fauna maritima
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 166/2008 . Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
... inundação marítima, de cheias, de erosão hídrica do solo e de movimentos de massa em ... ção favorável de habitats naturais e de espécies da flora e da fauna inscritos nos respetivos anexos ... Alterações ... Alterado pelo/a ...
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Aviso n.º 3234/2022
... os habitats naturais e as populações de espécies da flora e da fauna num estado favorável; ... b) «Adensamento» — o aumento da densidade ... marítima, devendo ... promover-se a criação de percursos pedonais equipados e ...
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Aviso n.º 3234/2022
... os habitats naturais e as populações de espécies da flora e da fauna num estado favorável; ... b) «Adensamento» — o aumento da densidade ... marítima, devendo ... promover-se a criação de percursos pedonais equipados e ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... espaços naturais e das paisagens, preservação das espécies da fauna e da flora, manutenção dos equilíbrios ecológicos e a proteção dos ... ços centrais com competência na orla costeira e a Autoridade Marítima; p ) Garantir o acompanhamento, monitorização e manutenção do Sistema ...
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Declaração n.º 50/2019
... SECÇÃO I Zona Marítima de Proteção Artigo 141.º Ações e atividades interditas em Zona ... ção e repovoamento de quaisquer espécies não indígenas da fauna e flora marinhas. SUBSECÇÃO I Faixa de Proteção Costeira (ZMP) Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... , nomeadamente poluição da água, do ar, do solo, afetação da fauna ou da flora, ruído ou odores ou danos em quaisquer locais de interesse e ... na legislação relativa à política da água e estratégia marítima, de acordo com o artigo 11.º da Diretiva 2000/60/CE, do Parlamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de Novembro de 2011
... referência para o Livro Verde e o Livro Azul sobre a Política Marítima Europeia, a Directiva n.º 2008/56/CE, do Parlamento Europeu e do ... de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, ou da Directiva n.º 2009/147/CE, do Parlamento ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 15/2008/A de 25 de Junho
... da linha que limita a margem das águas do mar e uma faixa marítima de protecção que tem como limite máximo a batimétrica dos - 30 m ... c) A introdução de espécies não indígenas, da flora ou da fauna, de acordo com a legislação em vigor; ... d) A prática de actividades ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 13/2008/A de 25 de Junho
... da linha que limita a margem das águas do mar e uma faixa marítima de protecção que tem como limite máximo a batimétrica dos - 30 m ... c) A introdução de espécies não indígenas, da flora ou da fauna, de acordo com a legislação em vigor; ... d) A prática de actividades ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 14/2008/A de 25 de Junho
... da linha que limita a margem das águas do mar e uma faixa marítima de protecção que tem como limite máximo a batimétrica dos - 30 m ... c) A introdução de espécies não indígenas, da flora ou da fauna, de acordo com a legislação em vigor; ... d) A prática de actividades ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 24/2008/A de 26 de Novembro
... da linha que limita a margem das águas do mar, e uma faixa marítima de protecção que tem como limite máximo a batimétrica dos 30 m ... O ... c) A introdução de espécies não indígenas, da flora ou da fauna, de acordo com a legislação em vigor; ... d) A prática de actividades ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/A, de 25 de Junho de 2008
... da linha que limita a margem das águas do mar e uma faixa marítima de protecção que tem como limite máximo a batimétrica dos 30 m ... c) A introdução de espécies não indígenas, da flora ou da fauna, de acordo com a legislação em vigor; ... d) A prática de actividades ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2011/A de 4 de Julho
... açorianas, de forma a potenciar e diversificar uma economia marítima sustentável que traga mais riqueza para a Região ... A fileira da ... , de forma sustentável e adequada à especificidade dos recursos da fauna e da flora existentes no território terrestre e marítimo dos Açores ...
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Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de Janeiro de 2012
... e a gesto sustentvel de espcies, habitats naturais da flora e da fauna selvagens e de geo -stios; ... j) Executar as aces enquadradas nas ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ça Pública (PSP), do SEF, da Polícia Judiciária, da Polícia Marítima, de outro pessoal militarizado e de pessoal do corpo da Guarda Prisional ... a criação de um centro de acolhimento temporário de animais da fauna selvagem, animais exóticos, animais de circo ou outros recuperados, ...
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Decreto-Lei n.º 166/2008
... de aquíferos, dos riscos de inundação marítima, de cheias, ... de erosão hídrica do solo e de movimentos de massa em ... fauna inscritos ... nos anexos desses mesmos diplomas ... Artigo 4.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... pedonais 5.8 PROMOVER O TRANSPORTE POR VIA FERROVIÁRIA E MARÍTIMA 5.8.1 Aumentar a competitividade do transporte ferroviário 5.8.2 Melhorar ... vez que afetam a qualidade da água e do solo e consequentemente a fauna e a flora. Em contrapartida, identifica-se como trade-off para a qualidade ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2011/A, de 04 de Julho de 2011
... açorianas, de forma a potenciar e diversificar uma economia marítima sustentável que traga mais riqueza para a Região ... A fileira da ... de forma sustentável e adequada à especificidade dos recursos da fauna e da flora existentes no território terrestre e marítimo dos Açores ...
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Resolução n.º 141/2005, de 23 de Agosto de 2005
... objectivo a conservação de habitats e de espécies da flora e da fauna, constantes dos anexos à Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de ... físico-químicos e biológicos, designadamente agitação marítima, águas superficiais e vento, podendo ser potenciada por acção ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2012/A, de 03 de Setembro de 2012
... da linha que limita a margem das águas do mar, e uma faixa marítima de proteção que tem como limite máximo a batimétrica dos 30 m ... O ... ser condicionados em função da presença de espécies da flora e fauna selvagens a proteger ... CAPÍTULO V Princípios de ocupação da Zona B ...
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Despacho n.º 1396/2023
... proteção da fauna cinegética e selvagem ou em vias de extinção, nomeadamente no âmbito ... f) O Capitão do Porto do Douro — Delegação Marítima da Régua; ... g) A Autoridade de Saúde do Município; ... h) O Diretor ...
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Despacho n.º 910/2022
... proteção da fauna cinegética e selvagem ou em vias de extinção, nomeadamente no âmbito ... f) O Capitão do Porto do Douro — Delegação Marítima da Régua; ... g) A Autoridade de Saúde do Município; ... h) O Diretor ...
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Aviso n.º 15935/2021
... 1:150 000; i) Planta de valores naturais: habitats e espécies da fauna e da flora, à escala 1:25 000, e respetivo relatório explicativo; j) ... ão Costeira constitui a primeira faixa de interação com a zona marítima, onde se localizam os elementos mais singulares e representativos dos ...
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Aviso n.º 15461/2022
... Direção-Geral da Autoridade Marítima ou das autoridades portuárias, com os respetivos leitos e ... margens com ... reprodução, alimentação ou abrigo, da fauna selvagem ... 6 — Nas zonas referidas no número anterior, carecem de ...
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Aviso n.º 13016/2023
... de espécies da flora e da fauna protegida, e conservação dos recursos genéticos ... 4 — Nestes ... e marítima, assumindo-se hoje como “porta da Europa” ... 2 — Os objetivos ...