Família por afinidade
684 resultados para Família por afinidade
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Em vigor
Lei n.º 7/2001 - Medidas de protecção das uniões de facto
... ) Parentesco na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral ou afinidade na linha recta; e) Condenação anterior de uma das pessoas como autor ou ... presente lei têm direito a: a) Protecção da casa de morada de família, nos termos da presente lei;b) Beneficiar do regime jurídico aplicável a ...
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Regulamento n.º 897/2021
... n.º 897/2021 Sumário: Regulamento das Atividades de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar e da Ação Social Escolar da Rede Pública do ... afinidade ou adoção; 2 - Rendimento Ilíquido é o que resulta da soma dos ...
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Aviso (extrato) n.º 6475-A/2018
... estejam ligados por casamento, união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha reta ou até ao 2.º grau da linha colateral, ... ível, Central Criminal, de Instrução Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de Comércio), em Tribunais de Competência ...
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Regulamento n.º 285/2018
... , sendo maiores, estejam entre si numa relação de parentesco ou afinidade maiores na linha reta ou na linha colateral, até ao 3.º grau, e, sendo ... regulamento.c) Carência económica - A situação de uma família" cujo rendimento per capita seja igual ou inferior ao definido no artigo 6.\xC2" ...
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Portaria n.º 161/2014
... para além dos referidos elementos, à regra da afinidade" ... entre o lugar de origem e o lugar de destino dos oficiais de ... justi\xC3" ... 2 ... Secção da instância central de família e menores ... Escrivão de direito ...
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Acórdão nº 66/21.0YHLSB.L1-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2022
I. Para efeitos de recusa de registo da marca, por imitação, a afinidade pode existir entre produtos e serviços. II. O facto de estarem incluídos em Classes distintas da Classificação Internacional de Nice não é determinante, podendo, apesar de tudo, existir afinidade, conforme se prevê no art. 238º nº 2 al. b) do CPI. III. Um reduzido grau de semelhança entre os produtos ou serviços...
... º 624916- AUDAZES e nº 624918- AUDAZ, face à inexistência de afinidade entre os produtos e os serviços das classes 35 e 43 e, os produtos que a ... são típicos de um qualquer diligente bom pai (ou boa mãe) de família - art.º 487º n.º 2 do Código Civil -, mas também, e nesta específica ... -
Declaração de Retificação n.º 25/2024
... acordo com o escalão de abono de família, efetuando-se da seguinte forma: ... Escalão 1 — comparticipação ... c) Não possuam uma relação de parentesco ou afinidade com os proprietários do prédio urbano ... destinado à habitação ...
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Regulamento n.º 1156/2023
... — Outra documentação comprovativa da situação económica da família. 3 — Em caso de dúvida sobre a veracidade das declarações, poderão ... de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, afinidade ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 1038. O processo de socialização de B… aconteceu junto da família de origem, constituída pelos pais e por uma irmã mais velha ... 1039 ... haxixe para ambos dividirem, sempre teve com o irmão uma grande afinidade, sempre participou ativamente na vida daquele, aconselhando-o a encontrar ...
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Regulamento n.º 479/2023
... — Outra documentação comprovativa da situação económica da família ... 3 — Em caso de dúvida sobre a veracidade das declarações, ... parentesco, afinidade ...
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
... eles uma ação executiva, com penhora da casa de morada de família)" , afirmando que a causa de justificação que abonava a favor da ... nos termos do artigo 497.º, n.º 1, do CC, face à reconhecida afinidade ... -
Acórdão nº 18030/21.7T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-11
– O artigo 3º, n.º 3 da Lei da Nacionalidade deve ser interpretado no sentido de consignar como pressuposto da aquisição da nacionalidade o reconhecimento da existência da união de facto atestado em sentença proferida por tribunal judicial, cabendo a competência para tal acção na competência especializada atribuída ao juízo de família e menores, nos termos do art. 122º, n.º 1, g) da Lei de...
... com a Lei da Organização do Sistema Judiciário, aos Juízos de Família e Menores compete, quanto à competência relativa ao estado civil das ... relações jurídicas familiares o casamento, o parentesco, a afinidade ... -
Regulamento n.º 103/2023
... Sumário: Altera o Regulamento de Apoio à Família ... Regulamento de Apoio à Família ... Nota Justificativa ... habitação; ... c) Não possuam uma relação de parentesco ou afinidade com os proprietários do prédio urbano ... destinado à habitação ...
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Regulamento n.º 961/2016
... ária de 30 de setembro de 2016, aprovar o Regulamento de Apoio à Família. Os interessados poderão consultar o referido Regulamento em ... à habitação; c) Não possuam uma relação de parentesco ou afinidade com os proprietários do prédio urbano destinado à habitação. 2 - O ...
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Acórdão nº 286/21.7YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-05-18
As marcas e o logótipo nacionais da recorrente gozam da prioridade e protecção conferidas pelo registo, mas não existe identidade ou afinidade entre os produtos/serviços que assinalam, nem entre as actividades exercidas por cada uma das entidades. As marcas e o logótipo nacionais da recorrente não gozam de prestígio nacional por não preencherem dois dos requisitos para serem qualificadas como...
... A recorrente é titular de uma família de marcas, desenhos e modelos, nacionais e da União Europeia; ... ção entre os sinais em conflito; concluiu que não existe afinidade entre os produtos e serviços e por isso não é de aplicar às marcas da ... -
Regulamento n.º 95/2019
Regulamento n.º 95/2019 Regulamento de Apoio à Família Nota Justificativa Considerando que se tem verificado uma tendência de ... à habitação; c) Não possuam uma relação de parentesco ou afinidade com os proprietários do prédio urbano destinado à habitação. 2 - O ...
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Regulamento n.º 743/2018
... , sendo maiores, estejam entre si numa relação de parentesco ou afinidade maiores na linha reta ou na linha colateral, até ao 3.º grau, e, sendo ... ou amortização de crédito à habitação da casa de morada de família, encargos de condomínio, encargos com equipamentos sociais, ...
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Regulamento n.º 489/2021
... pensões de alimentos não decretadas pelo Tribunal de Família e Menores ou outros rendimentos integrados em situações profissionais ... mesa e habitação, ligadas por laços de parentesco, casamento, afinidade e adoção ou noutras situações especiais assimiláveis.Artigo ...
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Regulamento n.º 1132/2020
... afinidade e adoção, coabitação ou outras situações especiais similares;b) ... , no caso o Abono Pré-natal com e sem majoração, Abono de Família para Crianças e Jovens com e sem majoração, as prestações ...
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Aviso (extrato) n.º 9135/2021
... estejam ligados por casamento, união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha reta ou até ao 2.º grau da linha colateral, ... - Juiz 1 Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo de família e menores de Cascais - Juiz 3 Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - ...
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Acórdão nº 3318/18.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A ação em que a mãe pede a seus filhos a fixação de alimentos é da competência material dos juízos cíveis ou de competência genérica da jurisdição comum. II - O direito a alimentos dos ascendentes, embora tenha uma génese legal e familiar, não se enquadra na competência dos juízos de família e menores, aos quais cabe conhecer de “outras ações relativas ao estado civil das pessoas e...
... o imóvel que havia sido casa de morada de família. No ano de 2013, a filha deitou-a fora de casa e, sem teto e sem trabalho, ... da dimensão social das relações familiares, numa estreita afinidade funcional e legal com a filiação. Os alimentos constituem, pois, o ... -
Acórdão nº 484/12.4YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2014
I - A marca há-de ser constituída por forma tal que se não confunda com outra anteriormente adoptada para o mesmo produto ou semelhante, caso contrário, deixaria de desempenhar a sua finalidade distintiva para se transformar em elemento de confusão. II - Sendo que, é a confusão do consumidor médio do produto ou produtos em questão que se pretende evitar e não a de peritos na especialidade. ...
... Alega, também, que se constata manifesta afinidade na comparação entre os serviços para os quais a marca em causa foi ... registanda OC, presuma de forma imediata que esta pertence à família das marcas da Apelante, sendo uma variante destas, e portanto assuma que a ... -
Acórdão nº 141/09.9YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2011
I - Em processo de revisão de sentença estrangeira, o tribunal apenas verificará oficiosamente se ocorreram as condições indicadas nas alienas a) e f) do art.º 1096.º. A prova da inexistência dos demais requisitos elencados nesta norma compete à parte que a alega. II - O requisito da alínea e) do art.º 1096.º não tem o mesmo alcance que o requisito negativo previsto na sua alínea f): a alínea e)
... éria de obrigações alimentares provenientes de relações de família, de parentesco, de casamento ou de afinidade, incluindo as obrigações ... -
Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2012
I - Na segunda ação visando a alteração de alimentos fixados por sentença de divórcio que os homologou, não devem ser considerados, sem ofensa do caso julgado (arts. 498.º e 671.º, n.º 2, do CPC), os factos que já tinham sido tomados em consideração na ação anterior, julgada improcedente; devem apenas ser considerados os factos ou circunstâncias supervenientes a essa ação havidos como...
... seja, as obrigações alimentares provenientes de relações de família, de parentesco, de casamento ou de afinidade, incluindo as obrigações ... -
Regulamento n.º 897/2021
... Sumário: Regulamento das Atividades de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar e da Ação ... Social Escolar da Rede Pública ... afinidade ou adoção; ... 2 — Rendimento Ilíquido é o que resulta da soma dos ...