exemplo carta nao renovação contrato
2324 resultados para exemplo carta nao renovação contrato
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Aviso n.º 16913/2020
... do seu objeto social e ao abrigo de Contrato Programa. CAPÍTULO II Acesso e atribuição das ... local a designar no anúncio, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos ... , titularidade, duração e renovação. 1 - As ocupações de fogos de habitação ... elementos estranhos à construção, por exemplo, marquises, antenas, telheiros, ou outros, ...
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Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016
I - A lei sanciona com a injunção negativa de nulidade a decisão em que “o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento” – cfr. al. d) do n.º 1 do art. 615.º do CPC – e “para além dos limites que lhe são impostos” – cfr. art. 609.º do mesmo Código. II - Esta nulidade está...
... - deve declarar-se que o contrato de penhor referido no texto desta petição ... assinou e endereçou à "CC - ... , SA" a carta" que consta de fls. 244 dos autos, na qual se prop\xC3" ... ou colectivo e/ou institucional, por exemplo, neste caso, o Ministério Público) - (nemo ... ância alterando-a; determinando a renovação dos meios de prova; anulando o julgado; ... -
Decreto-Lei n.º 24/2014
... dias úteis a contar da celebração do contrato. Foi tam- ... bém no âmbito deste mesmo ... exemplo, a informação sobre existência de depósitos ... ou periódica ou de renovação automática, os requisitos ... da denúncia, ... nadamente por carta, por contacto telefónico, pela devo- ... lução ...
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Regulamento n.º 563/2017
... se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ... , em épocas do ano determinadas, por exemplo, durante o período estival, com esplanadas; pp) ... 4 - Tratando-se de pedido de renovação de licença, e se garantam as mesmas condições ... de direitos reais sobre o imóvel por carta registada com aviso de receção. 6 - A posse ...
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Regulamento n.º 630/2017
... urbanas incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... como a sua exploração, reparação, renovação e manutenção, em "alta", é a empresa Águas ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 1423/09.5TBVCT-Q.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
... , Lda., alegando, em síntese, que: por contrato", designado de “Contrato Arrendamento Industrial\xE2" ... carta resolutiva – que se acha junta aos autos com a ... impossibilidade de oposição à sua renovação), a Recorrente encontra-se impossibilitada de ... exemplo, obrigação de pagamento da renda - por parte do ...
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Parecer n.º 2/2018
... aos termos acordados com o Eurostat em contrato celebrado para o desenvolvimento de um projeto ... para a ECE pela LEO ao excluir, por exemplo, as operações associadas à dívida pública, ... ) De acordo com a informação constante de carta de 05/02/2016 enviada pelo MF à CE. (7) ... com 2,1 para se verificar uma efetiva renovação da população. - www.ine.pt - Estimativas da ...
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Regulamento n.º 898/2016
... do particular visível, por exemplo, no alargamento das obras de escassa relevância ... : a) Ortofotomapa, na escala 1:2000; b) Carta militar, na escala 1:25000; c) Carta de risco de ... contrato de urbanização, a que se refere o artigo 55.º ... Artigo 13.º Renovação ...
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Lei n.º 18/2022
... vações associadas à eventual renovação do título de residência ... 3 — O título de ... de um contrato de prestação de serviços, relativa ao ... exemplo, sejam suscetíveis de afetar a saúde e a ... serviços; ou ... b) Carta convite emitida por instituição de ensino ou de ...
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Edital n.º 1553/2022
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio admitido pelo Código do ...
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Acórdão nº 1889/21.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Dezembro de 2023
... comercial, celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária comprometendo-se a ... imobiliária ter de ser denunciado mediante carta registada com aviso de receção e com a ... para fins de arrendamento, por exemplo. Anexo as fotos e visita 3D […]. Grata pela ... o que se observa é uma oposição à renovação, isto é, uma declaração unilateral para ...
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Regulamento n.º 178/2022
... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... do Município de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ... Artigo 25.º Duração e renovação do contrato de arrendamento 1 — O contrato de ... e pela sua capacidade de alojamento (exemplo: T2/dois quartos/três pessoas) ANEXO II ...
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Regulamento n.º 178/2022
... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ... Artigo 25.º ... Duração e renovação do contrato de arrendamento ... 1 — O contrato ... e pela sua capacidade de alojamento (exemplo: T2/dois quartos/três pessoas) ... Matriz de ...
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Acórdão nº 1008/15.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
... embargos, invocando: 1º - a nulidade do contrato subjacente à emissão da letra e da própria ... de 2014; Acontece que inesperadamente, por carta de 11 de agosto de 2015, a exequente rescindiu o ... melhor infra, como se conformou com a renovação do referido contrato, no dia 15.07.2013 ... ções de formação do contrato (por exemplo, se a cláusula foi contrapartida de melhores ...
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Regulamento n.º 162/2024
... ário/a»: pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) Agregado ... requerente será notificado/a, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ... e pela sua capacidade de alojamento (exemplo: T 2/3: doi s quartos, três pessoas). 3 — Sem ... , sendo que em caso de necessidade de renovação" da autorização de permanência, a soma dos per\xC3" ...
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Regulamento n.º 744/2018
... garanta a manutenção, reparação e renovação de todos os equipamentos afetos aos serviços, ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... SMCB, estes devem avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 480/2020
... ", assim como a sua substituição e renovação. 2 - ... Artigo 42.º Medidores de caudal 1 - ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre o MAV e qualquer ... livre acesso ao MAV desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Acórdão nº 4529/18.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
... a anulação/nulidade da adesão ao contrato de seguro celebrado com a Ré e titulado pela carta de 21/09/2015 junta como doc. nº ... 1 da p.i.; ... 48515/0012708”, tendo-se a última renovação operado no dia 2 de Maio de 2015 ... 25 - O ... titular do direito à anulação (por exemplo, nos casos de erro e dolo), e outras com a ...
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Regulamento n.º 595/2020
... escrito, nos prazos enunciados: a) Renovação de cedência com caráter regular, de 1 a 30 de ... para o efetuar, em prazo a fixar, mediante carta registada com aviso de receção, sob pena de, ... ão cobertos pelo seguro de titular de um contrato de seguro de responsabilidade civil que abrange o ... : a) Utilizar objetos de adorno, como por exemplo fios, anéis, pulseiras, brincos, etc. que possam ...
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Acórdão nº 294/14.4TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2016
I - A renovação do contrato de trabalho a termo por período diferente do celebrado inicialmente está sujeita à verificação, não apenas das exigências materiais para a sua celebração, mas também às de forma, devendo a motivação constante da renovação permitir estabelecer o nexo de causalidade entre a justificação e o concreto prazo estipulado para essa renovação. II - Havendo o contrato inicial...
... , pedindo que: a) Seja “declarado que o contrato de trabalho a termo certo celebrado entre o Autor ... renovado por dois anos em 02.08.2011, renovação esta que, segundo diz, não contém de forma ... é 31/01/2000, cessando nesta data, conforme carta endereçada pela referida empresa ao Autor em ... previsivelmente não ultrapassar, por exemplo, um mês ... E, a propósito da integração do ... -
Regulamento n.º 339/2018
... consecutivos, sem possibilidade de renovação. 2 - Em regra, os estágios terão início a 1 de ... Artigo 16.º Contrato de Formação 1 - No início do estágio a ... devendo ser comunicada, para o efeito, por carta registada à outra parte, com a antecedência de ... representada por ... [7], na qualidade de (exemplo: presidente da Câmara Municipal de) ... [8], com ...
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Regulamento n.º 498/2018
... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... necessite de medidas de reparação/renovação. Incluem-se não só as avarias nas tubagens, mas ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 68/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 3450/10.0TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018
1- Apesar do art. 655º, n.º 2 do CC ter sido revogado pelo art. 2º, n.º 1 da Lei n.º 6/2006, de 27/02, que aprovou o NRAU, o mesmo é aplicável às fianças constituídas no âmbito de contratos de arrendamento celebrados antes da entrada em vigor do NRAU. 2- O regime previsto no art. 655º, n.º 2 do CC é imperativo e dele decorre que quando o fiador declara prestar a fiança em relação às obrigações...
... - se declare a resolução definitiva do contrato de arrendamento celebrado entre as partes e se ... interpelou a 1ª Ré e os 2ºs Réus, por carta regista com aviso de receção, para que pagassem ... celebrado não convencionaram a renovação automática desse contrato, mas antes que ele só ... É o que acontece, por exemplo, no que respeita às obrigações genéricas ... -
Acórdão nº 813/12.0TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Novembro de 2013
I – Se no contrato de trabalho a termo certo foi estipulado que no caso de uma das partes querer invocar a caducidade esta teria de ser feita mediante o envio de carta registada com a/r, é essa a forma convencional que deve ser respeitada, porque na disponibilidade da liberdade contratual e em atenção ao disposto no artº 224º, nº 1 do C. Civil. II – Por conseguinte, se o empregador...
... , concretizando o modo de cessação do contrato e invocando os créditos decorrentes da ilicitude ... 20, a qual é uma carta datada de 23 de Abril de 2012, na qual a ré ... final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador ... exemplo no Ac. da Relação do Porto, mais recente, de ...