exemplo carta nao renovação contrato
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... dos autos à 1ª instância para renovação de toda a prova oral (por ter decorrido mais de ... 06/4/2001, a HE1…, tendo subjacente um contrato de leasing celebrado com a empresa JX…, SA, ... os imóveis, e através de propostas em carta fechada, para os bens móveis) e, para efeitos de ... sucede com o ora recorrente CM… – por exemplo a propósito das falências de “CN…, S.A.”, ...
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Regulamento n.º 857/2022
... ção e cobrança), os artigos 27.º (Renovação automática) e 29.º (Atos ... de autorização ... como por exemplo restituição ao dono, após captura na via ... ção da liquidação será efetuada por carta simples ou por carta registada com ... aviso de ... ência da entrada em vigor de um novo contrato" relativo à prestação de serviços no ... Tanat\xC3" ...
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Regulamento n.º 350/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 6603/2018
... relacionados com as atividades objeto de contrato"-programa celebrados com o Município; f) Os Servi\xC3" ... ção, limpeza, desobstrução e renovação de ramais de ligação do sistema predial ao ... ções são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, sempre que ... nos últimos anos, meramente a título de exemplo, os investimentos e as despesas incluídas nos ...
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Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... necessite de medidas de reparação/renovação, causado, nomeadamente, por: a) Seleção ... ; c) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... a Entidade Gestora fará ao Utilizador por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 16665/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação. Incluem-se não só as avarias nas tubagens, mas ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 448/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 15971/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
- Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...
... contrato por falta de identificação do angariador ... eles, e não impedir a respetiva renovação automática que se veio a verificar – como bem ... de que a Autora interpretou a respetiva carta como não renovação do contrato de mediação ... , pela execução deste contrato (por exemplo, era o seu nome, o seu contacto, a sua imagem que ... -
Aviso n.º 11923/2020
... de medidas de reparação ou renovação. Incluem-se não só as avarias nas tubagens, mas ... ) Danos mecânicos externos devidos, por exemplo, à escavação, incluindo danos provocados por ... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... ípio da Calheta desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Aviso n.º 8839/2018
... se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ... 4 - Tratando-se de pedido de renovação de licença, e se garantam as mesmas condições ... casos de obrigatoriedade legal, como por exemplo preços de restaurantes ou estabelecimentos ... de direitos reais sobre o imóvel por carta registada com aviso de receção. 6 - A posse ...
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Regulamento n.º 176/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Aviso n.º 10193/2020
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para a morada constante no ... das partes se tiver oposto à sua renovação mediante comunicação enviada à contraparte com ... partes comuns do edifício, através, por exemplo, de comissões de lote. Artigo 30.º Direitos dos ...
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Aviso n.º 6522/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; v) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 229/11.6BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2018
... e a MM…, EM, celebraram entre si um contrato, no âmbito da liberdade contratual das partes, ... pelos restantes ESPAÇOS e partes comuns, exemplo disso são os Considerandos B, C, D e F, e as ... a efetuar pela F ... , Lda., por meio de carta registada com aviso de receção a enviar com a ... , ao ter validado a oposição da renovação do contrato feita pela MM… e, por consequência ...
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Regulamento n.º 91/2018
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... Artigo 17.º Validade e renovação das candidaturas 1 - As candidaturas admitidas ... partes comuns do edifício, através, por exemplo, de comissões de lote. Artigo 30.º Direitos dos ...
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Regulamento n.º 445/2017
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... Artigo 17.º Validade e renovação das candidaturas 1 - As candidaturas admitidas ... partes comuns do edifício, através, por exemplo, de comissões de lote. Artigo 30.º Direitos dos ...
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Regulamento n.º 146/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; m) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Aviso n.º 6436/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 67/2024
... , bem como a conceção, construção renovação e reabilitação do sistema publico de ... ; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 7418/2019
... ífica de Bioestatística em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... do termo do contrato inicial ou da renovação em curso; 6.2 - Por aplicação de qualquer das ... relevantes para os itens do ponto 12; d) Carta de motivação para a investigação proposta no ... ou aplicação prática (por exemplo, utilização no dia a dia), e a carta de ...
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Aviso n.º 1586/2019
... ífica de Bioestatística em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... do termo do contrato inicial ou da renovação em curso; 6.2 - Por aplicação de qualquer das ... relevantes para os itens do ponto 12; d) Carta de motivação para a investigação proposta no ... ou aplicação prática (por exemplo, utilização no dia a dia), e a carta de ...
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Regulamento n.º 685/2023
... ário/a»: pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) Agregado ... requerente será notificado/a, através de carta registada ... com aviso de receção, para num ... e pela sua capacidade de alojamento (exemplo: T 2/3: dois quartos, três ... 3 — Sem ... , sendo que em caso de necessidade de renovação da ... autorização de permanência, a soma dos ...
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Lei n.º 99/2019
... o que coloca em risco a capacidade de renovação das gerações. Menos nascimentos representam um ... de materiais já existentes, como, por exemplo, provenientes da construção, edificação e ... idosas (ERPI), por concelho (GEP/MTSSS, Carta Social) Medida 2.6 TÍTULO: Reforçar o acesso à ... ção do pessoal ao serviço, por tipo de contrato, sexos e grupos etários, por concelho (INE; ...
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Regulamento n.º 53/2017
... Contrato de Concessão de Exploração dos Sistema de ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... usufrutuários dos prédios informados por carta registada. 7 - Podem os inquilinos ou outros, ...