Guia de trânsito
2435 resultados para Guia de trânsito
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Acórdão nº 335/15.8T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Porque constitutivo do direito de que se arroga titular [retribuição por férias não gozadas e por trabalho suplementar], é ao trabalhador que compete o ónus da prova do não gozo dos dias de férias e da prestação de trabalho suplementar (art. 342º, nº 1, do Cód. Civil), sendo que a dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte a quem o facto aproveita (art. 414º do CPC/
... - Ter emitido ou imprimido uma guia para pagamento especial por conta de IRC pela R., numa altura em que ... (…). E a todas as retribuições vincendas até ao trânsito em julgado da decisão que declare a ilicitude do despedimento, nos termos ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
...trânsito" externo ou sob o procedimento de trânsito comunitário interno, a importa\xC3"..., adicionado do próprio imposto, ser incluído na declaração ou guia referente ao 1.º período de tributação no regime dos pequenos ...
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Despacho n.º 9947/2017
... de Bombeiros; Alteração do Programa de Apoio aos Equipamentos; Guia Prático de Apoio na Apresentação de Contas de Gerência; Alteração à ... com o exercício de atividade económica, ambiente, ruído, trânsito, espetáculos e resíduos sólidos; Instrução de processos ...
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Regulamento n.º 281/2021
... nestes caminhos não existam passeios públicos e destinam-se ao trânsito rural, bem como caminhos que efetuam o acesso a propriedades rurais;b) ...Este caso não se aplica ao cão guia acompanhado de uma pessoa invisual;i) Destruir ou danificar placas de ...
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Edital n.º 1134/2019
... em toda a área, com exceção dos dejetos provenientes de cães-guia, quando acompanhados por cegos;g) Prender nas grades ou vedações ... adaptações, as disposições do Regulamento Municipal de Trânsito" do concelho de Santo Tirso e do Código da Estrada.Artigo 12.ºFiscalizaç\xC3"...
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Edital n.º 946/2020
... em toda a área, com exceção dos dejetos provenientes de cães-guia, quando acompanhados por cegos;g) Prender nas grades ou vedações ... adaptações, as disposições do Regulamento Municipal de Trânsito" do concelho de Santo Tirso e do Código da Estrada.Artigo 12.ºFiscalizaç\xC3"...
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Regulamento n.º 481/2018
... nestes caminhos não existam passeios públicos e destinam-se ao trânsito rural, bem como caminhos que efetuam o acesso a propriedades rurais;b) ...-o no contentor do lixo ou papeleira, exceto se se tratar de um cão guia acompanhado de uma pessoa invisual;i) Destruir ou danificar placas de ...
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Edital n.º 166/2022
...O Livro V regulamenta matéria de trânsito" e estacionamento, tendo -se aperfeiçoado o procedimento interno de remo\xC3"...2 — É obrigatório o transporte de cães guia de passageiros invisuais e de cadeiras de rodas ou outros meios de marcha ...
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Edital n.º 166/2022
...e eleitoral. O Livro V regulamenta matéria de trânsito" e estacionamento, tendo-se aperfeiçoado o. procedimento interno de remoç\xC3"...2 — É obrigatório o transporte de cães guia de passageiros invisuais e de cadeiras de rodas. ou outros meios de marcha ...
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Lei n.º 45/2018
...ção legal para o exercício do comércio; b) Condenação, com trânsito em julgado, por infrações de natureza criminal às normas relativas ao ...5 - É obrigatório o transporte de cães guia de passageiros invisuais e de cadeiras de rodas ou outros meios de marcha ...
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Declaração de Retificação n.º 25-A/2018
...ção legal para o exercício do comércio; b) Condenação, com trânsito em julgado, por infrações de natureza criminal às normas relativas ao ...5 - É obrigatório o transporte de cães-guia de passageiros invisuais e de cadeiras de rodas ou outros meios de marcha ...
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Aviso n.º 18608/2018
... vias e noutros espaços públicos, exceto os provenientes de cães-guia quando acompanhantes de invisuais. 2 - Os dejetos de animais devem ser ... e colocado de forma a não perturbar as operações de trânsito, o estado de limpeza das vias percorridas, a higiene e a limpeza dos ...
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Edital n.º 432/2018
... vias e noutros espaços públicos, exceto os provenientes de cães-guia quando acompanhantes de invisuais. 2 - Os dejetos de animais devem ser ... e colocado de forma a não perturbar as operações de trânsito, o estado de limpeza das vias percorridas, a higiene e a limpeza dos ...
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Aviso n.º 2512/2017
... no trabalho, Código da Estrada e Regulamento de Sinalização e Trânsito. 9 - A instalação de grua para elevação de materiais, quer se localize ...c) Cumpram uma distância mínima à guia de passeio de 0,50 m. d) Cumpram uma distância livre mínima ao solo de ...
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Regulamento n.º 187/2021
... aquele comércio de forma não sedentária, pelos lugares do seu trânsito ou em zonas que lhe sejam especialmente destinadas; c) Feirante - O ... ao recebimento das importâncias das coimas, mediante passagem de guia de receita no qual descriminarão a infração praticada e as normas ...
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Regulamento n.º 384/2023
...Neste capítulo encontram-se a escola de trânsito,. a loja interativa de turismo e o parque de campismo, cuja relevância ...guia nos termos e condições da legislação. em vigor;. j) Arrastar ...
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Regulamento n.º 361/2018
... a circulação simultânea destes veículos e de pessoas, em trânsito pedonal;d) Introduzir qualquer espécie animal e vegetal sem expressa rização do Vereador;e) Passear animais, exceto cães-guia;f) Matar, ferir ou apanhar quaisquer animais que tenham neste espaço o ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... e formalismos que estejam legalmente fixados; c ) Emissão da guia de recebimento ou documento equival ente e respetiva liquidação; d ) ... 5. Findo o período de validade dos cheques em trânsito, o tesoureiro procede ao respetivo cancelamento junto da instituição ...
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Edital n.º 1038/2022
...das junto ao lancil com a inclusão de contra guia executada em peças de granito de dimensões. semelhantes às do lancil ou ...com vias públicas de trânsito automóvel, a numeração é atribuída segundo o critério dos serviços. ...
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Decreto-Lei n.º 33/2017
... ou destinos, o documento de transporte deve ser complementado com uma guia de acompanhamento de subprodutos, criado por despacho do diretor-geral de ... nos artigos 36.º a 39.º do Regulamento; w) A importação e trânsito de subprodutos animais e produtos derivados em desrespeito das regras ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A
..., ou em situação de cancelamento de voo, cuja viagem em trânsito ou adiamento exceda as 72 horas de validade do teste feito na origem, caso ... das empresas em laboração, mediante a apresentação da respetiva guia de transporte com referência expressa ao local de descarga; i) ...
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Aviso n.º 4622/2018
... e habitabilidade; b) Perturbem gravemente as condições de trânsito e estacionamento ou sejam suscetíveis de criar sobrecarga nas ... deverão ser rematadas junto ao lancil com a inclusão de contra guia executada em peças de granito ou betão prefabricado, de dimensões ...
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Regulamento n.º 191/2023
... de caráter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal. Cumprindo o procedimento previsto nos artigos 97.º e seguintes do ...d) Atestado do médico veterinário assistente;. e) Guia sanitário;. f) Certificado de transporte dos animais;. g) Plano de ...
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Diretiva n.º 23/2022
...) Capacidade de Interligação — Capacidade técnica máxima de trânsito de energia elétrica. entre dois sistemas elétricos interligados, ...Guia de. Medição, Leitura e Disponibilização de Dados para Portugal ...
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Edital n.º 122/2019
... sem prejudicar as populações envolventes quanto ao ruído e ao trânsito". 16) RJACSR - Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de com\xC3"... de Cobrança da CMC do recinto e contra a emissão da correspondente Guia de Recebimento, ou documento equivalente, ou antecipadamente na Secção ...