fontes do direito do trabalho
7658 resultados para fontes do direito do trabalho
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Regulamento n.º 86/2022
... com os seguintes princípios: a ) O trabalho é medido em horas estimadas de trabalho do ... E Artigo 35.º Regime de prescrição do direito à inscrição 1 — O direito à inscrição em ... O conteúdo é original e todas as fontes consultadas estão devidamente mencionadas na ...
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Lei n.º 75-C/2020
... de euros financiados através de diversas fontes, como sejam o Orçamento do Estado, os fundos e ... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios não se esgotam na criação de ... deve ser encarado como um verdadeiro direito". Deve ser prestado um atendimento de qualidade, r\xC3" ...
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Aviso n.º 9244/2016
... , visando a ocupação de 15 postos de trabalho", em regime de contrato de trabalho em funções p\xC3" ... ativos municipais e da atracão de novas fontes de receita e angariação de recursos junto de ... na Categoria de Técnico Superior (Direito), para o Gabinete Jurídico, Contraordenações e ...
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Aviso n.º 5057/2018
... do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei ... ência ou atividade, e não exerçam o direito de opção pela Prova de Conhecimentos previsto ... Municipais; Vogais Suplentes - Rui Manuel Fontes Sousa, Encarregado Operacional, Hernâni Aniceto ...
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Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... emergentes de contrato individual de trabalho, com processo comum, que vieram a ser apensadas ... caracterizar e sustentar a aplicação do direito que V. Exas. terão que fazer, face ao recurso ... diminuta importância! Se tivessem outras fontes" de rendimento, ainda se podia admitir tal conclus\xC3" ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2023
... trabalho ou dias de descanso ... Processo ... JOSÉ OLIVEIRAASCENSÃO, O Direito, ... Introdução e Teoria Geral, 11.ª edição, ... fontes da lei e os trabalhos preparatórios ... O ...
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Aviso n.º 1186/2021
... para o preenchimento de nove postos de trabalho da carreira de especialista de polícia ... : Freitas do Amaral, Diogo, Curso de Direito Administrativo Volume I. Lisboa: Almedina ... Recolha de dados em fontes abertas Rashid Awais..[er al.] - Cybook - The ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... em igual percentagem a proporção de fontes de energia renováveis no cabaz energético da ... ção regional e local, e os organismos de direito público detentores ou gestores de habitação ... dos indivíduos, em casa e no trabalho e nas suas deslocações, a partir da adoção de ...
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Portaria n.º 129/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13
... , os critérios de apreciação e as fontes de verificação constam do Apêndice I, anexo à ... das normas de higiene e segurança no trabalho, no quadro das ações de formação ... ção teórica ou prática, não tendo direito a certificação de qualificação ou de ...
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Despacho n.º 7866/2019
... de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; 1.1.2 - Unidade de Remunerações e Gestão ... em causa quaisquer limitações do direito de acesso às informações neles contidas ou à ... que fundamentam a obtenção de novas fontes de receita municipal; c) Monitorizar e avaliar a ...
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Regulamento n.º 931/2016
... com os seguintes princípios: a) O trabalho é medido em horas estimadas de trabalho do ... Artigo 35.º Regime de prescrição do direito à inscrição 1 - O direito à inscrição em ... O conteúdo é original e todas as fontes consultadas estão devidamente mencionadas na ...
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Acórdão nº 6517/19.6T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03-10-2022
I - Em caso de concurso entre as normas constantes dos Códigos do Trabalho de 2003 e 2009 e as disposições dos instrumentos de regulamentação coletiva, a lei permite a intervenção destas últimas, quer em sentido mais favorável aos trabalhadores, quer em sentido menos favorável, apenas se exigindo que as normas do Código do Trabalho não sejam imperativas, pois se o forem, nunca se permitirá a...
... Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho" de Matosinhos ... Autor: AA ... Ré: Associa\xC3" ... ídio de férias; que o Autor não tinha direito ao descanso diário de 11 horas entre jornadas de ... novidade relativa à relação entre as fontes de direito do trabalho, mais concretamente entre ... -
Aviso (extrato) n.º 16322/2021
... para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira técnica superior.1 - Nos termos dos ... ão, Auditoria, Finanças, Contabilidade e Direito, sem possibilidade de substituição do nível ... fontes e identificar a informação relevante para a sua ...
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Decreto n.º 20/2015 - Diário da República n.º 206/2015, Série I de 2015-10-21
... 525/2013, bem como no Grupo de Trabalho I do Comit das Alteraes Climticas, Decidiram ... A do Protocolo de Quioto provenientes de fontes e sumidouros abrangidos pelo mesmo Protocolo, ... presente Acordo que exijam alteraes do direito primrio na Isln- dia, a data de entrada em vigor ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... da decisão das empresas em diversificar fontes de abastecimento e manter maiores stocks de ... Condição da População Perante o Trabalho (ver documento original) Independentemente dos ... da continuação do Estado Social de Direito e alicerce de uma verdadeira autonomia. O ...
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Acórdão nº 35457/15.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2017
... SITAVA e Outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 19, de 22 de Maio de ... conferiam aos trabalhadores abrangidos o direito ao descanso compensatório por trabalho ... porquanto as mesmas constituem verdadeiras fontes de Direito do Trabalho ... Fontes laborais ...
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Despacho n.º 724/2024 de 16 de abril de 2024
... os investimentos no aproveitamento das fontes de energia renovveis, contribuindo para a ... , determina-se:1 - Constituir um grupo de trabalho com a misso de proceder elaborao da proposta de ... o integram, ou que com ele colaboram, o direito ao pagamento de qualquer remunerao nem assuno de ...
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Portaria n.º 54-F/2023
... ão estava programada, tomando como base o direito à ajuda efetivamente estabelecido. 3 — Os ... E À SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO B.1.8 - Aconselhamento e assistência técnica ... Promover formas de aproveitamento de fontes de energia alternativa, renováveis, incluindo a ...
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Edital n.º 1656/2022
... pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à proteção dos ... dados pessoais e os seus ... ário para medicina preventiva ou do trabalho, para avaliação da ... capacidade de trabalho ... recebidos de fontes externas e internas ... Artigo 39.º ...
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Regulamento n.º 14/2022
... ; e ) O reconhecimento do mérito e do direito a uma avaliação de desempenho transparente e ... devem auferir de um ambiente de trabalho profissional e académico adequado e baseado no ... I g ) Assegurar que a referenciação das fontes usadas na produção do trabalho científico é ...
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Regulamento n.º 14/2022
... e) O reconhecimento do mérito e do direito a uma avaliação de desempenho transparente e ... devem auferir de um ambiente de trabalho profissional e académico adequado ... e baseado ... g) Assegurar que a referenciação das fontes usadas na produção do trabalho científico é ...
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Aviso n.º 43/2017/A
... para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico de diagnóstico e ... Lopes - 9,64 valores a)Leila Patrícia Fontes Pereira - 9,60 valores a)Bruno Filipe Sousa Braga ... á utilizar o formulário «Exercício do Direito de Participação dos Interessados» obrigatório ...
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Regulamento n.º 1071/2020
... Municipal de Ruído Nota justificativa O direito ao repouso é uma emanação da consagração ... permanentes e temporárias e outras fontes de ruído, constitui um dos principais fatores de ... , nomeadamente sobre ruído nos locais de trabalho, certificação acústica de aeronaves, emissões ...
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Declaração de Retificação n.º 117/2021
... do Ruído «Nota justificativa O direito ao repouso é uma emanação da consagração ... permanentes e temporárias e outras fontes de ruído, constitui um dos principais fatores de ... , nomeadamente sobre ruído nos locais de trabalho, certificação acústica de aeronaves, emissões ...