fauna maritima
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2004/A de 3 de Junho
... marítima anexa, traduzindo o reconhecimento da existência de valores naturais e ... fauna, em especial das aves marinhas que utilizam o local para nidificação e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2004/A, de 03 de Junho de 2004
... marítima anexa, traduzindo o reconhecimento da existência de valores naturais e ... fauna, em especial das aves marinhas que utilizam o local para nidificação e ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 13/2007/A de 16 de Maio
... de mecanismos de vigilância, fiscalização e controlo da pesca marítima", da aquicultura e das actividades conexas, no âmbito da política de gest\xC3" ... legais referentes à protecção de habitats e de espécies da fauna e flora; ... f) Recolher informação referente à fauna e flora, por ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007
... de mecanismos de vigilância, fiscalizaçáo e controlo da pesca marítima", da aquicultura e das actividades conexas, no âmbito da política de gest\xC3" ... legais referentes à protecçáo de habitats e de espécies da fauna e flora; f) Recolher informaçáo referente à fauna e flora, por forma a ...
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) ... 3 - O ICN comunica ... o exercício da caça, incluindo as áreas de jurisdição marítima e as águas interiores; gg) 'Terrenos murados' os terrenos circundados em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024
... -2024 N.º 79 1.ª série PP da Área de Equipamentos da Frente Marítima da Costa Nova (Aviso n.º 9426/2012, de 10 de julho) Artigo do plano ... ao nível dos habitats, como ao nível das espécies da flora e da fauna ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/86, de 08 de Janeiro de 1986
... ção do património genético, a gestão racional da flora e fauna selvagens e a protecção das espécies, mormente as que se encontram em ... a escolaridade obrigatória que possuam a cédula de inscrição marítima ... 4 - O conteúdo funcional da carreira referida consta do anexo II ao ...
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Decreto n.º 30/88, de 08 de Setembro de 1988
... do Troço Internacional do Rio Minho e da Zona sob Jurisdição Marítima do Rio Guadiana, elaborado no âmbito da Comissão Internacional de ... verter nas águas substâncias ou resíduos que possam prejudicar a fauna ou a flora existente; c) Remover ou extrair do leito dos rios areias, ...
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Portaria N.º 31/1999 de 4 de Junho
... º 278/87, de 7 de Julho, o quadro legal do exercício da pesca marítima ... Este diploma, entretanto revisto pelo Decreto-Lei n.º 383/98, de 27 ... éria de preservação e aproveitamento sustentável dos recursos da fauna e da flora existentes nas águas sob sua soberania e jurisdição, ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2009/A de 5 de Maio
... onde é permitida a caça, incluindo as áreas de jurisdição marítima e as águas interiores; ... al) «Terrenos não cinegéticos» aqueles ... de 9 de Julho, são áreas destinadas a assegurar a preservação da fauna cinegética e podem revestir a forma de reservas de caça parciais e ...
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Aviso n.º 16712/2022
... fauna e meio ambiente ... N.º 165 26 de agosto de 2022 Pág. 229 ... Diário ... autoridade marítima e portuária; ... g) Garantir que os operadores de serviço público ...
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Lei n.º 24-C/2022
... Marítima Nacional no ordenamento jurídico nacional; ... • Prosseguir a ... e fauna) e habitats, desenvolvendo programas de apoio ao restauro de serviços dos ...
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Regulamento n.º 875/2016
... os lagos para banhos, pesca ou lavagem de veículos, ou, danificar fauna ou flora existentes nestes, bem como arremessar para dentro destes ... de Segurança Pública (PSP), a polícia municipal e a Polícia Marítima; e) «Centro de recolha»: qualquer alojamento oficial onde um animal é ...
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Lei n.º 38/2023
... Marítima Nacional no ordenamento jurídico nacional ... Continuar a promover a ... fauna) e habitats, desenvolvendo programas de apoio ao restauro de serviços dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/A, de 26 de Junho de 2012
... modificados e dos produtos deles derivados A geomorfologia, fauna e flora dos Açores conferem ao arquipélago uma elevada geodiversidade e ... º Guia de acompanhamento 1 — O transporte por via rodoviária, marítima ou aérea de qualquer entidade biológica dotada de capacidade de ...
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Regulamento n.º 639/2016
... os restos mortais sejam conduzidos por via férrea, aérea ou marítima; c) Quando autorizadas pelas autoridades competentes e pelo Município da ... -se nos lagos ou depósitos; i) Retirar, destruir ou danificar a fauna e flora existentes nos lagos como arremessar para dentro destes quaisquer ...
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Acórdão nº 01306/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
1. É suficiente, para prevenir o perigo de afogamento, a existência de uma placa a de “proibido nadar”, uma plataforma com 4 metros de comprimento e 60 centímetros de profundidade, num lago artificial no centro da cidade do Porto que ali existe com as mesmas características há vários anos, com muito lodo e nenhuma visibilidade. 2. Seria, de resto, incongruente com a proibição de ali...
... urbana, protegida por lei com o objectivo de preservar a flora e a fauna local e proporcionar um ambiente de lazer” ... Logo terá que ... no local JS, vigilante da PCS que fazia vigilância na orla marítima ... 20. JS foi militar durante dez anos ... 21. JS mostrou vontade de ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A, de 26 de Outubro de 2005
... terrestre de protecção, cuja largura é de 500 m, e uma faixa marítima de protecção que tem como limite a 0,5 milhas marítimas ... As ... ser condicionados em função da presença de espécies da flora e fauna selvagens a proteger ... CAPÍTULO II Uso natural e cultural Artigo 27.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A, de 26 de Outubro de 2005
... terrestre de protecção, cuja largura é de 500 m, e uma faixa marítima de protecção que tem como limite a 0,5 milhas marítimas ... As ... ser condicionados em função da presença de espécies da flora e fauna selvagens a proteger ... CAPÍTULO II Uso natural e cultural Artigo 27.º ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2005/A de 15 de Fevereiro
... ção terrestre com a largura de 500 m e uma faixa de protecção marítima que tem como limite inferior máximo a batimétrica dos 30 m ... Este ... ser condicionados em função da presença de espécies da flora e fauna selvagens a proteger ... CAPÍTULO II ... Uso natural e cultural ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2005/A, de 15 de Fevereiro de 2005
... ção terrestre com a largura de 500 m e uma faixa de protecção marítima que tem como limite inferior máximo a batimétrica dos 30 m ... ser condicionados em função da presença de espécies da flora e fauna selvagens a proteger ... CAPÍTULO II Uso natural e cultural Artigo 28.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 09 de Julho de 2007
... Artigo 7.o ... Preservao da fauna e das espcies cinegticas ... 1 - Tendo em vista a conservao da fauna e, de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 17/2007/A de 9 de Julho
... onde é permitida a caça, incluindo as áreas de jurisdição marítima e as águas interiores; ... j) «Áreas classificadas» as áreas de ... Artigo 7.º ... Preservação da fauna e das espécies cinegéticas ... 1 - Tendo em vista a conservação da ...
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Decreto Regulamentar n.º 30/98, de 23 de Dezembro de 1998
... Berlenga, incluindo todas as suas ilhas e ilhéus, e pela área marítima envolvente até à batimétrica dos 30 m, englobando um ecossistema de ... émicas e outras com área de distribuição muito restrita - e da fauna - com características ecocomportamentais diferentes das dos seus ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 140/99 . Rede Natura 2000
... fauna e da flora selvagens). Revoga os Decretos-Leis n.os 75/91, de 14 de ... berlengiana Chaudhri ... Herniaria maritima Link ... Moehringia lateriflora (L.) Fenzl ... Moehringia tommasinii ...