fauna maritima
534 resultados para fauna maritima
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Portaria n.º 85/2011, de 25 de Fevereiro de 2011
...fauna aquícola, salvo em casos excepcionais auto- rizados pela DGPA, sob ... conhecimento imediato à Capitania do Porto ou à delegação marítima mais próxima. Artigo 14.º [..] 1 — Não é permitido o exercício da ...
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Contrato-Programa N.º 282/2006 de 21 de Novembro
...ógica do Algar do Carvão, à especificidade e particularidade da fauna e flora, existe, numa dinâmica de acentuados contrastes, um potencial ...Animação Turístico-marítima. As propostas empresarias no âmbito da animação turístico-marítima ...
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Aviso n.º 12234/2017
... os lagos para banhos, pesca ou lavagem de veículos ou danificar fauna ou flora existentes nestes, bem como arremessar para dentro destes ... de Segurança Pública (PSP), a polícia municipal e a Polícia Marítima; e) «Centro de recolha»: qualquer alojamento oficial onde um animal é ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
...• ASAE. • Direção-Geral da. Autoridade Marítima. (DGAM). • Municípios. • SGRU. N.º 60 24 de março de 2023 Pág. ...do ar, do solo, afetação da fauna ou da flora, ruído ou odores ou danos em quaisquer locais de. interesse e ...
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Despacho n.º 23442/99(2ªSérie), de 02 de Dezembro de 1999
...Encontra-se aqui uma vegetação rica e variada e uma fauna diversificada, que inclui o javali, o gato-bravo, a cegonha-preta, o ...
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Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
...écie a menos de 100 m de linhas e de pontos de água acessíveis à fauna e de locais artificiais de alimentação, exceptuando-se nos locais e nas ... o exercício da caça, incluindo as áreas de jurisdição marítima" e as águas interiores; e) Terrenos não cinegéticos - aqueles onde não \xC3"...
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Portaria n.º 822/93, de 07 de Setembro de 1993
... por algumas ilhas e ilhéus graníticos, assim como pela área marítima envolvente até à batimétrica dos 30m, foi criada pelo Decreto-Lei n.º ...ção visando o controlo populacional de determinadas espécies da fauna". 3.º As infracções ao disposto na presente portaria constituem infracç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 202/2004
...jurisdição marítima e as águas interiores;. gg) «Terrenos murados», os terrenos ...Rural e Pescas. Artigo 4.o. Preservação da fauna e das espécies cinegéticas. 1 — Tendo em vista a preservação da ...
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Decreto n.º 20/87, de 13 de Maio de 1987
... Modificando a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves, ...ção e os resíduos dela resultantes não devem causar danos a fauna e a flora marinhas, nem dificultar a navegação, a pesca, a extracção ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013, de 16 de Abril de 2013
... de fortes valores naturais e de biodiversidade ao nível da fauna, flora e da qualidade paisagística e ambiental; ii) Variedade e ... e Fronteiras, Autoridade Tributária e Aduaneira, Autoridade Marítima, Sanidade e Autoridade Portuária); ▪ Melhorar as condições de ...
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Portaria n.º 112/2023
...existente, nomeadamente da taxonomia da fauna e flora de uma região e do. património geológico. Inicia com o ...equipamentos públicos, costa marítima, cursos fluviais, parques, matas e. florestas. Inicia com a ação ...
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Portaria n.º 328/2021
...versidade existente, nomeadamente. da taxonomia da fauna e flora de uma. região e do património geológico. Inicia com o ...público, edifícios e equipamentos. públicos, costa marítima, cursos flu-. viais, parques, matas e florestas. Inicia com a ação ...
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Acórdão nº 01031/08.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
1 - Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas públicas por atos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício das suas funções e por causa delas, é necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 2 - O nexo de causalidade, pressuposto
... ao estudo da hidrodinâmica de estuários e à hidráulica marítima em geral. J. Os depoimentos citados nas alegações de recurso da ... 49. Relativamente à fauna e flora, na fase de construção previa-se a ocorrência de aumento da ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008, de 24 de Novembro de 2008
..., correspondeu à necessidade de defender a orla costeira marítima nortenha de agressóes diversas, que iam desde os loteamentos clandestinos ... aos imperativos de conservaçáo dos habitats naturais da fauna e flora selvagens protegidas, nos termos do Decreto -Lei n. 140/99, de 24 ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
... o exercício da caça, incluindo as áreas de jurisdição marítima e as águas interiores; gg) 'Terrenos murados', os terrenos circundados em ...Artigo 4.º Preservação da fauna e das espécies cinegéticas 1 - Tendo em vista a preservação da fauna e ...
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Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000
... às áreas de refúgio de caça novas zonas de protecção da fauna. Esta medida, conjugada com algumas restrições no exercício da caça a ... o exercício da caça, incluindo as áreas de jurisdição marítima" e as águas interiores; e) Terrenos não cinegéticos - aqueles onde não \xC3"...
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Portaria n.º 315/2023
...DGRSP. IGFEJ. 10 FCP04 C. 300.40.004 Reprodução de espécies. de fauna e flora. Procriação assistida de seres vivos, mantendo-se a espécie. em ...propriedade passado pela Capitania ou delegação. marítima, bem como eventuais atualizações. IRN IGFEJ 10 FCP06 C. 400.10.404 ...
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Lei n.º 46/2013, de 04 de Julho de 2013
...a) Os espécimes de espécies de fauna selvagem indígena e náo indígena e seus descendentes criados em ... de Segurança Pública (PSP), a polícia municipal e a Polícia Marítima;. e) «Centro de recolha» qualquer alojamento oficial onde um animal é ...
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Portaria n.º 747-A/92, de 30 de Julho de 1992
...: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º - 1 - Constituem fauna cinegética ou caça as espécies animais que constam da lista anexa ao ... ser exercida em todos os terrenos, nas áreas de jurisdição marítima e nas águas interiores, observadas as condições e restrições ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/92/M, de 30 de Julho de 1992
...: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º - 1 - Constituem fauna cinegética ou caça as espécies animais que constam da lista anexa ao ... ser exercida em todos os terrenos, nas áreas de jurisdição marítima e nas águas interiores, observadas as condições e restrições ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2000, de 22 de Agosto de 2000
...A faixa marítima adjacente, além de um elevado valor ecológico, possui uma fragilidade e .../93, de 23 de Janeiro, designadamente a protecção de habitats, da fauna e da flora, conduzindo à implementação de medidas que assegurem a ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 9/2010/A de 8 de Março
..., de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens;. iii) Os conjuntos classificados e as áreas de ... no número seguinte, à alimentação artificial da faixa marítima de protecção definida no respectivo plano de ordenamento da orla ...
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Regulamento n.º 165/2022
...; 3 — Animais selvagens: todos os espécimes das espécies da fauna selvagem autóctone e exótica e seus descendentes criados em cativeiro; ... de cadáver, fora de cemitério, por estrada ou por via férrea, marítima ou aérea, em infração ao disposto no artigo 6.º, n. os 1 e 3 do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, de 08 de Março de 2010
..., de 21 de Maio, relativa à preservaçáo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens;. iii) Os conjuntos classificados e as áreas de ... no número seguinte, à alimentaçáo artificial da faixa marítima de protecçáo definida no respectivo plano de ordenamento da orla ...
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Acórdão nº 514/07.1TBGDL.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2019
I. Num recurso em que está em causa apreciar se o reconhecimento do direito de propriedade da ré, adquirido por usucapião, viola regras legais imperativas, considera-se que o momento que releva para efeitos de apurar se tal violação ocorre é a data do início da posse. II. À data do início da posse da parcela dos autos (1956), o fraccionamento de prédios rústicos encontrava-se regulado pelo art.
... 57 e 68 dos factos provados da sentença), incluindo por via marítima, uma vez que os limites do prédio da A. inclui [incluem] as margens de 50 ..., pois que a ideologia inerente a esta área é o respeito pela fauna e pela flora locais, pela arqueologia existente – património nacional - ...