Previsão a longo prazo
10467 resultados para Previsão a longo prazo
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... o operador garante poder ser injetado ao longo de todo o ano; ... n) «Capacidade de receção» ... eletricidade no curto, médio e longo prazo; ... kk) «Gestor integrado das redes de ... conhecimento da realização ou da previsão de alterações ... ou transações que levem ao ...
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Acórdão nº 1613/11.0TBMCN-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2013
O direito de regresso exercido pela seguradora contra o condutor segurado prescreve no prazo de três anos previsto no n.º 2 do art.º 498.º do Código Civil, contado a partir do pagamento que efectuou dos prejuízos por ele causados, não sendo aplicável o prazo mais longo da previsão do n.º 3 do mesmo artigo, ainda que a sua conduta constitua crime.
... prazo" de 3 anos, já este tinha decorrido quando a acç\xC3" ... crime para o qual a lei prevê prazo mais longo, ainda não decorrido ... No saneador, ... texto do n.º 3 devia abarcar também a previsão do n.º 2. No entanto, como se diz no acórdão ... -
Acórdão nº 2630/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2007
... prazo ... Por isso, a prescrição não opera ipso ... ões prescrevem no prazo de dez anos" -, previsão, de resto, idêntica à do art. 14º do DL nº ... exceptiva para a aplicação do prazo mais longo fixado pela lei anterior - a do prazo ...
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Lei n.º 17/2000, de 08 de Agosto de 2000
... ções depende, em regra, do decurso de um prazo mínimo de contribuição ou situação ... ça social, o Governo apresentará a previsão actualizada de longo prazo dos encargos com ...
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Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro de 2002
... , de forma gradual e progressiva, no prazo máximo de quatro anos contado após a data da ... ça social, o Governo apresentará a previsão actualizada de longo prazo dos encargos com ...
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Decreto-Lei n.º 71/2019
... 5 - A previsão, nos mapas de pessoal, de postos de trabalho que ... o indivíduo, a família e a comunidade, ao longo de todo o seu ciclo de vida. 2 - Ao enfermeiro ... serviço ou estabelecimento de saúde, no prazo de 30 dias. 4 - Nas situações em que a ...
- Acórdão nº 0044221 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 1997 (caso None)
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Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio de 2007
... longo prazo, os governos e cada vez mais instituiçóes ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... pelo menos, a seguinte informação: a) Previsão da quantidade de produto ou embalagens, conforme ... de embalagem de serviço dispõe do prazo máximo de 90 dias, contados da data da ... produtores e distribuidores discriminam ao longo" da cadeia, nas transações entre operadores econ\xC3" ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... sujeitos a publicação obrigatória no prazo" de 30 dias a contar da data da respetiva celebra\xC3" ... que regulam a emissão dos títulos, a previsão da capacidade da dívida e dos juros não pagos ... as medidas relativas às garantias de longo prazo e sobre o regime transitório relativo ao ...
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Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
... Unidade são aprovadas por decreto-lei, no prazo de 180 dias após a entrada em vigor da presente ... ómico e orçamental, à sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas e ao cumprimento da ... receitas tributárias corresponde à previsão dos montantes que, depois de abatidas as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... , objecto de alterações substanciais ao longo dos mais de 20 anos da sua vigência, ... àquele em que se tiver completado o prazo do regime de opção, a declaração a que se ... º 1 é estabelecido de acordo com a sua previsão para o ano civil corrente, após confirmação ...
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Lei n.º 75-B/2020
... , de natureza pública ou privada, por um prazo não superior a dois meses, não renovável, para ... º 1 mantêm todos os direitos adquiridos ao longo do seu tempo de serviço, incluindo ... prioritárias de investimento face à previsão da evolução da criminalidade e às necessidades ...
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Despacho n.º 2514/2017
... , devendo a primeira reunião ocorrer no prazo máximo de um mês após o início da produção ... modelação e simulação permitirá a previsão de parâmetros de produção e da qualidade da ... prazo num ano agrícola e a previsão de longo prazo, em contexto de alterações climáticas. A ...
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Despacho n.º 2514/2017
... , devendo a primeira reunião ocorrer no prazo máximo de um mês após o início da produção ... modelação e simulação permitirá a previsão de parâmetros de produção e da qualidade da ... prazo num ano agrícola e a previsão de longo prazo, em contexto de alterações climáticas. A ...
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Decreto Regulamentar n.º 15/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série I de 2015-08-19
... objeto de contratualização, fixando -se o prazo para a execução da operação urbanística, os ... territoriais existente, acompanhada da previsão dos encargos necessários ao seu reforço ou ... do plano de pormenor, a médio e a longo prazo, tendo em conta os custos da sua execução ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... Artigo 6.º Previsão mensal de execução 1 - A execução do ... área das finanças, para reavaliação no prazo de 15 dias. 3 - Para efeitos do acesso à ... 8 - Ao longo da execução orçamental, a receita própria ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Dentro do mesmo prazo serão recebidos nos tribunais de menores os ... 2. A lei que fixar um prazo mais longo é igualmente aplicável aos prazos que já ... , quer das fracções autónomas; c) Previsão do compromisso arbitral para a resolução dos ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... Artigo 6.º ... Previsão mensal de execução ... 1 — A execução da ... área das finanças, para reavaliação no prazo de 15 dias ... 3 — Para efeitos do acesso à ... longo da execução orçamental, a receita própria ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... na primeira revisão que ocorra no prazo de 12 meses após a entrada em vigor desta lei, ... por períodos de trabalho fraccionados ao longo do dia. 3 - O disposto no n.º 1 não se aplica ... do trabalhador, declare por escrito a previsão de não pagamento da retribuição em falta, até ...
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Decreto-Lei n.º 28/2023
... curto prazo — entre junho e julho, as previsões da ... Este contexto dificultou a previsão de cenários de muito longo prazo com impacto nas ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... alternativo, a exercer por escrito no prazo de 60 dias após a sentença arbitral definitiva: ... insere-se, sem qualquer dúvida, na previsão constante das alíneas a) e d) do n.º 1 do art ... correspondente responsabilidade de quem, ao longo de décadas, pugnou pela modificação do regime ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... tribunais implica o direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com ... - O juiz deve observar e fazer cumprir, ao longo de todo o processo, o princípio do ... ção foi constituída na sequência da previsão das partes. Artigo 708.º ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... ça COVID-19, tornando-se imperiosa a previsão de medidas para assegurar o tratamento da mesma, ... de prestação de serviços situados ao longo da rede de autoestradas, no interior dos ... independentemente do decurso do respetivo prazo. Artigo 31.º Regulamentos e atos de execução 1 ...
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Acórdão nº 01029/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2017
... que, como as prestações pecuniárias com prazo" certo não foram efectuadas nos tempos devidos, s\xC3" ... Ora, sendo o prazo mais longo de impugnação o de um ano, se a impugnação ...