fauna maritima
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... de uma plataforma nacional de cooperação para a reabilitação de fauna petroleada; Chefe de Divisão de Aplicação de Convenções do Instituto ... do Estuário do Sado, coordenando operações com a Autoridade Marítima Nacional - Capitania de Setúbal, Polícia Marítima, Guarda Florestal, ...
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Regulamento n.º 388/2018
... ível em espaços florestais compete à GNR, à PSP, à Polícia Marítima, ao ICNF, I. P., à ANPC, às câmaras municipais, às polícias ... , antes do período das chuvas e fora da época de reprodução da fauna ...
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Aviso n.º 8881/2018
... h) Espécie autóctone - Qualquer espécie indígena, da flora ou da fauna, originária de um determinado território e aí registada como ocorrendo ... dimensão; e) Qualificar e valorizar a imagem urbana da frente marítima", nomeadamente ao nível das volumetrias e tratamento das fachadas dos edif\xC3" ...
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Aviso n.º 3066/2017
... ; h) Espécie autóctone- qualquer espécie indígena, da flora ou da fauna, originária de um determinado território e aí registada como ocorrendo ... dimensão; e) Qualificar e valorizar a imagem urbana da frente marítima", nomeadamente ao nível das volumetrias e tratamento das fachadas dos edif\xC3" ...
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Aviso n.º 20120/2023
... objetivo de criar locais de refúgio e reprodução para a fauna"; ... b) Recuperação de sistemas e habitats importantes para a conservaç\xC3" ... des públicas, designadamente Autoridade Marítima, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Estação ... Salva-Vidas da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/M
... comunidades de flora e fauna que constituem exemplos típicos dos vários tipos de habitats naturais ... ilhas, incluindo todos os seus ilhéus e respetiva área marítima, em conformidade com o mapa que ... constitui o anexo único do presente ...
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Declaração n.º 14/2017
... ção favorável de habitats naturais e espécies da flora e da fauna selvagens. b) Animação ambiental - aquela que é desenvolvida tendo como ... físico-químicos e biológicos designadamente agitação marítima, águas superficiais e vento, podendo ser potenciada por ação ...
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Declaração n.º 5/2022
... sujeitas a Regimes de Proteção e Salvaguarda SECÇÃO I Zona Marítima de Proteção (ZMP) Artigo 125.º Identificação e regime 1 — A Zona ... o equilíbrio biofísico e os valores do património cultural, da fauna e da flora. Artigo 51.º Edificabilidade Nos espaços naturais é ...
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Declaração n.º 5/2022
... Zonas sujeitas a Regimes de Proteção e Salvaguarda ... Zona Marítima" de Proteção (ZMP) ... Artigo 125.º ... Identificação e regime ... 1 \xE2\x80" ... biofísico e os valores do património cultural, da fauna e da flora ... Artigo 51.º ... Edificabilidade ... Nos espaços naturais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A
... CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção). 3 - O serviço do ... ção de animais, salas de ordenha e estábulos; c) «Orla marítima», a faixa da zona costeira para além dos 50 m da zona média das águas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
... CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção). 3 - O serviço do ... ção de animais, salas de ordenha e estábulos; c) «Orla marítima», a faixa da zona costeira para além dos 50 m da zona média das águas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
... CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção). 3 - O serviço do ... ção de animais, salas de ordenha e estábulos; c) «Orla marítima», a faixa da zona costeira para além dos 50 m da zona média das águas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2010/A de 9 de Novembro
... Esta zona marítima que representa mais de 400 vezes a dimensão terrestre das ilhas, se for ... a) Os recursos da fauna e da flora marinha, incluindo a sua conservação, gestão e exploração ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... ção das diretrizes europeias que resultam da Política Marítima Integrada da União Europeia e na consolidação formal de uma estratégia ... ção de programas e mecanismos de proteção da flora e da fauna" autóctone e endémica dos Açores. Para além disso, será feito um refor\xC3" ...
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Declaração n.º 82/2019
... ção e salvaguarda compreendem as seguintes tipologias: a) Zona marítima" de proteção - Faixa de proteção costeira; b) Zona terrestre de proteç\xC3" ... o seu arraste; g) Introdução de espécies não indígenas da fauna e da flora, de acordo com a legislação em vigor. 2 - Na Zona terrestre ...
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Regulamento n.º 948/2021
... toridade Marítima Nacional as previstas no artigo 6.º, em matéria de segurança, ... a) Danificar a flora e fauna existentes, as estruturas e/ou qualquer equipamento existente nas ... b) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... a afirmar os Açores como região eminentemente marinha e marítima, nos contextos nacional, europeu e internacional. Nesse sentido ... Realização de censos de fauna protegida. Estudo da biologia reprodutiva do pombo torcaz e do seu impacto ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... maio de 1992, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (diretiva habitats), na Diretiva 2008/56/CE do ... ão integrada da zona costeira, nas suas componentes terrestre e marítima», que se concretizam num conjunto de medidas prioritárias focadas no ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... reabilitação de fauna petroleada; Chefe de Divisão de Aplicação de Convenções do Instituto ... dade Marítima Nacional — Capitania de Setúbal, Polícia Marítima, Guarda Florestal, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A
... ) O responsável máximo pela estrutura do Sistema de Autoridade Marítima na ilha; f) Um representante de cada uma das associações de agricultores ... palagoníticas muito desenvolvidas e a ocorrência de endemismos de fauna artrópode, bem como na expressiva componente cultural e histórica da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ção das diretrizes europeias que resultam da Política Marítima Integrada ... da União Europeia e na consolidação formal de uma ... mentação de programas e mecanismos de proteção da flora e da fauna autóctone e endémica dos ... Açores. E será feito um reforço da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ção das diretrizes europeias que resultam da Política Marítima Integrada da União Europeia e na consolidação formal de uma ... - mentação de programas e mecanismos de proteção da flora e da fauna autóctone e endémica dos Açores. E será feito um reforço da ...
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Declaração n.º 78/2021
... ção favorável de habitats naturais e espécies da flora e da fauna selvagens; b) «Altura total da construção» - dimensão vertical ... SECÇÃO I Zona Marítima de Proteção Artigo 141.º Ações e atividades interditas em Zona ...
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Deliberação n.º 1022/2016
... ção da oferta de alojamento; b) Requalificação da frente marítima; c) Reforço, qualificação e diversificação das atividades comerciais ... Paisagísticos: a) Promover a preservação das espécies da flora e fauna com valor biogeográfico; b) Garantir a conservação e valorização da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 34/2023
... Administração de ambas as Partes: defesa (Marinha e Autoridade Marítima Nacional portuguesa), ... setores de administração das pescas, ... 1) Os danos produzidos na fauna aquícola e no ecossistema; ... 2) A situação de risco criado a pessoas ...