento da pena acessória de proibição de condução de veículos motorizados antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, e aceite pela secretaria tal entrega, é nesta data que se inicia o cumprimento de tal pena.
... 8, onde refere que o trânsito em julgado da decisão condenatória ocorreu apenas em 28 de Setembro de ... se apresenta no estabelecimento prisional antes da data constante da guia de apresentação, ou mesmo na data dela constante, esta por lapso ... -
Acórdão nº 9911238 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2000 (caso NULL)
Entregue pelo condenado a licença de condução na secretaria do tribunal para cumprimento da pena acessória de proibição de condução de veículos motorizados antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, e aceite pela secretaria tal entrega, é nesta data que se inicia o cumprimento de tal pena.
... 8, onde refere que o trânsito em julgado da decisão condenatória ocorreu apenas em 28 de Setembro de ... se apresenta no estabelecimento prisional antes da data constante da guia de apresentação, ou mesmo na data dela constante, esta por lapso ... -
Aviso n.º 3054/2018
... 2 - Nas vias de trânsito local ou vias de distribuição, os alinhamentos a definir têm como base ... ; b) Piso de presença: pavimento tátil estriado constituindo uma Guia" Transversal (GT) - em relação ao sentido de marcha do peão, de aproxima\xC3" ...
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Aviso n.º 20120/2023
... Operativa de Planeamento e Gestão 1.9 — Troço de costa Guincho-Guia: ... A SUB-UOPG do troço de costa Guincho-Guia localizada na freguesia de ... mento dos níveis de segregação, segurança e fluidez de trânsito na ligação norte/sul desta zona ... do concelho, nomeadamente entre a ...
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Edital n.º 19/2022
... O Título E3 corresponde ao anterior regulamento de trânsito O Título E4 ao anterior regulamento do Cemitério Municipal de Baião ... d ) O documento (guia, recibo, requerimento) que veicula a informação referida em 2, alínea ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... ção e da livre apreciação da prova, e o julgamento humano se guia por padrões de probabilidade e não de certeza absoluta, o uso pela ... a sentença condenatória, para, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado dessa sentença, juntar aos autos de acidente de trabalho ... -
Anúncio n.º 127/2018
... ção responsável, salvo quando existam condicionamentos de trânsito, estado de saúde dos passageiros, ou outra situação excecional e desde ... ou sujarem a viatura;c) Não transportarem animais (salvo cães guia);d) Permanecerem sentados sempre que a viatura se encontre em movimento;e) ...
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Aviso n.º 15460/2017
... ção Ambiental em Obras (Plano de Gestão Ambiental)", AMAL;"Guia - Acessibilidade e Mobilidade para Todos", Instituto de Cidades e Vilas ... Trânsito do Departamento de Obras e Infra-Estruturas Municipais);De 1996 até 2000: ...
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Aviso n.º 17468/2020
... ão e Fiscalização Ambiental em Obras (Plano de Gestão Ambiental)Guia - Acessibilidade e Mobilidade para TodosNovo Código da Contratação ... Municipal de Loulé na Divisão de Mobilidade, Rede Viária e Trânsito do Departamento de Obras e Infraestruturas Municipais;De 1996 até 2000: ...
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Regulamento n.º 797/2021
... ção, devem ser considerados um adiantamento, devendo emitir-se uma guia de recebimento, até ser regularizada a situação. Artigo 35.º Valores ... a sua elaboração, avalia o prazo de validade dos cheques em trânsito, devendo, findo este prazo, diligenciar no sentido do seu cancelamento ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... elétrica medida num ponto da rede com as perdas que o seu trânsito origina, a partir de um outro ponto; e) «Alta pressão» a pressão cujo ... características dos equipamentos de medição são estabelecidas no Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados, bem como na demais ...
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Acórdão nº 91-0191 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 1992 (caso None)
I - O artigo 694 do Regulamento das Alfandegas, ao estabelecer que se presumem em delito fiscal as mercadorias que circulem na zona fiscal da fronteira terrestre, sem o acompanhamento da guia de circulação, não ofende o principio consagrado no artigo 32 da Constituição, segundo o qual todo o arguido se presume inocente ate ao transito em julgado da sentença de condenação. II - Tal disposição não...