fauna maritima
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... das Forças Armadas às estruturas orgânicas da Autoridade Marítima. Nacional e Autoridade Aeronáutica Nacional;. c) Compilar, em ...áficas e desenvolver atividades de investigação no domínio da fauna e da flora. aquáticas. 2 — [..]. a) Assegurar a conservação de ...
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Declaração n.º 118/2021
... a conservação num estado favorável de algumas espécies da fauna e flora selvagens, nomeadamente o cultivo ou a gestão de culturas ... físico-químicos e biológicos, designadamente agitação marítima, águas superficiais e vento, podendo ser potenciada por ação ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A
..., nomeadamente, a zona terrestre de proteção e a faixa marítima de proteção, sendo que a primeira se subdivide nas áreas indis- ... ser con- dicionados em função da presença de espécies da flora e fauna selvagens a proteger. 6 — Quando esteja garantida a segurança e saúde ...
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Aviso n.º 5280/2023
...Misericórdia. ERI.073 Edifício da Delegação Marítima. ERI.074 Marco Dr. João Ulrich. ERI.086 Lavadouro do Rego. Mafra . . . . ...Espécies da fauna nas áreas integradas na ZEC Sintra-Cascais. Fauna. Anfíbios: Avifauna:. ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A
..., nomeadamente a zona terrestre de proteção e a faixa marítima de proteção, sendo que a primeira se subdivide nas áreas ... ser con- dicionados em função da presença de espécies da flora e fauna selvagens a proteger. 6 — Quando esteja garantida a segurança e saúde ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A
...marítima de proteção, sendo que a primeira se subdivide nas áreas ...dicionados em função da presença de espécies da flora e fauna selvagens a proteger. 6 — Quando esteja garantida a segurança e saúde ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M
... Enquadramento A afirmação da cidade do Funchal como cidade marítima e principal polo de mar da Região associada ao turismo, ao recreio e ao ... conjunto de atrações turísticas associadas à rica e exuberante fauna e flora endémicas da Ilha da Madeira, assim como a conhecida e apreciada ...
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Aviso n.º 16258/2019
...; c) «Animais «selvagens» todos os especímenes das espécies da fauna selvagem; d) «Animal vadio ou errante» qualquer animal que seja ... (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Marítima (PM), enquanto autoridades policiais. l) «CENSOS» O censo ou ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... em águas protegidas, natural ou artificialmente, da agitação marítima; oo) .. pp) .. qq) Núcleo de recreio náutico - área costeira com um ... materiais geológicos e de espécies vegetais e animais da flora e fauna selvagens. Artigo 19.º Património construído 1 - Os edifícios de ...
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Aviso n.º 3146/2022
...seguintes tipologias:. a) Zona Marítima de Proteção. I. Faixa de Proteção Costeira (ZMP). b) Zona Terrestre de ...em termos de fauna e flora, com uma dimensão física fundamental na caracterização do ...
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Aviso n.º 3146/2022
... a considerar compreendem as seguintes tipologias: a ) Zona Marítima de Proteção I. Faixa de Proteção Costeira (ZMP) b ) Zona T errestre de ...ção, constituem áreas de grande sensibilidade em termos de fauna e flora, com uma dimensão física fundamental na caracterização do ...
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Aviso n.º 16185/2019
... de Proteção Costeira constitui uma faixa contígua à zona marítima, onde se localizam os elementos mais notáveis e representativos dos ... ou quaisquer outros resíduos; d) Introdução de espécies de fauna e de flora em incumprimento da legislação em vigor; e) Realização de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
...CAPÍTULO 11 Pesca e governação marítima Artigo 72.º As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação em ..., a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), de 1973, e outros ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 10/2015 . Aprova a orgânica da Marinha
...Artigo 66.º Órgãos de apoio. Artigo 67.º Comandos de zona marítima. Capítulo V Órgãos de conselho. Secção I Disposição geral. Artigo ... marinha, desenvolver atividades de investigação no domínio da fauna e da. flora aquáticas e promover o interesse pela aquariologia. 2 - Ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A
..., de 21 de maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e na Diretiva n.º 2009/147/CE, do Parlamento ...ção Científica no Mar Profundo e no Alto Mar na Área Marítima da OSPAR (OSPAR Code of Conduct for Responsible Marine Research in the ...
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Aviso n.º 15296/2016
... h) Espécie autóctone - qualquer espécie indígena, da flora ou da fauna, originária de um determinado território e aí registada como ocorrendo ... dimensão; e) Qualificar e valorizar a imagem urbana da frente marítima", nomeadamente ao nível das volumetrias e tratamento das fachadas dos edif\xC3"...
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Despacho n.º 4844/2017
... frágil;f) Assegurar a conservação dos habitats naturais, da fauna" e da flora selvagens que estão na base da designação da Zona de Proteç\xC3"...P.;j) Autoridade Marítima Nacional;k) Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.;l) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
...diretrizes europeias, no contexto da Política Marítima Integrada da União Europeia. Em 2023, o Governo Regional dos Açores ...fauna autóctone e endémica dos. Açores e a controlar espécies invasoras, com ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
...2 - O CEMA é, por inerência, a Autoridade Marítima Nacional (AMN) e, nesta qualidade, depende do Ministro da Defesa Nacional. ... marinha, desenvolver atividades de investigação no domínio da fauna e da flora aquáticas e promover o interesse pela aquariologia. 2 - Ao AVG ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019
... (3,4 % de todo o mar territorial Português e 1,8 % da área marítima sob jurisdição, excluindo a plataforma estendida). Este tipo de AMP ... maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, transposta para o direito interno de Portugal pelo ...
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Aviso n.º 3234/2017
... os habitats naturais e as populações de espécies da flora e da fauna selvagens num estado favorável; b) Área de implantação - o valor, ... físico-químicos e biológicos, designadamente agitação marítima, águas superficiais e vento, podendo ser potenciada por ação ...
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Regulamento n.º 388/2018
...ível em espaços florestais compete à GNR, à PSP, à Polícia Marítima, ao ICNF, I. P., à ANPC, às câmaras municipais, às polícias ..., antes do período das chuvas e fora da época de reprodução da fauna...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... de uma plataforma nacional de cooperação para a reabilitação de fauna petroleada; Chefe de Divisão de Aplicação de Convenções do Instituto ... do Estuário do Sado, coordenando operações com a Autoridade Marítima Nacional - Capitania de Setúbal, Polícia Marítima, Guarda Florestal, ...
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Aviso n.º 8881/2018
... h) Espécie autóctone - Qualquer espécie indígena, da flora ou da fauna, originária de um determinado território e aí registada como ocorrendo ... dimensão; e) Qualificar e valorizar a imagem urbana da frente marítima", nomeadamente ao nível das volumetrias e tratamento das fachadas dos edif\xC3"...
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Aviso n.º 3066/2017
...; h) Espécie autóctone- qualquer espécie indígena, da flora ou da fauna, originária de um determinado território e aí registada como ocorrendo ... dimensão; e) Qualificar e valorizar a imagem urbana da frente marítima", nomeadamente ao nível das volumetrias e tratamento das fachadas dos edif\xC3"...