fontes do direito do trabalho
7565 resultados para fontes do direito do trabalho
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Despacho n.º 7758/2021
... básicos e essenciais à compreensão do direito, à sua importância e aplicação prática;s) ... , assim como avaliar as diferentes fontes de investimento e financiamento;f) Identificar ... e de investimentos;i) Executar trabalho contabilístico e fiscal e de prestação de ...
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Acórdão nº 3002/19.0T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2022
I - As comissões, pagas durante os 12 meses do ano, no âmbito da LCT e do DL 88/96, integravam os subsídios de férias e de Natal, sendo que, com os Códigos do Trabalho de 2003 e de 2009, deixaram de, necessariamente, ter que os integrar: quanto ao subsídio de Natal, este, salvo disposição legal, convencional ou contratual em contrário, passou a integrar, apenas, a retribuição-base e diuturnidades
... a: a) Reconhecer que o Autor tem direito a que os respetivos subsídio de férias e de ... pelo Autor ao abrigo do contrato de trabalho e do “PLANO DE COMISSÕES” que dele faz ... ção em confronto com as demais fontes, refere que, “[j]ulgamos que à luz das ... -
Regulamento n.º 43/2022
... centros urbanos, criadoras de emprego e fontes de atração de investimento e visitantes é, ... trabalho, restritas aos membros que o integram, tem de ser ... Município de Ponte de Lima reserva-se o direito de utilizar imagens e/ou conteúdos das ...
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Regulamento n.º 43/2022
... centros urbanos, criadoras de emprego e fontes de atração de investimento e visitantes é, ... 2 — Das reuniões do grupo de trabalho, restritas aos membros que o integram, tem de ser ... ípio de Ponte de Lima reserva -se o direito de utilizar imagens e/ou conteúdos das ...
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Despacho n.º 5602/2022
... trabalho e dos métodos de gestão de Pessoas, assim como ... de gestão de fundos europeus e de outras fontes" de financia- ... mento por forma a otimizar a pol\xC3" ... incluindo a oneração do direito de superfície, e os respetivos registos e ...
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Lei n.º 41/2016
... , é essencial continuar a diversificar as fontes de financiamento, as parcerias e as modalidades ... da paz e da segurança, no respeito pelo direito internacional, na defesa dos valores ... melhoria das condições do mercado de trabalho, nos baixos preços de petróleo, na amenização ...
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Lei n.º 2/2024
... íveis, sem prejuízo do recurso a outras fontes adicionais de financiamento. Artigo 4.º ... Enquadrando o trabalho em curso, que parte de um diagnóstico de ... e instrumentos para a salvaguarda do direito à habitação, assumindo a importância de ...
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Aviso n.º 14543/2021
... e outros apoios a pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas por ... entidades proponentes em reuniões de trabalho" que permitam apurar, mais detalhadamente, informa\xC3" ... previstos, identificação de outras fontes de financiamento previstas ou concedidas, e ...
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Lei n.º 12/2022
... do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... de direito público, das fundações públicas de direito ... no respeito pela adequação seletiva das fontes de financiamento consagradas na Lei ... n.º ...
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Aviso n.º 4076/2022
... vas de direito" privado, mormente as associações, na concretiza\xC3" ... para a criação efetiva de postos de trabalho, ... de forma a impulsionar a dinamização ... á-las pela obtenção de outras fontes de ... financiamento; ... 4 — Avaliação dos ...
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Despacho n.º 711/2023
... a) O trabalho é medido em horas estimadas de trabalho do/a ... Regime de prescrição do direito à inscrição ... 1 — O direito à inscrição ... O conteúdo é original e todas as fontes consultadas estão devidamente mencionadas ... na ...
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Portaria n.º 109/2023
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, em 17 de abril de ... (a que se refere o artigo ... 2 — O trabalhador tem direito a uma redução equivalente no período de ...
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Acórdão nº 4725/15.8T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
... Central – 3.ª Secção Trabalho, B ... intentou a presente acção declarativa ... termos seguintes: - O reconhecimento do direito" do Autor a uma retribuição mensal no valor de \xE2\x82" ... pela despromoção, vê afectadas as suas fontes de receita (televisão, publicidade, ...
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Em vigor
Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
... /2006 de 26 de Julho As condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos ... direito à correspondente retribuição mais elevada. 2 ... actividades estatísticas a partir de fontes de informação normais ou especiais utilizando ...
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Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
I - Tendo sido já suscitada, no âmbito de recurso igualmente pendente nesta Relação, a intervenção do “Tribunal de Justiça da União Europeia, no sentido de se apurar se à luz das supra citadas directivas comunitárias e no caso de trabalhadores de estabelecimentos que laboram todos os dias da semana, mas sem laboraram continuamente nas 24 horas diárias, com folgas rotativas em diferentes...
... trabalho, sob a forma de processo comum, que correu os ... de dias de trabalho seguidos, mas antes o direito a um descanso em cada período de 7 dias e que, ... -se vinculante se for contrário ( ... ) às fontes de direito propriamente ditas”, pelo que “uma ... -
Lei n.º 108/2017
... úde 1 - As vítimas dos incêndios têm direito ao acompanhamento gratuito pelo Serviço Nacional ... às famílias que perderam as suas fontes de rendimento; b) Um subsídio mensal ... Planeamento e das Infraestruturas e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, por um ...
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Despacho n.º 5669/2020
... trabalho e ambiente (SSTA) e limitação de avarias ... ;f) Conhecimentos fundamentais de direito, nomeadamente direito internacional marítimo, ... integrados lineares e não-lineares e fontes de alimentação;u) Conhecimentos especializados ...
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Aviso n.º 14491/2020
... ção assume a forma de associação de direito privado sem fins lucrativos, materializando ... e equipas de I&D; Experiência de trabalho e interação com o tecido empresarial e/ou com ... forma indicativa/exploratória - quais as fontes e instrumentos que prevê vir a mobilizar com ...
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Aviso n.º 14893/2020
... ção assume a forma de associação de direito privado sem fins lucrativos, materializando ... e equipas de I&D; Experiência de trabalho e interação com o tecido empresarial e/ou com ... forma indicativa/exploratória - quais as fontes e instrumentos que prevê vir a mobilizar com ...
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Portaria n.º 328-B/2023
... por outras fontes de financiamento para além das previstas no n.º ... cunstâncias de facto e de direito, a possibilidade de exercer uma influência ... trabalho, em que as partes definem conjuntamente o âmbito ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... procriação assistida, e, em especial, o direito à integridade física e moral (artigo 25.º), o ... ameaças ou promessas relativamente ao trabalho ou à família. No que se refere à situação ... fontes de incerteza podem resultar adensadas por força ...
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Portaria n.º 145/2022
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... ão, uma vez que as partes garantiram o direito de os trabalhadores não sindicalizados ... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes ...
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Portaria n.º 147/2022
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... ão, uma vez que as partes garantiram o direito de os trabalhadores não sin- ... dicalizados ... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes ...
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Portaria n.º 145/2023
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... mente, no direito de associação dos trabalhadores e dos ... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes ...
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Regulamento n.º 312/2020
... utilização de energias provenientes de fontes renováveis, deve ser privilegiada a instalação ... trabalho a conjugar com outras iniciativas municipais, que ... pessoas coletivas sem fins lucrativos de direito privado, sedeadas no Município de Coimbra.Artigo ...