Despacho n.º 7758/2021

Data de publicação09 Agosto 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 7758/2021

Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão, a ministrar pela Escola Superior de Tecnologias de Fafe;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 4443/2020, de 13 de abril:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.

24 de junho de 2021. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino superior:

Escola Superior de Tecnologias de Fafe

2 - Curso técnico superior profissional:

T029 - Contabilidade e Gestão

3 - Número de registo:

R/Cr 44/2021

4 - Área de educação e formação:

344 - Contabilidade e fiscalidade

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral:

Desempenhar tarefas contabilísticas, financeiras, administrativas, fiscais e de gestão inerentes ao normal funcionamento de uma empresa ou organização pública e ou privada.

5.2 - Atividades principais:

a) Organizar e preparar a informação do relato financeiro e do dossier fiscal das entidades, em conformidade com os sistemas normativos aplicáveis, com recurso a aplicações informáticas, promovendo a automação dos processos;

b) Preparar, para a gestão das organizações, informação para cumprimento das obrigações fiscais e laborais;

c) Preparar informação, financeira e não financeira, de acordo com as regras do RGPD, relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, necessária à tomada de decisão pelos gestores;

d) Diagnosticar e promover soluções para a resolução de problemas de controlo interno, de contabilidade, de fiscalidade, de índole laboral e ao nível da gestão empresarial;

e) Elaborar informação de suporte de natureza contabilística, fiscal, estatística, planos de negócios e projetos de investimento com recurso a aplicações informáticas.

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos:

a) Conhecimentos abrangente do regime jurídico aplicável à atividade empresarial;

b) Conhecimentos especializados de contabilidade de gestão e de ferramentas de apoio à gestão;

c) Conhecimentos abrangentes de análise económica e financeira e de avaliação de investimentos;

d) Conhecimentos abrangentes do Sistema de Normalização Contabilística e dos diferentes normativos aplicáveis às organizações;

e) Conhecimento abrangente das obrigações fiscais e...

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