exemplo carta nao renovação contrato
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Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
... ária rural do prédio em causa, por contrato particular escrito de 16 de Setembro de 1969, ... - na qualidade de sua actual senhoria -, por carta de 07 de Dezembro de 2018, para exercer o seu ... de Setembro de 1969 por oposição à renovação ou por denúncia, a partir do dia 1 de Outubro de ... o documento que o prova (contendo, por exemplo, uma declaração confessória extrajudicial) só ... -
Aviso n.º 3647/2022
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i ) Seleção inadequada ... ; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... instalados a jusante; m ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 3647/2022
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... m) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 461/2021
... contrato de arrendamento e respetivas condições ... quando, após notificação, através de carta registada, com aviso de receção, ou pessoal ... Artigo 24.º Duração, Renovação e Cessação do Contrato 1 - Os contratos de ... e pela sua capacidade de alojamento (exemplo ...
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Regulamento n.º 684/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 981/2019
... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... inclui a substituição e a renovação; a reabilitação hidráulica inclui a ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... e pela sua capa- cidade de alojamento (exemplo: T2/3 — dois quartos, três pessoas). 4 — A ... , no prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ... , caso pretendam requerer a sua renovação, sob pena de deserção do procedimento. Artigo ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... cidade de alojamento (exemplo: T2/3 — dois quartos, três pessoas) ... 4 — ... prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ... a sua renovação, sob pena de deserção do procedimento ...
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Regulamento n.º 64/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 16657/2018
... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... inclui a substituição e a renovação; a reabilitação hidráulica inclui a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 78/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 860/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 570/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... ésticas, industriais e/ou pluviais; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 10002/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 378/17.5T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem abranger, o artigo 466.º, n.º 3 do CPC, estabelece que estas serão livremente apreciadas pelo tribunal na parte em que não representem confissão, significando que a parte do depoimento, ou dos esclarecimentos do sujeito processual, que não assumam a natureza de confissão, com a amplitude referida, não tem que ser reduzida...
... a 31-11-2015, celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária para venda de um ... contrato (poucos dias antes de cada renovação") e praticando atos de procuradoria ilícita que n\xC3" ... que a Autora não tomou posição sobre a carta de 27-08-2016 ... Juntou 27 documentos ... à concretização do negócio, como por exemplo os documentos enviados em Maio de 2016; 5 ... -
Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
I - Os contratos de concessionário X celebrados entre as partes, a que falta a contrapartida da utilização da marca, são contratos de concessão comercial e não de franquia, regendo-se (i) pelo convencionado entre as partes contratantes, (ii) pelas normas gerais dos contratos e, com a necessária adaptação, (iii) pelas normas relativas ao contrato de agência, designadamente as concernentes à...
... ícitos praticados pela BB no contexto do contrato de concessionário Ford, de 1 de Outubro de ... sobre a Quinta do Casal Ventoso (conforme carta de 28 de julho de 1999, referida e cujo conteúdo ... exemplo, impedindo também a reconversão do negócio do ... eram exigidos para manutenção ou renovação ... -
Regulamento n.º 1099/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... ; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... renovação de licenças ou autorizações que não digam ... ção de estabelecimentos, fixando-se, por exemplo, em 34,20 (euro) (aproximadamente = 26,06 (euro) ...
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Regulamento n.º 513/2020
... necessite de medidas de Reparação/renovação, nomeadamente causado por: i) Seleção ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; q) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 2409/2022
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i ) Seleção inadequada ... ; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... determi- nado período de tempo; k ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 2409/2022
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... nado período de tempo; ... k) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 7895/20.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2023
I- Surgindo para o locatário a obrigação de restituição do locado por oposição lícita à renovação do contrato de arrendamento, o atraso relativamente ao dever de entrega que configure uma situação de mora por causa que não lhe seja imputável a título de culpa (mora consentida por causa justificativa legítima: «por qualquer causa») faz aplicar o n.º 1 do art. 1045º do CCiv. e a correspondente...
... pedidos: “1) Ser a oposição à renovação considerada válida e eficaz: 1.1) Devendo ser clarada a cessação do contrato de arrendamento celebrado entre as Partes por ... éus/apelantes enviaram aos autores/apelados carta nos termos da qual comunicam a sua intenção de ... exemplo dado por Menezes Cordeiro), isto é, uma ... -
Regulamento n.º 887/2022
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta ... registada ou meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 1351/2023
... com as especificações publicitadas, em carta dirigida ao Bastonário, apresentando: a ) ... outro documento equivalente (cópia do contrato, por exemplo); d ) Documento curricular ... Artigo 13.º Validade e critérios de renovação da competência 1 — A competência tem a ...
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Regulamento n.º 864/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...