exemplo carta nao renovação contrato
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... ário, à qual se poderá recorrer, por exemplo, no âmbito do depoimento de testemunhas, ... e procedimentos da organização; e renovação e otimização da infraestrutura de storage, ... úmero de identificação fiscal, número da carta de condução, etc. Da mesma forma, poder ... ção futura Comunicações voz e dados Contrato único de serviço voz e dados para os serviços ...
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Regulamento n.º 309/2018
... ; b) Identificação do ato, facto ou contrato sujeito ao procedimento de liquidação; c) ... ções são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, sempre que ... ção 1 - O pagamento das licenças de renovação automática é efetuado nos seguintes prazos: a) ... de medida aplicável, ou seja, por exemplo, quem licencia mais frações deverá ter um ...
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Aviso n.º 19575/2021
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ...
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Decreto-Lei n.º 10/2024
... É o que passa a suceder, por exemplo: i ) quando exista aumento de número de pisos ... , no momento da celebração do contrato de compra e venda do imóvel, a exibição ou ... a implementação, instalação ou renovação de infraestruturas, equipamentos, habitação ... junho, na sua redação atual, ou de uma carta municipal de habitação ou bolsa de habitação ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , as sim como a sua substituição, renovação ou transmissão, bem como a realização de ... , nomeadamente escritura pública, contrato ou declaração de concordância emitida ... notificação ao mandatário, será enviada carta ao próprio interessado, indicando a data, o ... do edi- fício principal, como por exemplo garagem, arrecadação ou áreas complementares ...
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Regulamento n.º 381/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... ão num determinado período de tempo; j) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... ou arrendatários, desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
... e pagamento estavam previstos no contrato, e teriam de ser pagos, não ao abrigo dos ... exercício sempre que era necessário (exemplo a reclamação da obra de ( ... ) um mês antes do ... de empreitada para a “Construção, Renovação e Beneficiação de Redes de Saneamento de Águas ... carta a solicitar o pagamento de € 45 857,00 relativo ... -
Regulamento n.º 116/2024
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo o causado por: i ) Seleção ... ; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; m ) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... , esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Acórdão n.º 296/2016
... Assim, por exemplo, era necessário que da documentação ... 16, tendo mais tarde o PS entregue uma carta do senhorio, da qual resulta que o registo ... Trata-se, em concreto, de despesas de renovação do domínio e alojamento Web de ... celebrou, em 11 de outubro de 2002, um contrato promessa de compra e venda com a sociedade FERCI ...
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Regulamento n.º 943/2016
... garanta a manutenção, reparação e renovação de todos os equipamentos afetos aos serviços, ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... SMCB, estes devem avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo o causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 485/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... os erros máximos admissíveis; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... , esta deve avisar o/a utilizador/a, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 442/2017
... ísticas devem apresentar, constituindo um exemplo claro de elevado nível arquitetónico, de ... tipo e forma; e) Instalação ou renovação das redes de abastecimento de água, gás, ... efeitos do número anterior, a minuta do contrato de urbanização será elaborada tendo por base o ... das Plantas do Plano Diretor Municipal Carta de Zonamento c) Carta de Condicionantes d) ...
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Acórdão nº 109/14.3TBCHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019
Sumário (do relator): “I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa, o art. 186º, n.º 2 do CIRE procede ao elenco (taxativo) de situações que a lei considera como factos-índice ou presunções «juris et de jure», quer da existência de culpa grave por parte do administrador ou gerente da insolvente (pessoa colectiva), quer do nexo de causalidade desse comportamento para a criaçã
... Aliás, note-se que esta carta registada seria remetida para a mesma morada em ... vários gerentes e salvo cláusula do contrato de sociedade que disponha de modo diverso, os ... , devendo realizar as diligências de renovação da prova e de produção de novos meios de prova, ... nos factos provados 88 e 90 o melhor exemplo daquilo que os bens – em cenário de execução ... -
Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... a: “a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré desde ... ção institucional universitária (por exemplo, um regulamento universitário do serviço ... científico, a circulação e renovação dos docentes, etc ... 175. Aquela natureza e ... dia 31/07/2017, a Ré enviou ao Autor uma carta, comunicando-lhe a cessação do vínculo de ... -
Aviso n.º 19624/2021
... ção do Solo e UOPG, de acordo com a Carta Administrativa de Portugal (CAOP). Artigo 2.º ... de barreira nos cursos de água como por exemplo açudes; ii) Evitar ocupações que criam efeito ... éis que resultem da reabilitação e renovação de edifícios pré-existentes e de valia ... com efeitos registrais acompanhado de contrato de urbanização, de acordo com os critérios ...
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Aviso n.º 1934/2023
... definidos na Carta" Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) ... 2 \xE2" ... 4 — Não é permitida a renovação dos títulos da concessão de postos de ... de contratualização, expressa em contrato de ... urbanização ... Artigo 155.º ... de outros tipos de funções, por exemplo ...
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Regulamento n.º 122/2018
... Ílhavo, mediante a celebração de um contrato de incubação ou pré-incubação; s) Recinto de ... , no sítio institucional do Município, por carta/ofício dirigido ao Presidente da Câmara, ... o titular requerer a respetiva renovação com a antecedência de 30 dias em relação ao ... outros recipientes apropriados, como por exemplo tabuleiros metálicos, estes devem ser providos ...
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Aviso n.º 6087/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo o causado por: i) Seleção inadequada ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 948/2020
... propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. Programa ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 - Em caso de renovação, pode o Município de Matosinhos denunciar ... realização de tais atos - a título de exemplo, um engenheiro civil - para assessorar a referida ...
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Regulamento n.º 134/2022
... M., através da celebração de um Contrato" -Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.\xC2" ... com a manutenção, reparação e renovação de todos os bens e equipamentos afetos aos ... ; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... ência mínima de 10 (dez) dias, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 134/2022
... M., através da ... celebração de um Contrato-Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.º ... com a manutenção, reparação e renovação de todos os bens e equipamentos afetos aos ... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... mínima de 10 (dez) dias, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 4/2022
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... , se nenhuma das partes se opuser à renovação, o contrato renova -se, automaticamente, por ... comunicação deste ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou notificação ... partes comuns do edifício, através, por exemplo, de comissões de lote.» Artigo 3.º Norma ...
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Regulamento n.º 4/2022
... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ... , se nenhuma das partes se opuser à renovação, o contrato ... renova-se, automaticamente, por ... ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou notificação ... partes comuns do edifício, através, por exemplo, de comissões de lote.» ... Artigo 3.º ...
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Regulamento n.º 1056/2022
... 5 — Para efeitos de renovação" do apoio previsto nos números 3 e 4, os benefici\xC3" ... ção e, consequentemente, do respetivo contrato de arren- ... damento durante o período do ... de alojamento (exemplo: T2/3 — dois quartos, três pessoas); ... i) ... b) Por carta registada com aviso de receção, para o ...