fontes do direito do trabalho
6817 resultados para fontes do direito do trabalho
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Portaria n.º 74/2023
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... gadores o direito a celebrar convenções coletivas de trabalho, ... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes ...
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Regulamento n.º 312/2020
... utilização de energias provenientes de fontes renováveis, deve ser privilegiada a instalação ... trabalho a conjugar com outras iniciativas municipais, que ... pessoas coletivas sem fins lucrativos de direito privado, sedeadas no Município de Coimbra.Artigo ...
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Parecer n.º 2/2021
... A evolução do mercado de trabalho mostrou-se favorável, embora revelando ... pelo seu âmbito e omitindo as respetivas fontes de financiamento, ao arrepio do disposto no ... mil euros (das quais, 85 por escritura de direito" privado e 44 por escritura de expropriação amig\xC3" ...
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Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... emergentes de contrato individual de trabalho, com processo comum, que vieram a ser apensadas ... caracterizar e sustentar a aplicação do direito que V. Exas. terão que fazer, face ao recurso ... diminuta importância! Se tivessem outras fontes" de rendimento, ainda se podia admitir tal conclus\xC3" ...
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Aviso n.º 5944/2017
... do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei ... ência ou atividade, e não exerçam o direito de opção pela Prova de Conhecimentos previsto ... Municipais; Vogais Suplentes - Rui Manuel Fontes Sousa, Encarregado Operacional, Hernâni Aniceto ...
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Regulamento n.º 633/2017
... Crédito: a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as formas, designadamente ... 14 - Aos estudantes assiste o direito de requererem a avaliação por provas de exame ... por si ou por terceiros, através de fontes escritas, sonoras ou gestuais; b) Ceda a ...
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Aviso (extrato) n.º 18351/2020
... comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico superior, para o ... elaboração de candidaturas de projetos a fontes de financiamento;Apoio na elaboração de artigos ... ção, o trabalhador recrutado terá direito à remuneração base 1205,08(euro), ...
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Aviso (extrato) n.º 11008/2021
... comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico superior, para o ... elaboração de candidaturas de projetos a fontes de financiamento;Apoio na elaboração de artigos ... ção, o trabalhador recrutado terá direito à remuneração base 1205,08(euro), ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... orçamental, a aquisição onerosa do direito de ... propriedade e de outros direitos reais de ... contrato de trabalho com os serviços e estabelecimentos de saúde do ... Cap 50 - FC 211 933 173 ... O.Fontes - FR 11 734 085 ... O.Fontes - FC 100 864 317 ...
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Lei n.º 75-C/2020
... de euros financiados através de diversas fontes, como sejam o Orçamento do Estado, os fundos e ... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios não se esgotam na criação de ... deve ser encarado como um verdadeiro direito". Deve ser prestado um atendimento de qualidade, r\xC3" ...
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Regulamento n.º 86/2022
... a) O trabalho é medido em horas estimadas de trabalho do ... Regime de prescrição do direito à inscrição ... 1 — O direito à inscrição ... O conteúdo é original e todas as fontes consultadas estão devidamente mencionadas ... na ...
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Regulamento n.º 86/2022
... com os seguintes princípios: a ) O trabalho é medido em horas estimadas de trabalho do ... E Artigo 35.º Regime de prescrição do direito à inscrição 1 — O direito à inscrição em ... O conteúdo é original e todas as fontes consultadas estão devidamente mencionadas na ...
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Em vigor
Lei n.º 64/2017 . Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho
... local, dos institutos públicos e das demais pessoas coletivas de direito público, ainda que exercidas por trabalhadores ... por conta própria ... fontes, a geometria do fantôma e as ... propriedades elétricas dos tecidos e ...
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Aviso n.º 9244/2016
... , visando a ocupação de 15 postos de trabalho", em regime de contrato de trabalho em funções p\xC3" ... ativos municipais e da atracão de novas fontes de receita e angariação de recursos junto de ... na Categoria de Técnico Superior (Direito), para o Gabinete Jurídico, Contraordenações e ...
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Edital n.º 1656/2022
... pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à proteção dos ... dados pessoais e os seus ... ário para medicina preventiva ou do trabalho, para avaliação da ... capacidade de trabalho ... recebidos de fontes externas e internas ... Artigo 39.º ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2023
... trabalho ou dias de descanso ... Processo ... JOSÉ OLIVEIRAASCENSÃO, O Direito, ... Introdução e Teoria Geral, 11.ª edição, ... fontes da lei e os trabalhos preparatórios ... O ...
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Aviso n.º 1186/2021
... para o preenchimento de nove postos de trabalho da carreira de especialista de polícia ... : Freitas do Amaral, Diogo, Curso de Direito Administrativo Volume I. Lisboa: Almedina ... Recolha de dados em fontes abertas Rashid Awais..[er al.] - Cybook - The ...
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Aviso n.º 5057/2018
... do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei ... ência ou atividade, e não exerçam o direito de opção pela Prova de Conhecimentos previsto ... Municipais; Vogais Suplentes - Rui Manuel Fontes Sousa, Encarregado Operacional, Hernâni Aniceto ...
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Acórdão nº 35457/15.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2017
... SITAVA e Outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 19, de 22 de Maio de ... conferiam aos trabalhadores abrangidos o direito ao descanso compensatório por trabalho ... porquanto as mesmas constituem verdadeiras fontes de Direito do Trabalho ... Fontes laborais ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... em igual percentagem a proporção de fontes de energia renováveis no cabaz energético da ... ção regional e local, e os organismos de direito público detentores ou gestores de habitação ... dos indivíduos, em casa e no trabalho e nas suas deslocações, a partir da adoção de ...
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Despacho n.º 7866/2019
... de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; 1.1.2 - Unidade de Remunerações e Gestão ... em causa quaisquer limitações do direito de acesso às informações neles contidas ou à ... que fundamentam a obtenção de novas fontes de receita municipal; c) Monitorizar e avaliar a ...
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Regulamento n.º 931/2016
... com os seguintes princípios: a) O trabalho é medido em horas estimadas de trabalho do ... Artigo 35.º Regime de prescrição do direito à inscrição 1 - O direito à inscrição em ... O conteúdo é original e todas as fontes consultadas estão devidamente mencionadas na ...
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Portaria n.º 129/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13
... , os critérios de apreciação e as fontes de verificação constam do Apêndice I, anexo à ... das normas de higiene e segurança no trabalho, no quadro das ações de formação ... ção teórica ou prática, não tendo direito a certificação de qualificação ou de ...
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Aviso (extrato) n.º 16322/2021
... para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira técnica superior.1 - Nos termos dos ... ão, Auditoria, Finanças, Contabilidade e Direito, sem possibilidade de substituição do nível ... fontes e identificar a informação relevante para a sua ...
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Acórdão nº 10948/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I- As decisões proferidas numa ação pendente podem ser de forma, se incidirem sobre aspetos processuais, ou decisões de mérito, se apreciam, no todo ou em algum dos seus elementos, a procedência ou improcedência da ação, distinção essa que se reflete no respetivo valor de caso julgado, adquirindo em regra as decisões de forma apenas valor de caso julgado formal, enquanto as de mérito,...
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo a condenação desta a pagar-lhe: a) a ... quantias que lhe são devidas e a que tem direito a título de feriados de escala trabalhados e aos ... álise da questão, sem prejuízo de outras fontes (desde logo o que se dispõe no Acordo de Empresa ...