fauna maritima
534 resultados para fauna maritima
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Despacho n.º 5427/2023
... proteção da fauna cinegética e selvagem ou em vias de extinção, nomeadamente no âmbito ... f) O Capitão do Porto do Douro — Delegação Marítima da Régua; ... g) A Autoridade de Saúde do Município; ... N.º 90 10 de ...
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Despacho n.º 910/2022
... , vigilância da proteção do meio ambiente e na proteção da fauna cinegética e selvagem ou em vias de extinção, nomeadamente no âmbito ... Republicana; f ) O Capitão do Porto do Douro — Delegação Marítima da Régua; g ) A Autoridade de Saúde do Município; h ) O Diretor do ...
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Aviso n.º 3726/2024
... : a ) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna" e da flora e de geomonu- mentos; b ) Função geral de produção; c ) Fun\xC3" ... ão Costeira constitui a primeira faixa de interação com a zona marítima, onde se localizam os elementos mais singulares e representativos dos ...
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Despacho n.º 1016/2024
... , vigilância da proteção do meio ambiente e na proteção da fauna cinegética e selvagem ou em vias de extinção, nomeadamente no âmbito ... Republicana; f ) O Capitão do Porto do Douro — Delegação Marítima da Régua; g ) A Autoridade de Saúde do Município; h ) O Diretor do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de Novembro de 2008
... garantir a conservação de habitats e de espécies da flora e da fauna, constantes dos anexos à Directiva n.º 92/43/CEE, do Con- selho, de 21 ... físico -químicos e biológicos, designadamente agi- tação marítima, águas superficiais e vento, podendo ser potenciada por acção ...
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Parecer n.º 12/2016
... da APA, IP, nas seguintes hipóteses de localização: - Faixa marítima de proteção costeira; - Faixa de proteção às águas de transição, ... e da apanha de marisco e de isco vivo, a mortalidade de espécies da fauna associada a estruturas lineares (infraestruturas rodoviárias, linhas de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2011/A, de 23 de Novembro de 2011
... da linha que limita a margem das águas do mar, e uma faixa marítima de protecção que tem como limite máximo a batimétrica dos 30 m ... ser condicionados em função da presença de espécies da flora e fauna selvagens a proteger ... CAPÍTULO V Princípios de ocupação da ...
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Acórdão nº 05849/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
... -Almirante (Álvaro) …………… foi Comandante da Zona Marítima dos Açores entre 2000 e 2004, tendo referido que, na sequência do ... Lei 29/82=LDN) de fiscalizar as águas dos Açores e proteger a sua fauna contra a pesca excessiva ou estrangeira ... São de referir ainda os ...
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Despacho n.º 12445/2021
... c) Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna, órgão consultivo de nível municipal, com ... as competências ... e assistência determinada pelos órgãos da Autoridade Marítima Nacional; ... q) Instruir os processos de pedido de licenças especiais de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2013/M, de 14 de Maio de 2013
... de carcter geral, histrico e cultural e, em especial, sobre a fauna, flora e caractersticas geolgicas locais, de acordo com o Decreto ...
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Despacho n.º 4402/2019
... c) Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna, órgão consultivo de nível municipal, com as competências definidas no ... , socorro e assistência determinada pelos órgãos da Autoridade Marítima Nacional; q) Instruir os processos de pedido de licenças especiais de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2008 . Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
... Artigo 33.º Rede Nacional de Centros de Recuperação para a Fauna ... Artigo 34.º Espécies ameaçadas inscritas no Cadastro ... Capítulo ... marítima com Portugal e aí sujeita a um regime jurídico especial para a ...
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Em vigor
Lei n.º 173/99 . Lei de Bases Gerais da Caça
... Artigo 6.º Preservação da fauna e das espécies cinegéticas ... Artigo 7.º Áreas de refúgio de caça ... onde é permitida a caça, incluindo as áreas de jurisdição marítima e as águas interiores; ... f) Áreas classificadas - áreas de particular ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... qua dro da Estratégia Naci onal para o Mar e da Política Marítima Integ rada. Continuaremos a dilig enciar esforços junto do Governo ... Realizaçã o de censos de fauna protegida. Estudo da biologia reprodutiva do Pombo Torcaz e do seu impa ...
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Decreto n.º 59/97, de 31 de Outubro de 1997
... Contracting Parties: Recognising that the marine environment and the fauna and flora which it supports are of vital importance to all nations; ... poluição dos mares bem como para uma gestão duradoura da zona marítima, que consiste em gerir as actividades humanas de forma que o ecossistema ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2011/A, de 21 de Novembro de 2011
... - mas legais referentes à protecção de habitats e de espécies da fauna e flora e do património geológico classificado; ... h) Recolher ... ) Apoiar as actividades de prevenção e combate à po- luição marítima, incluindo pronunciar -se sobre programas específicos de prevenção e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009, de 02 de Setembro de 2009
... 99 -A/2009, de 29 de Abril, com o objectivo de preservar a fauna e flora específicas da regiáo, com especial relevo para as aves ... P., e pela autoridade marítima; ... q) A prática de campismo e caravanismo fora dos locais destinados a ...
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Decreto-Lei n.º 311/87, de 10 de Agosto de 1987
... salientar-se como principais os seguintes: O conceito e âmbito de fauna cinegética é o adoptado pela Assembleia da República, aparecendo agora ... ça de aves aquáticas é exigível nas áreas sob jurisdição marítima e nas lagoas e albufeiras de águas públicas ... Art. 17.º As licenças ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008
... Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies ... da Fauna e da Flora SelvagensAmeaçadas de Extinção ou ... da Convenção ... marítima com ... Portugal e aí sujeita a um regime jurídico especial para a ...
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Edital n.º 97/2022
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Direção-Geral da Autoridade Marítima ... Edital n.º ... cause danos substanciais à fauna, flora e à componente ambiental, e bem assim às capturas de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... fim de combater o tráfico ilícito; d) Reforçar a cooperação marítima, tendo em vista o combate eficaz ao tráfico; e) Criar centros de ... ; d) A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (a seguir designada «CITES»); ...
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Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de Dezembro de 1999
... introdução na Natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna ... 2 - A introdução, utilização e detenção de organismos ... as regras definidas nas linhas orientadoras da Organização Marítima Internacional (IMO) e do Conselho Internacional para a Exploração do Mar ...
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Decreto-Lei n.º 565/99
... reza de espécies não indígenas da flora e da fauna ... 2 — A introdução, utilização e detenção de organis- ... mos ... tadoras da Organização Marítima Internacional (IMO) ... e do Conselho Internacional para a Exploração do ...
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Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
... a composiçáo dos conselhos cinegéticos e de conservaçáo da fauna, mantêm -se em vigor as portarias de constituiçáo existentes ... o exercício da caça, incluindo as áreas de jurisdiçáo marítima e as águas interiores; ... gg) «Terrenos murados» os terrenos ...
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Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988
... sido ouvidos o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses: Assim: No ... ser exercida em todos os terrenos, nas áreas de jurisdição marítima e nas águas interiores, observadas as condições e restrições ...