fontes do direito do trabalho
7658 resultados para fontes do direito do trabalho
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Portaria n.º 298/2021
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... direito de os trabalhadores não sindicalizados poderem ... que, por outro lado, atento o regime das fontes de ... direito do trabalho e a natureza jurídica ...
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Aviso n.º 4348/2019
... para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional da ... », em www.pj.pt.25 - O exercício de direito dos interessados deverá ser feito através do ... de Núcleo;Vogais Suplentes:Rui Manuel Fontes ...
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Portaria n.º 330/2023
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... pela oponente, com fundamento no direito de ... defesa dos direitos e interesses dos ... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes ...
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Aviso (extrato) n.º 15987/2020
... comum para ocupação de um posto de trabalho da categoria de técnico superior, na modalidade ... ções literárias: Licenciatura em Direito".4 - Caraterização do posto de trabalho:a) Funç\xC3" ... ;d) Apoio à submissão de candidaturas a fontes de financiamento;e) Preparação de relatórios ...
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Despacho n.º 7354/2018
... dos SDIPL existem ainda áreas de trabalho mais vastas, que implicam a cooperação e a ... éstimo permanente de publicações é direito" exclusivo dos Departamentos, Centros de Investiga\xC3" ... de literacia de informação relativas às fontes de informação, à pesquisa, à avaliação, ...
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Acórdão nº 3655/20.6T8VLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04-04-2022
I - A alteração/flexibilização do horário de trabalho de trabalhador com responsabilidades familiares é um direito constitucional consagrado nos artigos 59.º, n.º 1, b) e 67.º, n.º 2, h) da Constituição República Portuguesa, bem como no artigo 56.º do Código do Trabalho. II. – Decorre dos artigos 56.º e 57.º do Código do Trabalho que o regime flexível para trabalhador com responsabilidades...
... Origem: Comarca Porto Valongo Juízo Trabalho J1 ... Relator - Domingos Morais – Registo ... é e que, consequentemente, não tem esta direito a escolher os dias de descanso semanais devendo ... (portanto, ao nível de um conflito de fontes ou da relação entre as fontes e o contrato de ... -
Aviso n.º 9337/2018
... e respetivos cargos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou ... Fontes dos Santos Mendes, no cargo de direção ... de janeiro de 2002 celebra contratos de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... Drástica redução dos rendimentos do trabalho 3.2. Substancial afectação das pensões de aposentados e ... ) Receba e gira apenas as poupanças dos seus membros e proporcione fontes de crédito unicamente aos seus membros; e e) Proporcione crédito com ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... ísticas do largo a presença de árvores, fontes, cruzeiros e pelourinhos; k) «Legalização»: o ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho ... V — Direção Municipal de Infraestruturas ... do certificado de registo que formaliza o direito de residência dos ... cidadãos da União ... conta os vários mercados de habitação, fontes de financiamento, ... estado de conservação do ...
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Aviso n.º 15362/2022
... Saraiva Fernandes Fontes", para o cargo de Coordenador Municipal de Proteç\xC3" ... direção intermédia de 3.º grau, sem direito a despesas de representação para o ... 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, que o ... presente ...
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Portaria n.º 114/2023
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, em 27 de abril de 2023 ... Republicação da ... elencados no artigo 4.º, têm direito a um apoio financeiro no valor de: ... a) Sete ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... q) Inspeçáo regional do trabalho; ... r) Estatística; ... s) Polícia ... executar políticas que visem garantir o direito à qualificaçáo profissional e o correto ... ísticas correntes e desenvolvimento das fontes de informaçáo e indicadores necessários às ...
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Despacho n.º 12657/2023
... competências a exercer, nesse caso, sem direito a voto. Artigo 4.º Requisitos de admissão a ... termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (L TFP), aprovada pela ... 2 — As fontes e normas de direito internacional (em especial, ...
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Despacho n.º 12408-C/2021
... competências a exercer, nesse caso, sem direito a voto ... Artigo 4.º ... Requisitos de ... termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela ... 2 — As fontes e normas de direito internacional (em especial, ...
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Acórdão nº ACTC00001423 de Tribunal Constitucional, 31 de Maio de 1988 (caso NULL)
I - As normas de uma lei de autorização são concebidas e pretendidas pela Constituição enquanto normas geradoras do processo legislativo das leis delegadas e por tal circunstancia são aplicadas com a emissão destas, sem prejuizo de, desde logo, constituirem instrumento juridico- normativo quanto a determinação do segmento do ordenamento em vias de modificação e quanto ao sentido generico das...
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Deliberação n.º 247/2022
... Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho ... IV — Direção Municipal de Infraestruturas ... conta os vários mercados de habitação, fontes de financiamento, ... estado de conservação do ... ção/expropriação, quer por via do direito privado ... quer por via do direito público, ...
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Deliberação n.º 247/2022
... Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho IV — Direção Municipal de Infraestruturas e ... conta os vários mercados de habitação, fontes de financiamento, estado de conservação do ... ção/expropriação, quer por via do direito privado quer por via do direito público, ...
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Despacho n.º 1335/2018
... ço, como curso de especialização; c) "Trabalho Final" - Uma dissertação de natureza ... da componente curricular confere o direito à atribuição de um diploma não conferente de ... com a duração normal do mestrado; j) Fontes de financiamento, quando aplicável; k) ...
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Acórdão nº 12234/21.0T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2023
I - A publicação pela Wikipédia de biografia em linha do requerente integra o tratamento de dados pessoais deste. II - Todavia, o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) não se aplica ao caso em apreço porquanto não se verifica nenhum dos requisitos alternativos previstos no artigo 3.º do Regulamento (âmbito de aplicação territorial). III - No âmbito de um procedimento...
... por parte da Wikipédia ou por outrem, do direito à liberdade de expressão, o qual, por natureza, ... se recolherem informações, de acesso a fontes de informação e (iii) o direito a ser informado ... , referente à biografia, vida e trabalho do Requerente, não criado nem autorizado por ... -
Contrato n.º 519/2017
... P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, ... 510089224, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho ... árias de funções de prestação de trabalho dos diversos agentes desportivos, solicitadas ...
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Contrato n.º 476/2018
... P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, ... 510089224, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho ... árias de funções de prestação de trabalho dos diversos agentes desportivos, solicitadas ...
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Regulamento n.º 224/2020
... pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à proteção dos dados pessoais e os seus ... de segurança privada ou o Código do Trabalho, consoante o que for aplicável à sua situação ... removíveis, e-mails e anexos recebidos de fontes externas e internas. Artigo 42.º Identificação ...
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Aviso n.º 14606/2016
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... ; Utilização e aplicações de Fontes de Luz Forense Química orgânica e inorgânica; ... 21 - O exercício do direito de participação dos interessados deverá ser ...
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Aviso n.º 14606/2016
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... ; Utilização e aplicações de Fontes de Luz Forense Química orgânica e inorgânica; ... 21 - O exercício do direito de participação dos interessados deverá ser ...