Família por afinidade
684 resultados para Família por afinidade
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Acórdão nº 1985/10.4TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Maio de 2012
A expressão “mal formado civicamente”, constante de um fax, com cópia de um email e acompanhado de uma missiva enviados à entidade patronal do ofendido e a uma sociedade da família, ainda que deselegante, não contém um carácter suficientemente ofensivo da honra e consideração que permita a sua censura penal.
... », apreendida pelos seus pares, não inclusos na sua conflituosa família de afinidade ... Ora, perante tal, e em nome do princípio da dignidade ... -
Acórdão nº 95/16.5T9MMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2018
... , com informações da situação do menor, e contactos com a família datado de 15 de Julho de 2016, não houve qualquer indicador ou ... legislador optou por enumerar concretos graus de parentesco e de afinidade, defendemos o entendimento de que no conceito "relação familiar" a que ...
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Acórdão nº 5193/19.0T8BRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
... 6. In “ “ O Direito da Família ... Ainda que se entenda que a afinidade ...
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Acórdão nº 0634/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2010
... exercício do direito de remição na venda da casa de morada de família, pois que tal direito não figura entre os consagrados na Lei n° 7/2001, ... os laços familiares de parentesco, de consanguinidade e até de afinidade), ou a designar-se a família em sentido mais lato, que inclui a família ...
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Acórdão nº 08967/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Agosto de 2012
I. Apurando-se que o interessado entrou em espaço Shengen através de país diferente do nacional e que as autoridades desse Estado aceitaram o pedido de asilo apresentado às autoridades portuguesas, é esse o Estado responsável pela apreciação e decisão do pedido, nos termos do disposto no nº 2 do artº 9º do Regulamento (CE) nº 343/2003, do Conselho, de 18 de fevereiro. II. Em sequência, nos termos
... para Portugal, País esse com o qual este não tem qualquer afinidade, não tem lá família, amigos ou sequer conhecidos ... VI – Para ... -
Acórdão nº 98B955 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 1998 (caso NULL)
I - Após as alterações de 1994 na lei da nacionalidade, a ligação efectiva à comunidade nacional passou a constituir um verdadeiro pressuposto de aquisição da nacionalidade portuguesa - quer por efeito de vontade, quer por efeito de adopção - pressuposto esse a alegar e a provar por quem requer a aquisição da nacionalidade. II - A ligação efectiva, para além da manifestação de vontade do...
... ou sob administração portuguesa, a língua portuguesa falada em família ou entre amigos, as relações de amizade e profissionais com portugueses, ... portugueses, enfim, tudo o que permita um juízo objectivo de afinidade ... -
Acórdão nº 83/08.5JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2011
I - O recorrente alega que a busca levada a cabo na residência sita em …, é nula por o consentimento para a referida busca ter sido dado por MD, tido como irmão do recorrente, e não por este, que era o verdadeiro titular do direito à habitação e o visado pela busca. II - O art. 126.º consagra um regime de proibições de prova (e também, consequencialmente, de proibições de valoração) com...
... é a família do berlusconi. mas é da nossa cor? não, não …”. -Cfr. Sessão 3161 ... , e também pelo facto de possuir familiares directos e por afinidade, com problemas de toxicodependência, alguns deles co-arguidos, os quais ... -
Acórdão nº 009407 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Novembro de 2001
O artigo 2º da Lei da Nacionalidade dispõe que os filhos menores de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la mediante declaração. Esta declaração, embora necessária, não é suficiente para a aquisição de nacionalidade portuguesa. Dos artigos 9º e 10º da referida Lei da Nacionalidade decorre que, para além da declaração do interessado, ou do seu legal...
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Acórdão nº 009407 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2001 (caso None)
O artigo 2º da Lei da Nacionalidade dispõe que os filhos menores de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la mediante declaração. Esta declaração, embora necessária, não é suficiente para a aquisição de nacionalidade portuguesa. Dos artigos 9º e 10º da referida Lei da Nacionalidade decorre que, para além da declaração do interessado, ou do seu legal...
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Regulamento n.º 253/2022
... ário: Regulamento de Incentivo à Natalidade, Adoção e Apoio à Família da Freguesia de ... Regueira de Pontes ... Regulamento de Incentivo à ... afinidade"; ... \fN.º 50 11 de março de 2022 Pág. 534 ... Diário da República, 2.\xC2" ...
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Aviso (extrato) n.º 8377/2019
... estejam ligados por casamento, união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha reta ou até ao 2.º grau da linha colateral, ... ível, Central Criminal, de Instrução Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de Comércio), em Tribunais de Competência ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2001 - Medidas de protecção das uniões de facto
... ) Parentesco na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral ou afinidade na linha recta; e) Condenação anterior de uma das pessoas como autor ou ... presente lei têm direito a: a) Protecção da casa de morada de família, nos termos da presente lei;b) Beneficiar do regime jurídico aplicável a ...
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Regulamento n.º 897/2021
... n.º 897/2021 Sumário: Regulamento das Atividades de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar e da Ação Social Escolar da Rede Pública do ... afinidade ou adoção; 2 - Rendimento Ilíquido é o que resulta da soma dos ...
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Aviso (extrato) n.º 6475-A/2018
... estejam ligados por casamento, união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha reta ou até ao 2.º grau da linha colateral, ... ível, Central Criminal, de Instrução Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de Comércio), em Tribunais de Competência ...
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Portaria n.º 161/2014
... para além dos referidos elementos, à regra da afinidade" ... entre o lugar de origem e o lugar de destino dos oficiais de ... justi\xC3" ... 2 ... Secção da instância central de família e menores ... Escrivão de direito ...
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Regulamento n.º 285/2018
... , sendo maiores, estejam entre si numa relação de parentesco ou afinidade maiores na linha reta ou na linha colateral, até ao 3.º grau, e, sendo ... regulamento.c) Carência económica - A situação de uma família" cujo rendimento per capita seja igual ou inferior ao definido no artigo 6.\xC2" ...
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Acórdão nº 66/21.0YHLSB.L1-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2022
I. Para efeitos de recusa de registo da marca, por imitação, a afinidade pode existir entre produtos e serviços. II. O facto de estarem incluídos em Classes distintas da Classificação Internacional de Nice não é determinante, podendo, apesar de tudo, existir afinidade, conforme se prevê no art. 238º nº 2 al. b) do CPI. III. Um reduzido grau de semelhança entre os produtos ou serviços...
... º 624916- AUDAZES e nº 624918- AUDAZ, face à inexistência de afinidade entre os produtos e os serviços das classes 35 e 43 e, os produtos que a ... são típicos de um qualquer diligente bom pai (ou boa mãe) de família - art.º 487º n.º 2 do Código Civil -, mas também, e nesta específica ... -
Declaração de Retificação n.º 25/2024
... ou estabelecimento similar, de acordo com o escalão de abono de família, efetuando -se da seguinte forma: Escalão 1 — comparticipação mensal ... ª série PARTE H c ) Não possuam uma relação de parentesco ou afinidade com os proprietários do prédio urbano destinado à habitação. 2 — O ...
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Regulamento n.º 1156/2023
... — Outra documentação comprovativa da situação económica da família ... 3 — Em caso de dúvida sobre a veracidade das declarações, ... parentesco, afinidade ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 1038. O processo de socialização de B… aconteceu junto da família de origem, constituída pelos pais e por uma irmã mais velha ... 1039 ... haxixe para ambos dividirem, sempre teve com o irmão uma grande afinidade, sempre participou ativamente na vida daquele, aconselhando-o a encontrar ...
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Regulamento n.º 479/2023
... — Outra documentação comprovativa da situação económica da família ... 3 — Em caso de dúvida sobre a veracidade das declarações, ... parentesco, afinidade ...
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
... eles uma ação executiva, com penhora da casa de morada de família)" , afirmando que a causa de justificação que abonava a favor da ... nos termos do artigo 497.º, n.º 1, do CC, face à reconhecida afinidade ... -
Regulamento n.º 103/2023
... Sumário: Altera o Regulamento de Apoio à Família ... Regulamento de Apoio à Família ... Nota Justificativa ... habitação; ... c) Não possuam uma relação de parentesco ou afinidade com os proprietários do prédio urbano ... destinado à habitação ...
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Regulamento n.º 961/2016
... ária de 30 de setembro de 2016, aprovar o Regulamento de Apoio à Família. Os interessados poderão consultar o referido Regulamento em ... à habitação; c) Não possuam uma relação de parentesco ou afinidade com os proprietários do prédio urbano destinado à habitação. 2 - O ...
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Regulamento n.º 95/2019
Regulamento n.º 95/2019 Regulamento de Apoio à Família Nota Justificativa Considerando que se tem verificado uma tendência de ... à habitação; c) Não possuam uma relação de parentesco ou afinidade com os proprietários do prédio urbano destinado à habitação. 2 - O ...