Família por afinidade
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Acórdão nº 864/18.1T8CSC-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Agosto de 2021
“[…É] também no interesse da criança que os laços entre ela e a sua família se mantenham, salvo nos casos em que a família se revela particularmente indigna: quebrar este vínculo equivale a cortar a criança das suas próprias raízes. Daí resulta que o interesse da criança impõe que só em circunstâncias particularmente excepcionais se permita a quebra do laço familiar, e que tudo seja...
... desadequada e inconsistente para o regresso da menor ao seio da família. Entre o mais referia-se que a criança anda muito carente, triste, a ... menores do casal com quem a menor tem uma crescente relação de afinidade, e que teriam deixado à margem a menor CG ... 10.-Saliente-se ainda que ... -
Acórdão nº 690/98 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Dezembro de 1998
... família, não só enquanto célula social baseada no contrato matrimonial, mas ... dos laços de parentesco, de consanguinidade e mesmo de afinidade. Deve, com efeito, entender-se que a referência constitucional à ...
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Acórdão nº 492/10.0TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2015
1 - Na fixação da matéria de facto provada, o tribunal de 1.ª instância rege-se pelo princípio da livre apreciação da prova, podendo ocorrer alteração da convicção já formada, por parte do Tribunal da Relação, que se deve reger também pelo aludido princípio, nos termos do artigo 662.º do Código de Processo Civil. 2 - A obra incorpórea ou intelectual mostra-se subtraída do âmbito do contrato de...
... São pessoas de família dos AA muito próximos, quer no relacionamento quer na vivência, ... realização corpórea (o edifício) possuindo assim uma maior afinidade com o objecto típico da empreitada, o que está em causa no caso em ... -
Aviso n.º 18018/2023
... c) «Família monoparental», agregado familiar constituído por um ou mais menores que ... contrato tenha relação de parentesco ou afinidade com qualquer membro do Agregado Habitacional ... N.º 182 19 de setembro ...
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Regulamento n.º 54/2023
... de dois anos, afinidade e adoção, coabitação ou outras situações especiais assimiláveis; ... mento mensal bruto do agregado família ... o) Rendimento mensal líquido do agregado familiar — Valor mensal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2022/A
... 2.º graus, os parentes por afinidade, os que vivam em união de facto e os demais a cargo que vivam ... em ... origem na família ou no assalariamento de trabalhadores permanentes, eventuais ou não ...
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Edital n.º 1289/2020
... entre si por laço de parentesco, casamento, união de facto, afinidade familiar, adoção e outras situações similares; b) Situação de ... Miguel, a comprovar a existência, ou não, de médico de família dos elementos do agregado familiar, no caso de solicitar apoio na área da ...
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Regulamento n.º 305/2022
... afinidade e adoção, ... coabitação e outras situações especiais assimiláveis ... d) O indivíduo/família se encontrar numa situação grave de carência socioeconómica, resul- ...
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Edital n.º 827/2020
... e adoção ou que entre eles, exista um laço de parentesco ou afinidade; b) Dependentes - os elementos do agregado familiar sem rendimentos, que ... de outras fontes de rendimento, com exceção do abono de família e das prestações complementares; d) Despesas mensais dedutíveis - ...
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Regulamento n.º 867/2021
... afinidade e adoção, ... coabitação e outras situações especiais assimiláveis ... d) O indivíduo/família se encontrar numa situação grave de carência socioeconómica, resul- ...
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Regulamento n.º 866/2016
... (CRP) estabelece que todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e ... e adoção ou que entre eles, exista um laço de parentesco ou afinidade; b) "Dependentes" - os elementos do agregado familiar sem rendimentos, que ...
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Regulamento n.º 699/2023
... facto, afinidade, adoção ou tutela, coabitação ou outras situações passíveis de ... d) Quando a família não apresenta rendimentos ou as suas fontes de rendimento não sejam ...
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Edital n.º 640/2020
... e adoção ou que entre eles, exista um laço de parentesco ou afinidade; b) Dependentes - os elementos do agregado familiar sem rendimentos, que ... de outras fontes de rendimento, com exceção do abono de família e das prestações complementares; d) Despesas mensais dedutíveis - ...
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Regulamento n.º 487/2023
... a situação de vulnerabilidade em que se encontra o indivíduo/família ... Para este efeito, a par do referencial supramencionado, são tidas em ... afinidade ou adoção, ... coabitação ou outras situações passíveis de economia ...
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Regulamento n.º 1323/2023
... entre si por laço de parentesco, casamento, união de facto, afinidade familiar, adoção e outras situações similares; b ) Situação de ... Miguel, a comprovar a existência, ou não, de médico de família dos elementos do agregado familiar, no caso de solicitar apoio na área ...
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Edital n.º 1159/2019
... entre si por laço de parentesco, casamento, união de facto, afinidade familiar, adoção e outras situações similares; 2 - O agregado familiar ... , prestação de Rendimento Social de Inserção, Abono de Família para Crianças e Jovens, Subsídio de Desemprego, Subsídio de doença, ...
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Acórdão nº 1210/17.7T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
I. Por ideal que seja a prevalência da família [cfr. artigo 4.º, al. h), da LPCJP], o essencial é sempre o interesse superior da criança ou do jovem [cfr. artigo 4.º, al. a), da LPCJP], devendo a medida a aplicar ser a necessária e a adequada a salvaguardar a criança ou o jovem do perigo em que se encontra no momento da aplicação da medida [cfr. artigo 4.º, al. e), da LPCJP]. II. Quando não
... Família”, com vista a futura adoção, inibindo os progenitores do menor do ... /arrolada pela mãe, ser seu PRIMO DIREITO (ainda que, por afinidade do marido), ter referido ser empreiteiro da construção civil, gozar de ... -
Acórdão nº 1818/11.4TBEVR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A marca é um sinal distinto dos produtos, aposto nestes e que é utilizado por um empresário para distinguir os produtos sobre os quais incide a sua actividade económica. 2. Dos regimes jurídicos da marca notória e da marca de prestígio avulta o facto de a marca notória estar sujeita ao princípio da especialidade, o que não sucede com a marca de prestígio, em...
... , e que, em consequência da semelhança entre os sinais e da afinidade dos produtos ou serviços, possa causar um risco de confusão, ou ... quinta, situada na região de Peramanca, pertence desde 1912 à família do réu PEDRO ... e desde muito antes daquela data que se designa ... -
Regulamento n.º 845/2021
... pessoas ligadas por laços de parentesco, afinidade ou análogos, bem como aquelas relativamente ... às quais haja ... as situações de família monoparentais ou que integrem menores, pessoas com deficiência ou com ...
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Regulamento n.º 135/2024
... a situação de risco de exclusão social em que o/a indivíduo/família se encontra, por razões conjunturais ou estruturais, e cuja capitação ... afinidade ou adoção, coabitação ou outras situações passíveis de economia ...
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Edital n.º 1775/2022
... Estão previstos apoios diversos, como o apoio à família", apoio alimentar, apoio em vestuário ... e bens de primeira necessidade n\xC3" ... afinidade e adoção, ... coabitação ou outras situações análogas; ... N.º ...
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Edital n.º 1027/2023
... ão, ligadas por laço de parentesco, casamento, união de facto, afinidade e adoção, ... coabitação ou outras situações especiais ... a) Atendimento, informação e orientação de cada pessoa e família, tendo em conta os seus ... direitos, deveres e responsabilidades, bem ...
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Edital n.º 769/2022
... família", apoio alimentar, apoio em vestuário ... e bens de primeira necessidade n\xC3" ... afinidade e adoção, ... coabitação ou outras situações análogas; ... b) ...
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Aviso n.º 529/2023
... ão, ligadas por laço de parentesco, casamento, união de facto, afinidade e adoção, ... coabitação ou outras situações passíveis de economia ... rabilidade do indivíduo e da família; ... b) A inexistência ou insuficiência de outros meios e/ou recursos do ...
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Regulamento n.º 888/2021
... ao serviço da família e representando uma resposta educativa muito além da simples ... de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, afinidade ou outras situações similares, ... desde que vivam em economia comum, ...