exemplo carta nao renovação contrato
2323 resultados para exemplo carta nao renovação contrato
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Edital n.º 255/2021
... , seja diversos serviços base, como por exemplo: limpeza, tratamento de roupa, refeições ... de pessoa coletiva; c) Ao ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Ao enquadramento na ... ção será notificada ao interessado por carta registada, salvo nos casos em que, nos termos da ... obrigatória e ainda nos casos de renovação de licenças ou autorizações previstos no ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... São, a título de exemplo, os casos das indústrias com grandes ... ões dos órgãos de uma empresa; p) «Contrato de aprovisionamento de gás a longo prazo», um ... as necessidades da respetiva renovação e alargamento, tendo em vista o desenvolvimento ... notificação feita à concessionária, por carta registada com aviso de receção, com pelo menos ...
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Acórdão nº 2236/15.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Abril de 2016
I – Para que se possa afirmar a validade do termo resolutivo aposto ao contrato é necessário que se explicitem no seu texto factos recondutíveis a um motivo justificativo da estipulação do termo e que tais factos tenham correspondência com a realidade. II – Consideram-se sem termo os contratos a termo celebrados, quando dos seus textos não é possível determinar se as situações neles
... com processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo: a) que seja declarada a ... e respectiva renovação, devendo por tal motivo o contrato ser convertido ... trabalho, nas instalações da R.; que por carta datada de 21 de Maio de 2014, a R. lhe comunicou ... 165-166) que dá, entre outros, o exemplo de uma determinada encomenda que ultrapassa os ... -
Lei n.º 32/2016
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Artigo 3.º [ ... ] 1 - ... a) ... de receção; e) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja ... partes comuns do edifício, através, por exemplo, de comissões de lote. Artigo 28.º-A ... Artigo 19.º Duração e renovação do contrato 1 - O contrato de arrendamento ...
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Regulamento n.º 702/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez (10) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 294/15.7T8EPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2019
1 - Os recursos ordinários pressupõem o reexame da decisão proferida dentro dos mesmos pressupostos em que se encontrava o tribunal recorrido no momento em que a proferiu, não sendo meio para obter decisões novas. 2 – O enriquecimento sem causa não é suscetível de conhecimento oficioso, pelo que, invocado o mesmo apenas em sede de recurso, estamos perante uma questão nova sobre a qual o...
... consequência: a) Se declare resolvido o contrato de empreitada por incumprimento definitivo e ... , e 250 €, relativa ao custo de renovação da licença camarária de obras ... c) Em ... -se o facto provado 16 da transcrição da carta da Ré de 7.7.2014 (e não ainda quanto à prova ... ou inacabamento das obras como por exemplo a falta de aplicação do capeamento da cobertura ... -
Regulamento n.º 322/2019
... A., como Entidade Gestora no âmbito de Contrato de Gestão Delegada celebrado entre ambas, cujas ... um documento de identificação (B.I., carta de condução) e guia de acompanhamento de ... ; g) Promover a instalação, a renovação, o bom estado de funcionamento e conservação ... : a) A - Grandes Equipamentos, por exemplo: i) Máquinas de lavar e/ou secar roupa; ii) ...
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Regulamento n.º 840/2021
... medidas de reparação/renovação", incluindo as avarias causadas por: ... i) Seleç\xC3" ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ... ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 732/2022
... medidas de reparação/renovação", incluindo as avarias causadas por: ... i) seleç\xC3" ... iii) danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ... ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1080/2016
... ; b) Identificação do ato, facto ou contrato sujeito ao procedimento de liquidação; c) ... ções são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, sempre que ... ção 1 - O pagamento das licenças de renovação automática é efetuado nos seguintes prazos: a) ... de medida aplicável, ou seja, por exemplo, quem licencia mais frações deverá ter um ...
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Regulamento n.º 115/2024
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo o causado por: i ) Seleção ... ; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... ço para uso não profissional; m ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 49/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 0536128 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2006
I- A cláusula penal não pode ser reduzida oficiosamente, mas tem de ser pedida pelo devedor interessado, quer por via de acção ou reconvenção, quer por via de excepção. II- O credor pode cumular o cumprimento retardado com a cláusula penal moratória, do mesmo modo que, se não tiver sido prevista cláusula penal moratória, o credor pode pedir o cumprimento da obrigação e os danos moratórios...
... a multa aplicável, nos termos do contrato, por 183 dias de atraso na conclusão da obra à ... Além da despesa na renovação de uma licença e da multa contratual devida pelo ... ção inicial do quesito 7º e o teor da carta de fls. 90 a 94, impõe-se alterar a resposta ao ... 445] considera como exemplo típico de cláusula penal moratória ... -
Regulamento n.º 135/2018
... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... ção processada por computador, como, por exemplo, o tamanho ou o tipo de um ficheiro, ou ainda a ... ao seu progressivo enriquecimento e renovação, indo ao encontro dos interesses e perfis dos ... , que deverão manter-se atualizados: a) Carta de campista nacional ou juvenil, emitida pela ...
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Edital n.º 984/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Município de Portel desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Acórdão nº 7670/21.4T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Setembro de 2022
Não impede a renovação do prazo do contrato de arrendamento para habitação, a comunicação do senhorio que, não obstante efetuada no prazo a que alude o art. 1097º, nº 1, al. b), do Código Civil, declare o contrato terminado para data distinta – posterior – daquela em que operaria a renovação automática do mesmo.
... ano relativamente à data do termo da renovação do contrato de arrendamento em curso, deduziu ... à renovação do contrato mediante envio de carta" registada com aviso de receção, recebida pelo r\xC3" ... normal delas não tivesse sabido - por exemplo, devido ao facto de o real declaratário ser ... -
Aviso n.º 15512/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; k) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 1327/2022
... o Regulamento e a Planta de Ordenamento — Carta de ... Riscos Naturais, que agora se publicam ... 4 — Não é permitida a renovação dos títulos da concessão de postos de ... de contratualização, expressa em contrato de ur- ... banização ... Artigo 155.º ... de outros tipos de funções, por exemplo ...
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Aviso n.º 1327/2022
... o Regulamento e a Planta de Ordenamento — Carta de ... Riscos Naturais, que agora se publicam ... 4 — Não é permitida a renovação dos títulos da concessão de postos de ... de contratualização, expressa em contrato de ur- ... banização ... Artigo 155.º ... de outros tipos de funções, por exemplo ...
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Aviso n.º 10405/2021
... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, nos termos do ... situações em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja ... à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em causa, ... ocorrem em períodos especiais, como é o exemplo dos floristas no dia de finados, dia dos ...
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Regulamento n.º 58/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 594/2018
... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo, devidos à escavação, incluindo danos ... e um dispositivo indicador; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... inclui a substituição e a renovação; a reabilitação hidráulica inclui a ... à entidade gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Edital n.º 369/2019
... (s), mediante acordo de cooperação ou contrato administrativo de concessão do domínio ... o proprietário do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, 8 dias de ... de promoção municipal ou com a não renovação de contrato de arrendamento nos casos de ... Por exemplo, um desenho que seria impresso em A1 deverá ...
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Acórdão nº 535/18.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2020
I- Atento o disposto no n.º 2 do art.º 236.º do CC, conhecendo o declaratário o sentido que o declarante pretendeu exprimir através da declaração é de acordo com essa vontade que vale a declaração emitida. II- O arrendatário é responsável pelas despesas necessárias à manutenção e restituição do prédio no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações inerentes a uma prudente utilização,...
... pela renda anual de € 12.000,00; que, por carta de 3.11.2015, a ré comunicou, por carta, a ncia do contrato de arrendamento, não observando a antecedência ... ção inicial, com a possibilidade de renovação" caso não houve oposição nas cláusulas 4ª e 5\xC2" ... dos anos, mas pequenos “remendos”, exemplo disso são as rachadelas no logradouro exterior e ... -
Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...
... À data da cessação do contrato, o trabalhador exercia funções inerentes á ... de Janeiro de 2010, remeteu ao Trabalhador carta registada com AR, comunicando-lhe a extinção do ... em 100%) como condição para a renovação" dos contratos de concessão para as marcas D…/K\xE2" ... exemplo: a redução de custos); uma decisão ...