fauna maritima
534 resultados para fauna maritima
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Regulamento n.º 451/2022
... A posse de espécimes da fauna selvagem, enquanto animais de companhia, não deve ser ... encorajada; ... (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Marítima enquanto ... autoridades policiais; ... 4) “Animal de Companhia” — ...
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Regulamento n.º 78/2023
... A posse de espécimes da fauna selvagem, enquanto animais de companhia, não deve ser ... encorajada; ... (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Marítima enquanto ... autoridades policiais, ou outras, criadas ou a criar, que ...
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Declaração n.º 167/2021
... Área de Aplicação do POC-CE ... Artigo 72.º ... Zona Marítima de Proteção (ZMP) ... 1 — Na ZMP, à exceção das Áreas ... ção e repovoamento de quaisquer espécies não indígenas da fauna e flora marinhas ... 3 — Na Faixa de Proteção Costeira da ZMP, são ...
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Aviso n.º 13572/2019
... ística numa perspetiva sustentável; Requalificação da frente marítima e do uso balnear; Promoção das atividades desportivas ao ar livre ... ço natural (EN): Promover a preservação das espécies da flora e fauna com valor biogeográfico; Garantir a conservação e valorização da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2018/M
... ), de 21 de maio, visa a conservação in situ das espécies de fauna, flora e habitats mais importantes da União Europeia. Na falésia ... íficos, mediante parecer prévio do Órgão Local da Autoridade Marítima; d) Rejeição de peixe não descarregado nos locais estipulados para o ...
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Declaração n.º 79/2021
... j) ... k) ... l) ... m) ... n) Proteção aos habitats naturais, fauna e flora da Rede Natura 2000; o) ... p) ... q) ... r) Proteção à Rede ... físico-químicos e biológicos, designadamente agitação marítima, águas superficiais e vento, podendo ser potenciada por ação ...
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Direitos do mar, I
... Marinho dos Açores, de impacto ambiental, da pesca e atividade marítima, da extração de inertes na faixa costeira e no mar territorial; vamo-nos ... », «espécies vegetais», «centros de recuperação para a fauna selvagem», «vigilância do estado de conservação», «parque ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... , no quadro da Estratégia Nacional para o Mar e da Política Marítima Integrada. Continuaremos a diligenciar esforços junto do Governo da ... Realização de censos de fauna protegida. Estudo da biologia reprodutiva do Pombo Torcaz e do seu impacto ...
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Lei n.º 99/2019
... plataformas logísticas multimodais cruciais para a conetividade marítima de Portugal com a Europa e o resto do mundo. O congestionamento de ... ÇÃO DA MEDIDA Portugal é detentor de espécies da flora e fauna, ricas e diversificadas, associadas a uma grande variedade de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... através de pressões adversas na água, ar, solo, paisagem, fauna e flora, bem como perturbações sonoras, odores ou outros danos. Artigo ... Artigo 56.º Transferências de resíduos por via marítima Sem prejuízo do disposto no Regulamento (CE) n.º 1013/2006 , do ...
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Aviso n.º 12851/2019
... Uso do Solo, à escala 1: 25 000; xiv) Caracterização Biofísica - Fauna e Flora, à escala 1: 25 000; xv) Caracterização Biofísica - Unidades ... físico-químicos e biológicos designadamente agitação marítima, águas superficiais e vento, podendo ser potenciada por ação ...
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Portaria n.º 353/2012
... peração da fauna selvagem e participar nos processos de ... licenciamento de parques ... comum a produção de segurança marítima ...
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Aviso n.º 13020/2017
... ção dos órgãos locais da Direção-Geral da Autoridade Marítima ou das autoridades portuárias, com os respetivos leitos e margens com a ... e as condições de reprodução, alimentação ou abrigo, da fauna" selvagem. 6 - Nas zonas referidas no número anterior, carecem de autoriza\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2016/A
... ão de influência da drenagem topográfica ou de exposição marítima que pela singularidade especial da sua vulnerabilidade justifique a sua ... balneares e as zonas designadas para a proteção de habitats e da fauna" e da flora selvagens e a conservação das aves selvagens em que a manuten\xC3" ...
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Aviso n.º 10633/2017
... 1:150 000; i) Planta de valores naturais: habitats e espécies da fauna e da flora, à escala 1:25 000, e respetivo relatório explicativo; j) ... ão Costeira constitui a primeira faixa de interação com a zona marítima, onde se localizam os elementos mais singulares e representativos dos ...
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Aviso n.º 11079/2022
... 1 — A RBS tem por objetivo a proteção da flora, da fauna, da paisagem e do património cultural, ... visando um desenvolvimento ... Decreto-Lei n.º 594/73, de 7 de novembro (Sinalização marítima) ... Decreto Regulamentar n.º 25/87, de 8 de Abril (Regulamento de ...
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Aviso n.º 11079/2022
... Sagres (RBS) 1 — A RBS tem por objetivo a proteção da flora, da fauna, da paisagem e do património cultural, visando um desenvolvimento ... Decreto -Lei n.º 594/73, de 7 de novembro (Sinalização marítima"). Decreto Regulamentar n.º 25/87, de 8 de Abril (Regulamento de Instalaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto de 2008
... ção da recarga de aquíferos, dos riscos de inundação marítima, de cheias, de erosão hídrica do solo e de movimentos de massa em ... ção favorável de habitats naturais e de espécies da flora e da fauna inscritos nos anexos desses mesmos diplomas ... Artigo 4.º Áreas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
... contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, bem como o Plano Global das Nações Unidas de Ação de Combate ... és de medidas eficazes de conservação e gestão sustentável da fauna e da flora selvagem, dos recursos haliêuticos e das florestas, e ...
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Portaria n.º 238/2016
... écie exótica (ou não indígena) invasora: espécie, da flora ou da fauna, não originária de um determinado território e nunca aí registada como ... o Mar 2013-2020 ou no Plano Estratégico Nacional de Segurança Marítima 2014-2020. 2 - Não são elegíveis ações com mero caráter de urgência ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A
... áreas de proteção e preservação dos habitats naturais, fauna e flora selvagens e conservação de ... aves selvagens, definidas em ... S RH9_S_008 Estudo de hidrodinâmica e hidromorfologia marítima da RH9. 300 000,00 ORAA AT1, AT3, AT4, ... DROTRH 2023 2026 ... S ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2017/A
... e as áreas de proteção e preservação dos habitats naturais, fauna e flora selvagens e conservação de aves selvagens, definidas em ... ; PRORURAL +; MAC 2014-2020; Plano de Ação para uma Estratégia Marítima da Região Atlântica. Os programas de medidas estabelecem, assim, a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 166/2008 . Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
... inundação marítima, de cheias, de erosão hídrica do solo e de movimentos de massa em ... ção favorável de habitats naturais e de espécies da flora e da fauna inscritos nos respetivos anexos ... Alterações ... Alterado pelo/a ...
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Aviso n.º 3234/2022
... os habitats naturais e as populações de espécies da flora e da fauna num estado favorável; ... b) «Adensamento» — o aumento da densidade ... marítima, devendo ... promover-se a criação de percursos pedonais equipados e ...
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Aviso n.º 3234/2022
... os habitats naturais e as populações de espécies da flora e da fauna num estado favorável; ... b) «Adensamento» — o aumento da densidade ... marítima, devendo ... promover-se a criação de percursos pedonais equipados e ...